Política comercial comum
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Título II - Dos direitos fundamentais
... O senso comum" ou a opinião pessoal que se tenha sobre a depend\xC3" ... Pessoas Portadoras de Deficiência – Política Nacional de Integração da Pessoa Portadora de ... Instrução, “as salas de exibição comercial deverão dispor de tecnologia assistiva voltada ...
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Participação política e direito à cidade no centro histórico de Salvador: o caso da chácara Santo Antônio
Tendo como ponto de partida a experiência e a observação participante do autor como assessor do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) no processo de luta dos moradores da Chácara Santo Antônio pela permanência no Centro Histórico de Salvador (BA) e o debate teórico construído em torno de três distintas perspectivas de análise da participação política (controladora, instituinte e integracionista),
... ça, Pilar, Chácara Santo Antônio; estas comunidades guardam em comum a longa existência na falha geográfica que separa a Cidade Alta da ... da CONDER às indenizações devidas a uns pela perda do ponto comercial e a outros pela perda de seus quintais produtivos 14 ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... - artifício pirotécnico: designação comum de peças pirotécnicas preparadas para ... ército, o grau de restrição e o nome comercial ou de fantasia do produto ... II - as atividades ... ão sujeitas às Diretrizes Gerais da Política Nacional de Exportação de Mineral de Emprego ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... CNPM Conselho Nacional de Política Mineral ... CNPq Conselho Nacional de ... da colônia e o equilíbrio da balança comercial de Portugal 3 através do pagamento do quinto ... zelar pelo abastecimento mineral do mercado comum e garantir a igualdade de acesso às fontes de ... - Processo nº 0030327-68.2015.8.19.0204 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Noviembre de 2016
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Essa seria a política da União Europeia ... Vide trechos dos arts ... a legislação comum do IVA (veja, nessa direção, a Sexta Diretiva ... comercial ... É forçoso mencionar que, à época da ...
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Acordao N° 1614631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
V o t o o senhor desembargador gilberto de oliveira - relator presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Como se observa do relato, tratam-se de recursos de apelação interpostos pelo mpdft, r. S. S. , f. A. S. , v. E. S. , l. E. O. N. E d. E. J. Contra sentença acostada ao id 35013179, proferida pelo douto juízo da vara criminal e do tribunal do júri de são sebastião...
... 89, sendo um ... instrumento de política criminal que visa evitar o prosseguimento de um ... 21, fato comum" com V. E.) ... g) não autorização para instala\xC3" ... promoção pessoal no meio de interesse comercial do referido ... policial penal.” ... Por fim, ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... -se um movimento europeu contra o Acordo Comercial de Combate à Contrafação ( Anti-Counterfeiting ... Governo e política são amplamente vistos como domínios apenas ... ão digital no país, pois é cada vez mais comum a adesão às redes sociais e a aplicativos de ...
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História Mundial
... , pois estes adotaram a lógica comercial vigente e se integraram à cadeia de consumo ... 3- Errado ... A política de cercamentos não foi pacífica, nem contou com ... É comum observar o período como um princípio de ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... da liberdade de expressão era comum e a censura, largamente permitida, em especial ... que, para essa teoria, a verdade política deve ser determinada pelos cidadãos que ... anúncio pago, não continha caráter comercial e todo o seu conteúdo, inclusive o pedido de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002123-10.2016.5.06.0101), 29-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. BANCO DE HORAS DESCONSTITUÍDO. HORAS EXTRAS DEVIDAS, ACRESCIDAS DO ADICIONAL. NÃO APLICAÇÃO DO ITEM III DA SÚMULA Nº 85 DO TST EM FACE DE SITUAÇÃO DE FATO NELE NÃO ENQUADRADA. Constatada a invalidade do regime de banco de horas, a condenação em horas extras, com
... força maior, dada a crise econômica e política que se encontra, culminando em sua recuperação ... outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, ... que desde que comprovada a gerência comum, a identidade de objetivos e interesses, o grupo ... -
A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... atividades na implementação de uma política brasileira sobre Previdência Social, ocorreram a ... 29 , muito embora não fosse uma prática comum reverter o beneficiário em contribuinte (como ... com o advento industrial e comercial. No mesmo contexto, evolui a Previdência Social ...
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Ação Sindical e Fins
... Greve de solidariedade; 6.4. Greve política; 6.5. Greve de ocupação; 6.6. Greve surpresa; ... Comum" acordo expresso ou tácito? řǯŜǯȱAçãoȱde\xC8" ... sua sede modesta numa casa ou numa sala comercial alugada. Seus dirigentes mantinham-se ativos em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000943-87.2015.5.06.0102), 02-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREÇÃO E CONTROLE DE EMPRESA SOBRE EMPREGADORA DIRETA. CONTRATO DE REVENDA DESCARACTERIZADO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Identificada a atuação conjunta e a efetiva comunhão de interesses entre duas sociedades, com nítida ingerência de uma sobre a outra, a evidenciar relação de coordenação entre ambas, é forçoso concluir pela configuração da hipótese de grupo econômi
... Enfatiza a natureza comercial da relação jurídica com a litisconsorte ... que desde que comprovada a gerência comum, a identidade de objetivos e interesses, o grupo ... na jurisprudência: centralização de política trabalhista, financeira, de investimentos comuns, ... -
Economia do crime
... ção e manutenção de uma balança comercial superavitária, o que levou o Brasil a estar ... ção do crime , que passou a ser mais comum em cidades de menor porte, em um ritmo de ... pela identidade, ideologia e linha política dos magistrados; e (iii) diante disso, o juiz ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... ém seja fornecedora, mas é extremamente comum que a pessoa fornecedora, em outros aspectos da ... Nele, defendeu-se a construção de política pública permanente que pudesse reconhecer e ... interpretado sua ajuda como parceria comercial, numa para ele até então desconhecida ...
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Decreto nº 87.976 de 22/12/1982. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA.
... dos Estados Contratantes estabelecerão, de comum acordo, a interpretação a ser dada ... 1. Para ... próprio Estado, uma sua subdivisão política ou um residente desse Estado. No entanto, quando ... ão do uso de um equipamento industrial, comercial ou científico e por informações ...
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A soberania usurpada e as ilusões de democracia
... XIX, XX e início do XXI, o que há de comum e justifica o encontro de formações sociais ... -lismo (i) e a forma sócio-jurídico-política com ele alinhada, o Estado de Direito (ii) ... Se havia capitalismo comercial desde o Renascimento, prevalecia o modo de ...
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Ética profissional
... corpus em favor de César na Justiça Comum Estadual, em 1ª instância; habeas corpus em ... de pessoa jurídica, em Junta Comercial cuja sede está localizada na capital do Estado ... ídicas, também iniciou participação política na defesa de temas essenciais à cidadania. Por ...
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Acórdão Nº 0303735-68.2016.8.24.0064 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-09-2018
... ÉU QUE, AO MANIFESTAÇÃO SUA OPINIÃO POLÍTICA OFENDEU PESSOAS QUE ENCONTRAVAM-SE NA SEDE DO ... das partes, além da experiência comum e bom senso. (TJSC, Apelação Cível n ... Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 14-08-2018) ... RECURSO CONHECIDO E ...
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Direito Ambiental
... no direito positivo brasileiro, a Política Nacional do Meio Ambiente determina a proteção ... 225, caput , da CF: “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de ... (D) O uso comercial de tecnologia que envolva manipulação genética ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... comuns do Direito Civil ou Direito Comercial" ou mesmo do Código do Consumidor, em que as rela\xC3" ... os processos em trâmite pela justiça comum estadual ainda não sentenciados. Assim, as ... -americano e no Brasil advieram com a política das privatizações, a partir da década de 1990, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0056127-15.2021.8.19.0002 (Criminal), 30-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0056127-15.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: NILZA DE PAIVA NOGUEIRA MESSAS RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E INSUMO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... ões de consumo, consubstancia-se em uma política de boas práticas para o fim de implemento de ... devem ter conhecimento além da esfera comercial, pois precisam desenvolver competências para ... ção pública, o que se tornou muito comum e frequente por conta da pandemia COVID-19, é ...