Política de natalidade
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DIreitos reprodutivos enquanto soft power: o caso do BRASIL na ONU
... política externa (NYE, 2004) ... Tais ações e decisões podem mudar com os ... áfica e parlamento: debates e decisões sobre o controle da natalidade. Tese de Doutorado. Unicamp, 1992. Disponível em: ... Acesso em 26 set ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - auxílio em caso de natalidade e outros eventos que acarretam aumento de despesas, configurados neste ... § 1º - Os índices do reajustamento serão os mesmos da política salarial estabelecida no art. 1º do Decreto-lei nº 15, de 29 de julho de ...
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Judicialização da Política sob a Ótica dos Direitos Sexuais e Reprodutivos
... 2018 ... ROCHA, Maria Isabel Baltar da. (1993). Política demográfica e Parlamento: debates e decisões sobre o controle da natalidade. Campinas: Nepo/Unicamp, 1993 ... ______. Planejamento familiar e aborto: discussões políticas e decisões no parlamento. In: AVILA, Maria ...
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Um novo tempo da família revisitada ao ultrapasse da pandemia
Um novo tempo da família revisitada ao ultrapasse da pandemia
... China, que matou milhões de pessoas em 1961, a introdução da política do filho único para garantir famílias menores reduziu abissalmente a a de natalidade; ali se registrando, ano passado, a menor observada nos último setenta ... -
Licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Direito voltado à proteção da família, à dignidade da pessoa humana e instrumento de igualdade no trabalho
... áveis do núcleo essencial irredutível da organização social, política e cultural e do ordenamento jurídico brasileiros. De um lado, o valor da ... 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2011 ... NATALIDADE: um quarto dos homens prescinde de licença parental obrigatória ...
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DECRETO Nº 81240, DE 20 DE JANEIRO DE 1978. Regulamenta as Disposições da Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, Relativas as Entidades Fechadas de Previdencia Privada.
... a) fixar as diretrizes e normas da política complementar de previdência social a ser seguida pelas entidades ... I) auxílio-doença; ... II) auxílio-natalidade; ... III) salário-família; ... IV) salário-maternidade; ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... política nacional do idoso (Lei n. 8.842, de 4 de janeiro de 1994); o Estatuto do ... consideradas assistenciais, como é o caso das prestações de natalidade e de sepultamento ... A distributividade é o vetor que reduz o ...
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A judicializacao da saude e a gestao biopolitica da vida: O Poder Judiciario e as estrategias de controle do sistema de saude/The judicialization of health and the biopolitical management of life: The judiciary and the strategies of control of the health system.
... suas caracteristicas biologicas fundamentais vai poder entrar na politica, numa estrategia geral de poder" (Foucault, 2008c, p.3). Diante disso, ... que levam a decisoes politicas de elevar ou baixar as taxas de natalidade" (3) ... Ao mesmo tempo, determinadas praticas sao estimuladas e ...
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Um Impasse Entre a Livre-Iniciativa e a Dignidade do Trabalhador: A Liberdade como Fundamento de Ponderação
... Na economia política clássica, o conceito de desenvolvimento foi associado ao mero crescimento ... tornarem menos pobres 323 e ter reverberações no controle de natalidade e na diminuição dos índices de violência doméstica. A política ...
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Voto há 22 anos contra Fundo de Combate à Pobreza leva Bolsonaro à lista de assuntos mais comentados; entenda
... misria e a fome passa por uma rgida poltica de controle da natalidade.Na sequncia do argumento em plenrio, o ento parlamentar diz que at poderia ...
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Decreto nº 9.018 de 30/03/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
... Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade" \t \t \t\t \t\t \t\t00PI \t\t \t\t \t\tApoio à Alimentação Escolar na Educação \t\tB\xC3" ... 2E79 Expansão e Consolidação da Atenção Básica (Política Nacional de Atenção Básica-PNAB) 4368 Promoção da ...
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A Estabilidade Ambiental à Beira do Colapso
O presente artigo discorre sobre algumas das causas constantemente associadas ao alardeado rompimento da estabilidade ambiental em que se encontra o planeta, citando, ainda, seus respectivos efeitos. Por fim, propõe uma reflexão sobre a raiz matricial do complexo problema, visando buscar a solução adequada para o mesmo
... ção, deixa claro ser contra a imposição de uma consistente política de controle populacional, concluindo que a decisão quanto ao número de ... global de planejamento familiar (e correspondente controle de natalidade) que permita, no longo prazo, verdadeiramente restabelecer o equilíbrio ... -
LEI 13115 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
... IX - das ações destinadas à execução da Política de Garantia de Preços Mínimos, Formação e Administração de Estoques ... das Forças Armadas e concessão dos benefícios de auxílio natalidade e auxílio-funeral, mediante a utilização de recursos provenientes de: ...
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Acordao Nº 71572 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-04-2015
... Alm dos auxlios: creche, natalidade e adoo; bem como o banco de horas e de intervalo de cinquenta minutos ...
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Acordao Nº 71572 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-04-2015
... Alm dos auxlios: creche, natalidade e adoo; bem como o banco de horas e de intervalo de cinquenta minutos ...
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Acórdão nº 1.0000.20.001292-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LIMINAR - FAZENDA PÚBLICA - LEI FEDERAL 8.437/1992 - FLEXIBILIZAÇÃO - EXCEPCIONALIDADE - MEIO AMBIENTE - SAÚDE - ANIMAIS: PROTEÇÃO E RECOLHIMENTO - IMPOSIÇÃO DE DEVERES AO ENTE MUNICIPAL - LEI ESTADUAL 21.970/2016. - Em regra, não pode ser concedido pedido liminar que implique no esgotamento total ou parcial do objeto da ação em face da Fazenda
... de um canil, a alternativa encontrada foi o controle de natalidade de novos gatos/cachorros por meio da castrao realizada por ONGs ... -
Acórdão nº 1.0000.20.001292-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LIMINAR - FAZENDA PÚBLICA - LEI FEDERAL 8.437/1992 - FLEXIBILIZAÇÃO - EXCEPCIONALIDADE - MEIO AMBIENTE - SAÚDE - ANIMAIS: PROTEÇÃO E RECOLHIMENTO - IMPOSIÇÃO DE DEVERES AO ENTE MUNICIPAL - LEI ESTADUAL 21.970/2016. - Em regra, não pode ser concedido pedido liminar que implique no esgotamento total ou parcial do objeto da ação em face da Fazenda
... de um canil, a alternativa encontrada foi o controle de natalidade de novos gatos/cachorros por meio da castrao realizada por ONGs ... -
Corpo Reprodutivo e Biopolitica: a hystera homo sacer/Body Reproductive and Biopolitic: a hystera homo sacer.
... as implicacoes de genero de uma teoria do direito que considera a politica como a reducao dos cidadaos a suas funcoes biologicas, e que promove o ... a incluir preocupacoes e calculos acerca da reproducao, taxa de natalidade, de mortalidade - como indicios da apreensao da vida pela politica, do ...
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Corpo Reprodutivo e Biopolítica: a hystera homo sacer
O presente artigo analisa a especificidade do corpo reprodutivo feminino para a politização da vida natural característica de sociedades biopolíticas, a partir da análise da regulação dos direitos reprodutivos no Brasil, por meio do "Estatuto do Nascituro", e a constituição da reprodutividade, enquanto dispositivo, como uma substância biopolítica geradora de hysteras homo sacer. Palavras-chave:...
... ções de gênero de uma teoria do direito que considera a política como a redução dos cidadãos a suas funções biológicas, e que promove ... preocupações e cálculos acerca da reprodução, taxa de natalidade", de mortalidade - como indícios da apreensão da vida pela política, do \xE2" ... -
Transexualidade e a Dignidade de Qual Pessoa Humana? Uma Abordagem a Partir da Obra 'Condição Humana' de Hannah Arendt
Este artigo propõe uma discussão sobre a transexualidade na perspectiva da condição humana proposta pela teórica política Hannah Arendt. Resgatando-se a sua obra A condição humana para os debates das esferas públicas e privadas, realizamos a interlocução de discutir a transexualidade relacionada à política perante a normatividade social e jurídico-político estatal com a (re)afirmação desta condiçã
... na perspectiva da condição humana proposta pela teórica política Hannah Arendt. Resgatando-se a sua obra A condição humana para os ... ém, a relação da chegada do “novo” no que diz respeito a natalidade e a maneira com que o nascimento carrega consigo a importância da ... -
Utopia e contemporaneidade: três lições sobre 'O amanhã do direito
... Sociedade e política no Brasil pós 64 ... São Paulo: Brasiliense, 1993. P. 47-59.; GASPARI, ... as mais polêmicas medidas de seu governo estavam o controle da natalidade" e a esterilização em massa a que se refere Dias ... Panóptica , Vit\xC3" ...
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Ação, poder e liberdade como artífices do mundo político: uma leitura a partir do pensamento de Hannah Arendt
Contextualização: O presente artigo apresenta a obra de Hannah Arendt e busca a compreensão dos três conceitos elementares para categorizar a política em seu pensamento: a ação, que se funda na pluralidade e na possibilidade de interação por meio do discurso, o poder, que surge quando as pessoas agem para um fim não- violento, e a liberdade, o verdadeiro sentido da política. Objetivo: compreender
... compreensão dos três conceitos elementares para categorizar a política em seu pensamento: a ação, que se funda na pluralidade e na ... A noção de começo é expressa por Arendt pela ideia da natalidade: cada novo nascimento traz ao mundo alguém singular; sendo este alguém ... -
Direito Urbanístico
... diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de ... desenvolvimento e expansão urbana. O plano diretor é ... ítica educacional, taxa de mortalidade infantil e controle da natalidade ... (D) O Estatuto da Cidade é uma lei federal exigida ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
... , auxlio-palet, auxlio-funeral, auxlio-casamento, auxlio-natalidade, auxlio-moradia, auxlio-creche, vale-cultura, ajuda de custo, quebra de ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... o aumento da expectativa de vida e a diminuição das taxas de natalidade, passando a terceira idade a constituir parte expressiva da população, ... A Lei n. 8.842/94, dispõe acerca da Política Nacional do Idoso, e criou o Conselho Nacional do Idoso, visando assegurar ...