politica cambial brasileira 2008
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Legislação
... á ser considerada a Classificação Brasileira" de Ocupações do Ministério do Trabalho ... \xC2" ... : I — elaborar normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... ária, trabalhista, previdenciária, cambial, e das consequentes responsabilidades civil e ...
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OS TRABALHADORES DAS PLATAFORMAS DE ENTREGAS: essencialidade em tempos de Covid-19 e desproteção legislativa e judicial
Com a pandemia de Covid-19, houve expansão dos serviços de entregas, especialmente aqueles mediados por plataformas digitais. Contudo, os trabalhadores desta atividade têm vivenciado mais precariedade social. Este ensaio investiga a relação entre a atuação estatal e os problemas enfrentados por tais trabalhadores(as) nesse contexto. Em um percurso teórico-metodológico que vai do concreto pensado à
... trabalhista em virtude da atuação da política federal de enfrentamento à disseminação de ... de política fiscal, monetária ou cambial, mas alterou os seus objetivos regulatórios ... chamou de “Capital Portador de Juros” (2008, p. 453-454). Trata-se de lógica de ... ção e racismo estrutural da sociedade brasileira ... A compreensão sobre raça, gênero e ... -
Redemocratização: as mulheres e a Constituição de 1988
... nenhuma novidade na sociedade brasileira e infelizmente ainda estão longe de ser ... ção efetiva no espaço público da política em nosso país, numa perspectiva institucional ... , controle de gastos e desvalorização cambial, justificando tal "ajuste" na tentativa de se ... unsafe abortion and associated mortality in 2008. 6th Edition. 2011. Disponível em: ... Acesso em: ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... 3. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 451-453. (769) CARVALHO, Augusto César ... A maior parte da população brasileira não maneja bem a tecnologia e tem dificuldade em ... O protesto cambial, apresentação de título de crédito em juízo ... O tempo faz parte da política ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, pp. 341-342 ... to civil seja a de que os ... Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas , vol. 19, n. 22. Rio de ... inércia, não havendo “legitimidade política” em sujeitar o criminoso, “ ad infinitum , ao ... ó por ato dele mesmo, no caso do protesto cambial, como também por ato do próprio devedor, por ...
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Mutabilidade nos contratos de concessão
[Propósito] Descrever a sistemática jurídico-regulatória dos contratos de concessão e os mecanismos operacionais de integração desses contratos com circunstâncias e contingências possíveis de materialização durante a execução desses ajustes. [Metodologia/abordagem/design] Revisão bibliográfica explorando a interface do direito com a ciência econômica. Buscou-se apresentar uma visão contemporânea...
... da doutrina administrativista brasileira 4 e em linha com Letícia Alencar (2019) 5 , ... e fique à mercê da conjuntura política e econômica do país, o que poderia comprometer ... Em um cenário de forte desvalorização cambial, a ausência de critérios objetivos que definam, ... detalhes sobre o tema, consultar: AZEVEDO, 2008, p. 436; GUASCH, 2004, p. 121; CAJAL, 2021, p ... -
Legislação Complementar
... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... da Secretaria Nacional de Política para Mulheres do Minis-tério dos Direitos ... á ser considerada a Classificação Brasileira" de Ocupações do Ministério do Trabalho ... \xC2" ... ária, trabalhista, previdenciária, cambial, e das consequentes responsabilidades civil e ...
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Redemocratização, Reformas, Estabilização e o novo papel da política fiscal e tributária: 1988-2014
... , da competitividade da economia brasileira", enfim, para o crescimento econômico e para a pr\xC3" ... flutuante; com a extinção da âncora cambial, caminhou-se, nos meses seguintes, na ... crise que se instalou na economia mundial em 2008 ... Tabela I.9 Alguns indicadores ...
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Decisões Monocráticas nº 1226786 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
... Corte, o fato da maxidesvalorização cambial decorreu de fatores inerentes à conjuntura ... , naquela fase conjuntural da economia brasileira 'regular o valor externo da moeda e o equilíbrio ... Meira, Segunda Turma, julgado em 16/12/2008, DJe 6/2/2009 ... IX - Cumpre esclarecer que, ... ça da promessa de manutenção da política cambial, conduz à necessária responsabilidade ...
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Decisão da Presidência nº 1226786 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
... Corte, o fato da maxidesvalorização cambial decorreu de fatores inerentes à conjuntura ... , naquela fase conjuntural da economia brasileira 'regular o valor externo da moeda e o equilíbrio ... Meira, Segunda Turma, julgado em 16/12/2008, DJe 6/2/2009 ... IX - Cumpre esclarecer que, ... ça da promessa de manutenção da política cambial, conduz à necessária responsabilidade ...
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Sistema de financiamento imobiliário
... A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e ... ( ... ) Isso mostra que essa política centralizada de conceder benefícios indiretos ... efeito, Fernando Augusto Perrone Pinheiro (2008, p. 29) salienta que são dispersos no mercado, ... risco: i) risco de mercado 32 ; ii) risco cambial 33 ; e iii) risco de insolvência 34 ... A autora ...
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Direito do Consumidor
... Salomão, Quarta Turma, julgado em 18/12/2008) ; C: incorreta, o CDC não é aplicável ao ... , à condição financeira, política e social do destinatário final do produto – ... ção monetária atrelada a variação cambial. Nessa situação, havendo violação dos ... (B) Há, na doutrina brasileira, a análise de pelo menos cinco teorias do nexo ...
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A consolidação da teoria da excessiva onerosidade superveniente à contratação em face do advento do código de defesa do consumidor (cdc) e da ordem constitucional brasileira
... cambial do Dólar americano, asseverou nos termos ... tratou, também constitucionalmente, da política urbana, da política agrícola, fundiária e da ... 1 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p.195. 143. Art. 171. Além dos casos ...
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O que motiva a realização de intervenções cambiais? Análise das atuações do Banco Central do Brasil no mercado BRL/USD
Neste artigo analisamos os determinantesda probabilidade de intervencao de compra e venda por parte do Banco Central do Brasil (BCB) no mercado a vista de dolar durante o periodo de 1999 a 2010. Os resultados indicam que a probabilidade de intervencao e funcao dos niveis de retorno cambial, do spread entre juros domestico e internacional e da volatilidade do cambio. Alem disso, as intervencoes...
... çãoé função dos níveis de retorno cambial, do spread entre juros doméstico e ... existência tanto de coordenaçãoentre política externa e monetária efetuada pelo BCB, ... c [circlecopyrt]2013 Sociedade Brasileira de Finanças, under a Creative Commons ... pass-through tem sido reduzida (Mishkin, 2008). Uma possível explicação para essa ... -
Macroeconomia
... e coordenador do Núcleo de Estudos de Política Monetária – NEPOM. Diretor científico da ... ção da Taxa de Câmbio e Política Cambial; 5.1. Taxa de Câmbio; 5.2. Determinação da ... Uma garrafa de cachaça brasileira custa 30 Reais aqui no Brasil. Quanto ela custa ... acima dos 90 mil dólares anuais (dados de 2008 do Banco Mundial). Os cidadãos de Luxemburgo ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... alterações na política de distribuição de dividendos que aumentem o ... 2008). No fim do século XIX e início do século XX, ... brasileira durante o Segundo Reinado. Nessa época, devido a ... suas tarifas em função da variação cambial. Como ... consequência dessas medidas, segundo ...
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Evasão de divisas e retroatividade da Resolução 4.844/2020 do CMN
Opinião: Evasão de divisas e retroatividade de resolução do CMN
... o artigo 26, caput, da Resolução 3.568/2008, fixando, como novo limite mínimo para a cia de registro da operação cambial no Sisbacen (Sistema Banco Central), o valor de ... plano legislativo — a regularidade da política cambial brasileira, pois o governo precisa ... -
Consolidação das leis do trabalho
... , ou de comando do grupo, deve ser brasileira, e exercer, direta ou indiretamente, e de modo ... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... DE DEzEMBRO DE 1992 — Dispõe sobre a política nacional de salários ... Art. 6o da Lei n ... éditos em moeda estrangeira, a variação cambial será conservada como parâmetro de indexação ...
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A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
... passado é a reinvenção da ilosoia política (e, portanto, da ética) por Rawls (O que é a ... São Paulo: Lex, 2008, p. 40-41) à terminologia corrente em matéria ... uma operação de importação brasileira sem que tenha existido uma exportação, v.g. , ... o cálculo dos tributos (e a conversão cambial), a autorização para importar, a classiicação ... -
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 21 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, e considerando-se o disciplinamento contido na ... Por uma política fiscal, é muito mais simples, em termos de ... patrimonial decorrente da variação cambial de depósitos mantidos em instituições ... que buscou adequar a contabilidade brasileira ao padrão internacional contábil – IRFS – ...
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Embargos à execução. Parcial procedência. Compra e venda de participação societária. Preço total disposto em moeda nacional. Parcelamento em sessenta e duas vezes. Utilização de moeda estrangeira para definir o quantum de cada parcela. Estipulação contratual no sentido de converter o valor de cada parcela segundo o câmbio vigente na data de cada respectivo pagamento realizado. Impossibilidade. Proposição que se equipara à indexação da dívida total pela variação cambial de moeda estrangeira. Vedação. Art. 6º da Lei 8.880/94. Impossibilidade de utilização da indexação do dólar como critério de correção das parcelas devidas, quando não se está a tratar das exceções legais. Adequação necessária. Débito existente. Dívida vencida. Valor que deverá ser convertido em moeda nacional com o câmbio vigente na data da contratação e, a partir daí, acrescido de correção monetária pelo INPC (índice oficial). Sentença mantida. Recurso desprovido. Não se pode confundir a legitimidade da contratação celebrada em moeda...
... Álvaro Villaça de Azevedo, Atlas, 2008, P. 221) ... Assim, conforme muito bem observou ... ÊNCIA DE SÚBITA ALTERAÇÃO NA POLÍTICA CAMBIAL DO GOVERNO - ONEROSIDADE EXCESSIVA - ART ... meio de pagamento diverso da moeda brasileira. Daí ter vedado, por meio do Decreto n. 23.501, ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... de cargos estruturais à organização política do País, ou seja, ocupantes dos que inte-gram o ... das políticas monetárias, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para ... ções na Administração Pública brasileira. O propósito fundamental dessa reforma era a ... São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 1, 2008 ...
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Acórdão nº REsp 609329 / PR de T4 - QUARTA TURMA
... REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PELA VARIAÇÃO CAMBIAL. DÓLAR ESTADUNIDENSE. JANEIRO DE 1999 ... , a desvalorização súbita da moeda brasileira ocorrida em janeiro de 1999 configura onerosidade ... da previsibilidade de modificação da política cambial, a significativa valorização do dólar ... Min. Fernando Gonçalves, DJe de 23⁄6⁄2008 ... Rejeito, pois, a preliminar apontada ...
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Referencias
... de agosto de ͳͻͻǤ Dispõe sobre a política energética nacionalǡ as atividades relativas ao ... a empresa p’blica denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural ... Política cambial e macroeconomia do desenvolvimento ... Ǥ Tese ... 2008 ...
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Os novos rumos do direito societário
... ”, 3 representa esse esforço da Política do Direito para transformar a dogmática, o ... , que gravita no entorno da grave crise de 2008, cujas causas alguns atribuem à frouxidão ... Revista Brasileira de Estudos Constitucionais , Belo Horizonte, vol ... ária, creditícia, tributária, salarial, cambial, de preços etc ... É certo que o aparelho ...