Política de natalidade
-
Título IV - Dos estabelecimentos penais (Arts. 82 a 104)
... , e na Resolução nº 2, de 1º-6-2012 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (v. item 41.16) ... Art. 84. O preso ... Alternativas de controle de natalidade , trabalho inédito ... 45. De acordo com o Sistema Integrado de ...
-
Reforma da Previdência proposta pela PEC 287 é perversa
Marcos Avelino: Reforma da previdência da PEC 287 é perversa
... expectativa de vida, por um lado, e pela drástica redução da natalidade, por outro. Essa equação de aumento da expectativa de vida e ... respeito aos tão valiosos direitos sociais insculpidos na Carta Política vigente, além do respeito aos básicos diretos humanos e da dignidade da ... - China quer mandar as mulheres de volta para a cozinha
-
As Fronteiras Raciais Do Genocídio
Este artigo discute as características eurocêntricas da justiça penal internacional na caracterização do genocídio e na consequente negação da vitimização genocida das comunidades negras na Diáspora. Esta dinâmica é amplamente sustentada pela sobreposição simbólica entre o genocídio como uma categoria geral e o Holocausto, sinalizando padrões históricos que situam a violação de corpos europeus...
... Para o teórico, a destruição social, econômica, cultural e política da coletividade era o conteúdo a ser protegido pelo novo instrumento ... medicamentos, a fabricação de armas nucleares, o controle de natalidade e as políticas de aborto como formas de genocídio, são muitas vezes ... -
Prefácio
... ão: as relações, articulações e tensões entre religião e política ... Partindo da ideia segundo a qual os contatos e as interações ... ção, por exemplo, as questões relativas ao controle de natalidade e à utilização de métodos anticontraceptivos, ao controle de ...
-
Acórdão, Processo nº 5025419-47.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... , adicional de horas extras, folgas não gozadas, auxílio natalidade, e auxílio funeral, bem como, por consequência, abstenha-se de aplicar ... ção, atuar como legislador positivo, a fim estabelecer política protetiva mais ampla e, desse modo, desincumbir o empregador do ônus ...
-
A lei maria da penha e o feminismo da diferença
... e outras reformas sociais como saúde pública e controle da natalidade, do final do século XIX e século XX, legitimaram parte das ... ência de gênero (ou em razão do gênero) é uma violência política e simbólica, que se torna, porém, impressa de realidade quando se traduz ...
-
Bibliografia Lilás: lesboteca e a construção de um catálogo bibliográfico para visibilidade lésbica
Objetivo: Descrever o site da Lesboteca, pois se trata de um importante instrumento de visibilidade para o grupo identitário formado por mulheres lésbicas Método: A natureza do estudo é qualitativa e quantitativa, com caráter exploratório e descritivo. Nele descrevemos o site da Lesboteca e a organização das informações apresentadas, por meio de categorias criadas e de elementos que expõem os...
... reificação que tinha como objetivo o controle de natalidade desde as civilizações antigas. Nessa perspectiva, a repressão sexual ... (2010) explica que a heterossexualidade é uma instituição política, portanto não natural, que tira o poder das mulheres. Nye (1995, p. 23) ... -
Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993
... A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, ... 12.435, de 2011) ... II — efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral; ... III — executar os projetos de enfrentamento da pobreza, ...
-
Keynes em seu tempo
... ao padrão metálico “características do clima, da taxa de natalidade e da Constituição, fenômenos governados por causas naturais ou ... Nas últimas décadas do século XIX, a economia política do liberalismo triunfante tomou como paradigma científico a construção ...
-
Do 'pater familias' à coparentalidade: breve análise da evolução familiar
... ável igualdade entre homens e mulheres, com baixas taxas de natalidade e melhor divisão de tarefas, a agricultura trouxe maior responsabilidade ... as romanas, as famílias gregas constituíam uma organização política cujo princípio básico era a autoridade que abrangia todos quantos a ela ...
-
A regulamentação da bioeconomia pela legislação brasileira
Este artigo tem como objetivo estudar a regulamentação dada pelos instrumentos jurídico-normativos nacionais e internacionais aos temas correlatos à bioeconomia, especialmente no que tange à sua preocupação com a proteção aos direitos humanos. O estudo foi construído por meio de pesquisa bibliográfica, nos referenciais pertinentes, e documental, nos instrumentos normativos nacionais e...
... ógica, por meio de tecnologias disruptivas e apesar de ser uma política voltada ao país, demonstra um entendimento global acerca da temática ... , deveriam ser incentivadas medidas para o controle de natalidade" (GEORGESCU-ROEGEN, 1975) ... Seria imperiosa a propagação da alimenta\xC3" ... -
A Proteção Social na Rússia
... deste dispositivo legal, a Rússia é um Estado social, cuja política visa criar condições para garantir uma vida humana digna e com livre ... Existem ainda o bônus de nascimento (auxílio natalidade) e benefício adoção. O benefício é pago até 100% do salário médio ...
-
Interpelações parlamentares a um homossexual na Constituinte de 1987-88: reações à fala de João Antônio Mascarenhas na Subcomissão de Direitos e Garantias Individuais
Este artigo buscou explorar parte dos dados empíricos primários obtidos em pesquisa nos Anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 (ANC). Com o intuito de recuperação de elementos históricos relevantes para o contexto atual, utilizou-se o método de análise foucaultiana do discurso para que fosse possível unir a descrição parcial dos eventos observados ao exame crítico do material. O...
... O momento de criação da Carta Política delimitava e constituía a nação brasileira e também circunscrevia a ... eu gostaria de apresentar um projeto de opção de controle à natalidade ... Esse projeto naturalmente vai incluir um projeto de educação sexual ... -
Processo nº 0065926-64.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 4 de Septiembre de 2017
... de benefícios eventuais da política da assistência ... natalidade; ... II - auxílio-funeral; e ...
- Crise demográfica agravada por pandemia leva países da europa a estimularem filhos
-
Migraões contemporâneas e feminizaão: impactos e desafios para as políticas públicas e para a integraão nas cidades
Consideraões sobre as migraões internacionais contemporâneas, com destaque para sua intensificaão, diversificaão, feminizaão dos fluxos migratórios, num contexto de crise econômica, conflitos e tensões interculturais, o que coloca questões e desafios ao nível científico, social, educacional, às relaões de gênero e das políticas públicas. Com base em aportes teóricos e documentais, pontuam-se as...
... dos nascimentos em Portugal, contribuindo para o equilíbrio da natalidade e para a demografia portuguesa. Em 2016, do total de nascimentos ocorridos ... (WHO, 2004), na qual são feitas recomendações para uma política de saúde e de acolhimento das minorias e populações migrantes e foram ... -
Como a Natureza da Globalização Econômica está Mudando o Regime de Previdência no Brasil
... Para tanto, o Estado deve proporcionar uma política de pleno emprego, intervindo na organização do mercado de trabalho ... Se o índice de natalidade é cada vez menor e a expectativa de vida no país cada vez maior, ...
-
A política de assistência social no contexto da pandemia da covid-19 no maranhão: entre o desmonte e a essencialidade
Este artigo apresenta análise sobre a Política de Assistência Social (PAS), tomando como referência empírica, o Estado do Maranhão, concebendo-a como uma das políticas públicas responsáveis por garantir a proteção social, com destaque ao contexto específico da pandemia de COVID-19. Nesse tempo históricode crise sócio-sanitária a PAS afirma-se como política pública essencial, requisitada a...
... os mais concedidos em atendimento às situações emergenciais foram: o Auxílio Alimentação (Cesta Básica), Aluguel Social, Auxílio Natalidade e Auxílio Funeral ... Para melhor avaliar a ‘saga’ dos municípios, no Maranhão, na viabilização dos Benefícios Eventuais, convém ... -
Como repensar a família hoje?
Os estudiosos das ciências humanas coincidem no mesmo diagnóstico da sociedade contemporânea: um paciente que passa por uma crise de sentido e que reflete, em parte, o mal do homem moderno, a depressão. O discurso da modernidade esclarecida representou um longo salto para a promoção da ciência e da tecnologia. Contudo, foi pouco capaz de proporcionar um crescimento profundo do ser humano como...
... Pesquisador do grupo Paideia, na linha de ética, política e educação (FE/UNICAMP) e professor do CEU-IICS Escola de Direito ... em razão dos efeitos socialmente maléficos da diminuição de natalidade e da desordem institucional produzidos por aquelas práticas ... O ... -
Os Direitos Sociais como Categoria de Direitos Fundamentais do Idoso
... ão, do acesso à informação e da consequente queda na taxa de natalidade nas famílias. Todas essas ações contribuíram para que ocorresse tal ... mostra contemporaneamente é justamente a implementação de uma política que possibilita a efetivação desse objetivo ... A Constituição, ao ...
- Envelhecimento da Coreia do Sul abre disputa por gratuidade no metrô, distração para idosos de baixa renda
-
Decreto-Lei nº 2.036 de 28/06/1983. ESTABELECE LIMITE DE REMUNERAÇÃO MENSAL PARA OS SERVIDORES, EMPREGADOS E DIRIGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E AUTARQUICA DA UNIÃO E DAS RESPECTIVAS ENTIDADES ESTATAIS, BEM COMO PARA OS DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... bens duráveis, auxílio-moradia, auxílio-financeiro, auxílio-natalidade, auxílio-funeral, auxílio-casamento, cartões de crédito, bem como ... planos a serem submetidos à aprovação do Conselho Nacional de Política Salarial - CNPS ... Art. 15 - É vedado, ainda, às entidades estatais: ...
-
O sistema da dívida pública, a contrarreforma da previdência e o risco para a seguridade social
Desde o governo de FHC (1994-2002) até os governos de Lula-Dilma (2003-2015), a Previdência com maior ou menor grau é apresentada para a sociedade como deficitária e o Estado como incapaz de mantê-la. Inúmeros estudos demonstraram que este não passa de um discurso ideológico, cujo objetivo central trata de uma aberta privatizaão da previdência social. O governo Bolsonaro, com bases em falsas...
... : praticadas sem justificativa técnica, jurídica, econômica ou política; (3) ilegal prática do anatocismo: incidência contínua de juros sobre ... aumento da expectativa de vida e da queda contínua da taxa de natalidade ... Todas essas causas teriam gerado um “déficit” ... -
Estado democrático de direito ? pluralismo jurídico, individualização de estilos de vida e o mosaico das famílias brasileiras
... simplesmente da mudança de paradigma de nossa organização política, através ... EBOOK PLANEJAMENTO FAMILIAR.indb 11 ... EBOOK ... O divórcio, o controle da natalidade, a concepção assistida, bem como a reciprocidade alimentar, são valores ...