Política das importações
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O novo marco legal da inovação e as peculiaridades e controvérsias jurídicas relacionadas à ampliação do conceito de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)
... Existia uma política deliberada de formação de uma infraestrutura tecnológica por meio da ... Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990. Dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... Neelie Kroes, antiga comissária para a política da concorrência, afirmou em Londres, em 15/09/2005, que “O nosso ... a entrada no mercado de produtos genéricos e impedir as importações paralelas. A este respeito, basta recordar que o conceito de abuso tem um ...
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Análise da concentração produtiva na agropecuária catarinense no período de 1996 a 2016
A globalização, bem como a modernização das atividades agropecuárias, tem reforçado a sua tendência à especialização produtiva. Em um cenário internacional caracterizado pela grande demanda e valorização de commodities, restrições de mão de obra local, de capital e terra, assim como das exigências institucionais, tornam a possibilidade de o pequeno produtor manter uma produção diversificada cada...
... Em geral, os regulamentos da política agrícola promovem a seleção adversa ou a autosseleção. Pela seleção ... 1990 ao início dos anos 2000, houve a liberalização das importações agropecuárias chinesas, o que levou, por exemplo, à explosão das áreas ... -
Descumprimento de dever alfandegário. Análise das sanções imputadas em virtude do descumprimento de dever alfandegário, previstas na Lei n. 10.833/03, formulação de denúncia espontânea e a incidência de tributos decorrente de subtração ilícita de mercadoria em pátio de terminal alfandegário
... na medida em que se entrecruzam os problemas de ordem jurídica, política e social. Tudo para respeitar o modelo federativo implantado pela ... distinta, com atuações diferentes em relação às importações e exportações. Logo, deveriam receber tratamento diferençado ...
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Agências de crédito à exportação e instituições financeiras de desenvolvimento
... Algumas ECAs que oferecem garantias ou seguros seguem a política de não cobrir mais do que, por exemplo, 95% de qualquer que seja o risco ... O Banco também fornece financiamento para importações de commodities essenciais para a Coreia, bem como gerencia o Fundo de ...
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Veículos elétricos ou veículos movidos à gasolina? A extração do lítio por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
... Mas a UE não é produtora de lítio. Depende de importações (78% vêm do Chile, 8% dos EUA e 4% da Rússia), portanto, uma grande ... que já estava estabelecida, antes de nossa Lei Maior, em nossa Política Nacional do Meio Ambiente (art. 3º,V da lei 6938/81) conforme destacam ...
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Pluralismo das abordagens em Economia como uma realidade: a Comissão Econômica para América Latina e Caribe
Este trabalho analisa, por meio de revisão bibliográfica, as propostas e desdobramentos do estruturalismo histórico desenvolvido pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL) como um exemplo da aplicação do pluralismo das abordagens em economia. Entende-se o estruturalismo cepalino como uma teoria econômica voltada à análise da realidade latino-americana que recupera argumentos...
... política, argumento que serve em favor da interdisciplinaridade (CASANOVA, 2006) ... conhecida como “industrialização por substituição de importações” e tem relação direta com o questionamento da lei das vantagens ... -
Para um uso dos contratos públicos como instrumento indutor do desenvolvimento nacional sustentável: três mudanças necessárias no sistema brasileiro de compras públicas
... interpretam a contratação pública como uma política" pública (MUÑOZ, 2013, p. 31-44). No ... cerne de todas estas denomina\xC3" ... substituição das importações (TAYLOR; YÜLEK, 2012) ... Neste sentido, torna-se crucial que o ...
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Decreto nº 9.330 de 05/04/2018. Transfere a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Presidência da República para a Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e altera o Decreto nº 9.038, de 26 de abril de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República.
... I - política nacional pesqueira e aquícola, abrangidos a pesquisa, a produção, o ... de risco de importação referente a autorizações para importações de produtos pesqueiros vivos, resfriados, congelados e derivados; ... VI - ...
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Difusão de Símbolos de Ódio: Modelos Jurídicos de Criminalização
... Política, religião, ações promocionais a certos grupos vulneráveis ou minorias, ... 1, 2 e 4; ou 2. produz, estoca, objetos de importações" ou exportações que retratem ou contenham tais símbolos para distribuiç\xC3" ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... ção para a entrega de mercadorias, quando o valor das importações for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do ... , quando se tornar necessário para atingir os objetivos da política econômica governamental, mantida a seletividade em função da ...
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As normas gerais do ICMS-comunicação
... Mas, conclui, “como a política externa deve ser conduzida pela União, a Constituição excepciona a ... , de acordo com o princípio do país de destino, todas as importações são gravadas com o imposto. 298 Essa, aliás, é a fórmula adotada em ...
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O princípio maldito da reestruturação da dívida soberana
... Uma política de ameaças, de ultimato, de obstinação e de chantagem significa, aos ... , a Alemanha era mesmo autorizada a introduzir barreiras às importações); g) o pagamento efetivo dos encargos da dívida foi condicionado à ...
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Acórdão Nº 633345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... Eis a ementa do ... pronunciamento: ... COFINS E PIS – IMPORTAÇÕES – ALÍQUOTAS ... DIFERENCIADAS – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ... a possibilidade de tratamento diverso no campo da política fiscal ... O Colegiado Maior, ao apreciar o recurso extraordinário nº ...
- Sobe e desce nas bombas
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Política, Mercado e Legislação de Gás Natural no Brasil: Pontos para Comparação, Reflexão e Mudança
... 50 45 40 35 30 25 20 15 10 ... GÆs Natural Derivados Petróleo ... Figura 7.3 Evolução do dispêndio com importações de petróleo, derivados e gás natural no Brasil. Fonte: (ANP, 2014) ... ™…flŒ‰fl ƒ⁄ ͳͻͻͻ ‚ fl…Ł‰” ™…ŁŁ‚Š ...
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A execução orçamentária do ma de 1988 a 2012: Enriquecimento privado e empobrecimento social
Este texto faz um estudo sobre a execução orçamentária do Estado do Maranhão, nas despesas de saúde e educação e nos gastos com o serviço da dívida pública. Nesta direção, mostra a trajetória do endividamento externo e público recente deste Estado e o crescente comprometimento das despesas sociais em favor do pagamento do serviço desta dívida, enquanto os serviços públicos foram transformados em...
... etapa da intervenção estatal foi marcada pela introdução da política neoliberal ... No Brasil, a elaboração do orçamento logrou avanços ... ção, por meio da política de substituição de importações). O advento da crise capitalista nos anos 70, como resultado da queda da ... -
O Brasil e a história das relações internacionais
Na historiografia brasileira e mundial, a História Diplomática deu lugar à História das Relações Internacionais. Todavia, ambas tem caminhado paralelamente, com periodizações próprias e dissociadas, sem dialogar apropriadamente. O presente artigo busca associar ambas periodizações, posicionando o Brasil dentro da História das Relações Internacionais mundiais, desde a fase colonial ao século XXI.
... passagem do século XIX para o XX, contudo, o eixo da diplomacia política e econômica do Brasil se voltou para os Estados Unidos, limitandose ao ... projeto de desenvolvimento industrial por substituição de importações, incrementando a indústria de base. O setor externo da economia jogava, ... -
Mudanças climáticas no plano internacional. Gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
Este artigo tem por finalidade analisar o tratamento da mudança climática no cenário internacional e tem como premissa o princípio da precaução e a gestão do risco, elementos singulares para a compreensão dos efeitos gerados por tal fenômeno. Logo, o trabalho verifica em que medida se pode correlacionar o regime internacional instituído pelo Protocolo de Kyoto e, posteriormente, pelo Acordo de...
... signatários se comprometem a introduzir certos instrumentos de política ambiental na legislação ambiental nacional (Princípio 11), a fim de ... importações de produtos com menor intensidade de carbono. Sem um mecanismo deste tipo, ... - Explosão da dívida e nepotismo incendiaram sri lanka
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Do contrabando ao consulado: a atuação do estadunidense John Smith Gillmer na Bahia (1826-1862)
Neste artigo analisamos a trajetória do negociante estadunidense John Smith Gillmer na Bahia, de 1826 (ano em que localizamos o primeiro registro de sua atuação na província) até 1862 (ano de seu falecimento). Com base, principalmente, em revisão bibliográfica e notícias de periódicos, procuramos demonstrar que, na contramão das perseguições realizadas pelo governo dos Estados Unidos contra cidadã
... como John Smith Gillmer, conseguiram alcançar grande projeção política, sendo nomeados, inclusive, para cargos diplomáticos, a despeito da sua ... , principalmente impulsionada, de um lado, pelo aumento das importações de farinha de trigo estadunidense e, de outro, pelas exportações do ... -
Movimento Social de Defesa do Consumidor
... sociais é uma área clássica de estudo da sociologia e da política, tendo lugar de destaque nas ciências sociais. Não se trata apenas de um ... , em que avançava no processo de substituição de importações, começando a produzir veículos automotores, dentre outros bens de ...
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Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de prestação de serviços de comunicação
... política competente para tributar ... A noção básica do serviço objeto desse ... , impõe que as exportações não sejam tributadas e que as importações sejam tributadas pelas mesmas regras aplicáveis às operações internas ...
- Petrobras avalia distribuir dividendos de forma trimestral ou semestral a partir de 2022
- Acórdão nº 3302-004.495 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Agosto de 2017