politica brasileira e mundial
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... com a União Europeia e a Agência Brasileira de Cooperação, por meio ... do projeto ... 2º da Carta Política, resta ... inconteste que o Poder Executivo não ... impacto mundial, consistente em êxodo massivo de pessoas, ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... pelo todo, como dimensão da comunidade política.” In Kildare Gonçalves. Direito Constitucional ... no âmbito interno da ordem jurídica brasileira, como se percebe, em especial, na leitura do ... de toda e qualquer pessoa na sociedade (mundial) e, portanto, de acesso universal ao direito ...
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Corrupção
... 2016 ... 5 ARISTÓTELES. A política ... Brasília: Editora da UnB, 1985, Livro III, ... Abordagem Econômica ... O Banco Mundial define corrupção como o abuso da máquina ... do príncipe Míchkin na literatura brasileira talvez seja o personagem Policarpo Quaresma, um ...
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Política Externa e Imprensa: a saída do Brasil da Liga das Nações (1926) pelos jornais Correio da Manhã e Jornal do Commercio
O presente trabalho analisa as relações entre imprensa e política externa no contexto da participação diplomática brasileira na Liga das Nações, com destaque para a cobertura jornalística sobre a atuação brasileira nos dias que circundaram a reunião geral da Liga (17 a 20 de março de 1926) onde o Brasil anunciou que vetaria a entrada da Alemanha na Liga e no Conselho Executivo da instituição....
... e política externa no contexto da participação diplomática brasileira na Liga das Nações, com destaque para a cobertura jornalística sobre a ... Guerra com a inalidade principal de evitar um novo conlito bélico mundial, a Liga das Nações foi a primeira tentativa em larga escala de ... -
O ascenso da China e o sistema mundial: relações de cooperação, futuro compartilhado ou bipolarização interimperialista?
O objetivo deste ensaio é a discussão dos impactos da emergência chinesa no cenário mundial. Em especial discutimos as relações que a China constrói com os países dependentes e levantamos hipóteses de investigação sobre as relações atuais entre as grandes potências. No sentido ilustrativo, faremos referências particularmente à América do Sul. Trabalhando com um referencial marxista, a hipótese...
... foi substituído pelo neocolonialismo, pois a independência política formal dos países não rompeu as relações econômicas do tipo colonial ... In : ANAIS DO 9º COMPOLÍTICA - CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PESQUISADORES EM COMUNICAÇÃO E POLÍTICA - GT 11 - Políticas e ... -
Crise e Golpe.
... A relacao entre politica--decisao--e epistemologia--conhecimento--ja e ... de dez capitulos, intitulados: "Crise brasileira: bases e sentidos", "Golpe e excecao", "Politica ... suas bases na crise do capitalismo mundial de 2008 (p. 85). Trata-se de uma crise de ...
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Decisão monocrática Nº 1421633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2023
... ÇÃO EM REDE SOCIAL E POR MEIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTARES (INTERNET). MANIFESTAÇÃO QUE NÃO ... proferidas no âmbito da discussão política, respeitados os limites trazidos pela própria ... ários à constituição federal brasileira ... Vol. II. Saraiva: 1933, p. 41/42) ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Governo Federal, de natureza política, estratégica, normativa, reguladora, ... , pelo correio, por telefone ou pela rede mundial de computadores, e entregues ao consumidor; ... VI - remessas de origem brasileira, que sejam devolvidas por países importadores; e ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... para a criação da Agência Espacial Brasileira; ... XLIII - Decreto de 17 de janeiro de ... ção do Brasil na IV Conferência Mundial sobre a Mulher: Igualdade, Desenvolvimento e Paz, ... Permanente de Consulta e Concertação Política (Grupo do Rio), e dá outras providências ...
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Social movements and political subjectivity: notes on recent Brazilian political sociability /Movimentos sociais e subjetivacao politica: anotacoes sobre sociabilidade politica brasileira recente.
... de politicas publicas--na vida politica brasileira, entretanto, ocorreu concomitantemente as transformacoes pelas quais passou a economia mundial e a forma especifica como o capitalismo se reorganizou (e ainda o faz) na periferia do mundo e no Brasil, sob a insignia de globalizacao ou do ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... fundamentação para a jurisprudência brasileira até então, como para justificar a opção ... escolhidas: magia e técnica, arte e política ... São Paulo: Brasiliense, 2004. v. 1, p ... , em aplicativo de internet de uso popular mundial (FACEBOOK), induzindo, ameaçando e obrigando ...
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O Conselho de Imigração e Colonização e suas ações na política imigratória brasileira (1938-1945)
No momento em que Getúlio Vargas assumiu a presidência do país em 1930 iniciaram diversas medidas centralizadoras, sendo que essas ações também atingiram a política imigratória, que passou a ser restritiva e seletiva. Para lidar com as questões que envolviam imigração e colonização foi criado por Vargas o Conselho de Imigração e Colonização (CIC) no ano de 1938, meses após a instauração do Estado
... exempliicar esta questão por meio do livro “Porto de Esperança: A emigração do Porto para o Brasil entre o inal da Primeira Guerra Mundial e a Crise Capitalista de 1929” (2019) do autor Diogo Ferreira, que esclarece por meio de dados e debates nos meios políticos portugueses que havia ... -
DECRETO Nº 5351, DE 21 DE JANEIRO DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, e da Outras Providencias.
... I - política" agrícola, abrangendo produção e comercializaç\xC3" ... 2. Empresa Brasileira" de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; ... \xC2" ... Mundial do Comércio - OMC; ... ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... , fazendo menção à Internet , à rede mundial de computadores como um todo. Prescindir-se-á do ... da Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de Letras. Cf. ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ... a competição e desenvolver uma política única de identificação para a Internet.” ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE ... FINANÇAS DAS CAPITAIS - ... mundial de computadores, ou seja, o aplicativo utilizado ... membros da sociedade, como parte da política ... nacional de educação. Trata-se, pois, de ... -
Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... Sabendo que o Brasil seria um aliado importante na escalada de tensões que culminou na Segunda Guerra Mundial, Vargas atingiu seu objetivo de realizar a industrialização de base ao barganhar entre os EUA e a Alemanha hitlerista para conseguir os recursos ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... conforme a ordem jurídica brasileira. Assim, tem-se por objetivo sistematizar, em ... ou qualquer outra vinculação política, cultural ou ideológica. 6 ... Os direitos ... vivenciados ao longo da Segunda Guerra Mundial, verificando-se tanto no plano internacional, ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... – é uma criação exclusivamente brasileira, numa deturpação dos métodos reinóis ... e administrativa da entidade política do governo e da ideia jurídica visigótica ... sua reconstrução com o fim da II Guerra Mundial (1939-1945) ... É de se lembrar, ainda, que ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ... TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ... mundial de computadores, ou seja, o aplicativo utilizado ... Essa seria a política da União Europeia ... Vide trechos dos arts ... -
O Supremo Tribunal Federal e a liberação das mercadorias importadas
Floriano: O STF e a liberação das mercadorias importadas
... exemplo, encabeçado pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) e apoiado pela OCDE, é pauta a política econômica brasileira e vai de encontro com a ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... relacionada à ideia de participação política ou de autodeterminação, como na ... o seu ocaso com o final da Segunda Guerra Mundial. Possui uma concepção organicista das empresas ... seja válido (exceto para a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT (142) ) ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, ... Supostas falhas na condução da política de saúde imputadas ao Governo federal, ... Cairo, em 1994, e com a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Beijing, em 1995, ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... Como adverte Resta 1 , após a Segunda Guerra Mundial foi a dignidade da pessoa humana o paradigma capaz de garantir a ... p. 130 ... 22 MÉXICO. Constitución política de los Estados Unidos mexicanos ... Disponível em: ... Direitos ... -
A crise que não se parece com nenhuma outra: reflexões sobre a 'corona-crise'
O objetivo deste artigo é aprofundar o debate sobre a crise econômica mundial, que já vinha se configurando, mas que foi imensamente catalisada pela crise do Covid-19. A análise, amparada em dados de instituições especializadas, procura, a partir dos indicadores da crise global, fazer sempre o contraponto com o Brasil. Uma das conclusões em destaque no texto é a de que a crise atual, também...
... o debate sobre a crise econômica mundial, que já vinha se configurando, mas que foi ... no Brasil, que atravessa uma crise política e econômica dramáticas. A crise brasileira ... -
Capitalismo e Alienação pelo Consumo
... A economia política clássica descrevia o sistema capitalista, em seu ... , para o marxismo e para todo o processo mundial da revolução operária. [ ... ] Sob o influxo da ... diretamente na economia e na política brasileira no primeiro quarto do século XX. As ...