Política de natalidade
-
Legislação
... Art. 77. Ao Conanda compete: I — elaborar normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, além ... à esterilização genética; b) promoção do controle de natalidade, assim não considerado o oferecimento de serviços e de aconselhamento ou ...
-
Direitos sexuais reprodutivos: uma crítica ao Artigo 14 do Protocolo dos Direitos das Mulheres da África
Este artigo aborda os diversos desafi os que os países africanos vêm enfrentando na implantação do Protocolo dos Direitos das Mulheres na Carta Africana dos Direitos Humanos, em particular com relação ao Artigo 14, o qual trata dos direitos reprodutivos e sexuais. Discute questões como os direitos das mulheres africanas para defi nir o número de fi lhos e o momento em que desejam tê-los, bem como
... natalidade e a possibilidade dos Estados de garantir o direito de acesso ao aborto ... das mulheres à informação, assistência legal, participação política, educação e treinamento 13 ; protegê-las nos conflitos armados 14 ; ... -
Política e religião na modernidade
... É assim que se apresentam hoje, por exemplo, as questões relativas ao controle de natalidade e à utilização de métodos contraceptivos, ao controle de doenças sexualmente transmissíveis, ao aborto de fetos portadores de anencefalia, ...
-
Acórdão, Processo nº 0003680-48.2016.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... ílio-casamento, auxílio-funeral, auxílio-paletó, auxílio-natalidade", auxílio-moradia, gratificações, funções e prêmios, com a compensaç\xC3" ... 3. A Previdência Social é instrumento de política social do governo, sendo certo que sua finalidade primeira é a ...
-
Legislação
... Art. 77. Ao Conanda compete: I — elaborar normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, além ... à esterilização genética; b) promoção do controle de natalidade, assim não considerado o oferecimento de serviços e de aconselhamento ou ...
-
MULHERES NO FIO DA NAVALHA: FEMINICÍDIO, BARBÁRIE E PEDAGOGIA DA CRUELDADE
Este artigo pretende elucidar o feminicídio enquanto um fenômeno estrutural e atinente ao movimento histórico do capital, no qual para sua compreensão, incorporaremos a análise, a partir dos seguintes eixos: 1) Apresentação do debate conceitual sobre as relações de gênero e violência; 2) Exame do processo de constituição do patriarcado moderno e problematização e reconhecimento do feminicídio...
... , na desregulamentação de seus direitos, na desorganização política dos sujeitos coletivos, na criminalização dos movimentos sociais e no ... de procriação das mulheres, no sentido de aumentar a taxa de natalidade. A crise demográica na Europa, segundo as analises de Federici, não era ... -
A política
... Aristóteles ressalva, ainda, que é importante não deixar que os opostos cresçam desproporcionalmente (controlar a natalidade ...
-
RETIFICAÇÃO
... em Saúde2E79Expansão e Consolidação da Atenção Básica (Política Nacional de Atenção Básica-PNAB)4368Promoção da Assistência ...
-
Políticas de Transferência de renda e combate ao trabalho infantil no campesinato, no Brasil um debate necessário
Qual a relação entre políticas de transferência de renda e o arrefecimento do trabalho infantil, dentre famílias camponesas, no Brasil? Esta importante pergunta é parte do trabalho de pesquisa de tese de Doutorado em Políticas Públicas, em curso. Neste artigo, recorremos a fontes bibliográficas e documentais, com ênfase nos descritores: avaliação, políticas públicas, trabalho infantil,...
... de crianças e adolescentes, entre 7 e 14 anos, no âmbito da Política de Assistência Social (MPAS / SAS, 1997) 4 ... Em decorrência, foi criado ... de redução da mão-de-obra familiar (redução da taxa de natalidade somada à migração de filho (as), sobretudo a partir dos 15 anos de ... -
Ações De Combate Ao Trabalho Análogo Ao De Escravo No Brasil
... recurso ao qual se dá provimento. 10 (grifo nosso) ... outra política pública importante no combate ao labor análogo ao de escravo se deu com ... também investimento em educação para controle voluntário de natalidade. neste idem sentido Silva júnior: ... As políticas públicas de ...
-
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... Inspirou-se a Carta Política de 1937 na Carta del Lavoro do regime fascista italiano. O supracitado ... de Andrade Marconi citam como exemplo a utilização da taxa de natalidade e mortalidade de crianças até sete anos de determinada população, em ...
-
Ministério público Estadual
... que a Lei Federal 13.426/2017 estabelece critérios sobre a política de ... controle da natalidade de cães e gatos, inclusive acerca do ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5053706-57.2020.4.04.0000), 16-11-2020
... b) identificar se existe, ou não, política estatal que abranja a prestação de saúde pleiteada pela parte; vale ... em idade fértil usando métodos adequados de controle de natalidade por pelo menos um mês antes do início e durante o tratamento com ...
-
Trajetoria da regulamentação dos benefícios eventuais: da previdência ao suas
... 1 INTRODUÇÃO ... A política de assistência social, notadamente pós emergência de sua ... Além da mudança de nomenclatura de auxilio maternidade para natalidade", houve ampliação de acesso ao considerar outros dependentes do segurado \xE2" ...
-
LEI 13255 de 14/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
... IX - das ações destinadas à execução da Política de Garantia de Preços Mínimos, Formação e Administração de Estoques ... militares, servidores, empregados, e seus dependentes, auxílio-natalidade, auxílio-funeral, auxílio familiar no exterior, de fardamento de ...
-
O reconhecimento da atividade de infraestrutura pública como atividade administrativa
... e obrigações, e o artigo 14 da Lei 12.587/12, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, dentre inúmeros outros ... Além disso, ... resumo, a riqueza do país ligada às taxas de alfabetização, natalidade, mortalidade (sobretudo infantil), escolarização, para chegar a um ...
-
Brasil
... política de previdência e assistência médica, farmacêutica e social, bem como ... portadora de deficiência ou idosa e extinguiu o auxílio-natalidade, o auxílio-funeral e a renda mensal vitalícia ... A Emenda ...
-
A conquista da cidadania pelas mulheres policiais: incluindo-se para participar e participando para democratizar
O presente artigo se propõe a refletir sobre a chamada "democracia de gênero", levada a efeito pelos movimentos feministas, partindo-se da relação existente entre a inclusão das mulheres enquanto agentes de Segurança Pública e o processo de consolidação democrática vivenciado pelo país, usando como fio condutor a democracia sob dois aspectos, o intercorporis, destacando-se a igualdade dos...
... ísticas do funcionamento e cultura militar, a sua conjuntura política", grupos de interesse e forças presentes, que por sua vez levaram à decis\xC3" ... e baixos momentos, a própria contenção matrimonial e de natalidade impostas pela corporação foram motivos de baixas durante e após o ... -
Decisão monocrática Nº 1480662 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2024
... de robusta fundamentação da relevância econômica, política, social ou jurídica da questão constitucional, não é suficiente para o ... natalidade instituída pela Lei Municipal nº 1.780/99, que modificou a Lei Municipal ...
-
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... moral, o Juiz terá em conta, notadamente, a posição social ou política do ofendido, a situação econômica do ofensor, a intensidade do ânimo ... Veda, ainda, a lei a indução ou instigamento ao controle de natalidade. Porém não considera como tal “ o oferecimento de serviços e de ...
-
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista. Dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... moral, o Juiz terá em conta, notadamente, a posição social ou política do ofendido, a situação econômica do ofensor, a intensidade do ânimo ... Veda, ainda, a lei a indução ou instigamento ao controle de natalidade. Porém não considera como tal “ o oferecimento de serviços e de ...
-
Emergência e Desenvolvimento do Welfare State: Teorias Explicativas
... do welfare state são preponderantemente de ordem política. 3.1. O welfare state é resultado de uma ampliação progressiva de ... seja, o desenvolvimento econômico implica uma queda da taxa de natalidade; tal redução implica um aumento da proporção de velhos no universo ...
-
Sistema universal de previdência social: enfrentando algumas críticas
... (ou focalizados) de proteção, que constituem a opção política da maior parte dos países, inclusive do nosso, que o faz através da ... Entretanto, com a brusca queda na taxa de natalidade a partir da segunda metade da década de 1960, de pouco mais de 6 para ...
-
Análise de fatores influentes na relação entre constribuições e benefícios previdenciários
Este estudo procurou identificar fatores que podem corroborar com as diferenças entre as arrecadações e despesas previdenciárias (RGPS) no que tange aos municípios de Minas Gerais. Na revisão de literatura, discutiu-se as clientelas previdenciárias, a influência dos cenários trabalhistas e demográficos e socioeconômicos na previdência social, o debate sobre o déficit previdenciário e a conexão...
... no a essa política pública influenciem no equilíbrio financeiro da previdência social ... envelhecimento da população e/ou a diminuição das taxas de natalidade, pode se resultar em falta de recursos para o pagamento dos aposentados e ... -
Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... ção nos relacionamentos intergeracionais: com uma taxa de natalidade menor, há menos irmãos e irmãs, muitas experiências de filhos únicos, ... política branca, sendo a posição social da mulher branca um reflexo das mudanças ...