Política de natalidade
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A previdência social brasileira - noções básicas
... 7 A Carta Política de 1937 trouxe, em seu art. 137, a previsão de que a legislação ... ísticas, é bastante impactado por questões demográficas (natalidade, longevidade) 43 e, para ser sustentável, ou seja, equilibrado financeira ...
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O Sistema da Seguridade Social na África
... Há uma grande diversidade cultural, social, econômica e política entre os 54 países que estão situados no continente africano, o que se ... áfico (2,3% no período de 2005/2010), a maior taxa anual de natalidade (4,0%) e a maior taxa anual de mortalidade (2,0%), de acordo com o Fundo ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... , agravada pelo envelhecimento mundial e pelo recuo das taxas de natalidade, é um dos fatores que influenciam na definição da atual extensão das ... foi criado para fazer referência à junção da atuação política" com os objetivos de garantir à sociedade coesão e bem-estar. Essa concep\xC3" ...
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Leis, LEI Nº 16.006, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - S
... A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não ... contributiva, que provê os mínimos ... I - o auxílio-natalidade", destinado a atender às necessidades do recém-nascido, em regra, ou da m\xC3" ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Política da República, alusiv o à açã o direta de ... ção, estabelecer um controle de natalidade. A Dra. Eleonora Menecucci de Oliveira, socióloga, professora titular ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Objeto: Aquisição de kit de enxoval natalidade para atender as necessidades de pessoas em vulnerabilidade social em imento ao disposto na POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Recursos:. BENEFÍCIO EVENTUAL: PROGRAMA: ...
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Emergência e Desenvolvimento do Welfare State: Teorias Explicativas
... do welfare state são preponderantemente de ordem política. 3.1. O welfare state é resultado de uma ampliação progressiva de ... seja, o desenvolvimento econômico implica uma queda da taxa de natalidade; tal redução implica um aumento da proporção de velhos no universo ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... 112/1990 foi editado o Decreto 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (hoje a ... a) aposentadoria; b) auxílio-natalidade; c) salário-família; d) licença para tratamento de saúde; e) ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... moral, o Juiz terá em conta, notadamente, a posição social ou política do ofendido, a situação econômica do ofensor, a intensidade do ânimo ... Veda, ainda, a lei a indução ou instigamento ao controle de natalidade. Porém não considera como tal “ o oferecimento de serviços e de ...
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Bolsonarismo e a política de morte: sas repercussões da crise econômica e sociossanitária no sistema de proteção social brasileiro
O presente artigo traz ao debate político-acadêmico os avanços da direita no país, as configurações do bolsonarismo, a crise sociossanitária provocada pela pandemia da Covid 19 e os respectivos impactos no Sistema de Proteção Social brasileiro. Contextualiza a dinâmica da relação proteção e desproteção Social e seus agravamentos advindos do desmonte dos sistemas públicos estatais e da política de
... mais concedidos, em atendimento às situações emergenciais: o Auxílio Alimentação, o Auxílio Funeral, o Aluguel Social e o Auxílio Natalidade. Embora haja a possibilidade de utilização de parte dos recursos extraordinários recebidos, pelos municípios, na concessão de benefícios ... -
aviso de licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023
... o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTUA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LITS NATALIDADE A SEREM DESTRIBUIDOS A GESTANTES ATENDIDAS PELA POLITICA DE ASSISTENCIA ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... reconhece o direito à integridade física e à adequada política de seguridade e saúde no trabalho, concretizada em dois dispositivos da ... instigar a esterilização genética, promoção de controle da natalidade, salvo serviços de aconselhamento ou planejamento familiar oferecidos de ...
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Relatório e Voto com número 5634854-59.2020.8.09.0097 da 7ª Câmara Cível, 05-05-2023
... municipal nº 8.8852/2009, que trata sobre a política de controle de natalidade de ... pombos, que o município deve dispor de ...
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Aborto, racismo e patriarcado punitivo
Opinião: Aborto, racismo e patriarcado punitivo
... ção dos movimentos de mulheres pela luta por emancipação política e social, na medida em que o controle sobre a sua capacidade reprodutiva ... O controle de natalidade — consistente na escolha individual de métodos contraceptivos seguros, ... - Acórdão Nº 0312217-15.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-04-2022
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A agenda 2030: a construção ou cristalização de uma aspiração?
O reconhecimento dos direitos difusos e coletivos, o direito à alimentação e ao meio ambiente é um elemento essencial na concretização da sustentabilidade, através da responsabilidade atribuída aos Estados como parte dos objetivos da ONU em relação à Agenda 2030 sobre sustentabilidade. O objetivo deste estudo é analisar a eficácia da Agenda 2030 como norma de soft law, expondo seus desafios e...
... uma série de ideias alertando a importância do controle da natalidade, afirmando que o bem-estar populacional estaria intimamente relacionado ... poder do interesse internacional na Agenda 2030, mais do que uma política de racionalidade e preocupação pelo futuro da humanidade, se apresenta ... -
Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... assumidos pelo empregador, isso em decorrência de uma política social dirigida a eliminar discriminações à mulher no mercado de ... está relacionado à maternidade, qual seja o controle de natalidade, que permitiu a liberdade de escolha de ser mãe ou não, assim como o ...
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Panorama e perspectivas da previdência social no Brasil
A trajetória dos sistemas de proteção social levou os programas de benefícios previdenciários para muito além do tripé de riscos sociais originalmente concebido. O pacto previdenciário em regime de repartição é intergeracional mas também intrageracional, pois acode – cada vez mais – até mesmo aqueles que estão entre seus financiadores, pessoas com idade aquém da aposentadoria. Os fenômenos...
... Isto exige uma política nacional e enquadramentos institucionais abrangentes e integrados – ... ; aumento da expectativa de sobrevida; diminuição da taxa de natalidade; capacidade contributiva da população economicamente ativa; criação de ... -
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2020
... de preço para AQUISIÇÃO de itens relativos ao Auxílio Natalidade, referenciados a provisão dos benefícios eventuais no âmbito da ...
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AVISO DE LICITAÇAO
... para fornecimento de kit de enxoval para recém nascidos (kit natalidade), com cores neutras, para prestação de benefício eventual pela ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
... para fornecimento de kit de enxoval para recém Nascidos (kit natalidade), com cores neutras, para prestação de benefício eventual pela ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... para fornecimento de kit de enxoval para recém nascidos (kit natalidade), com cores neutras, para prestação de benefício eventual pela ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7499, DE 25 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano de Desenvolvimento do Nordeste da Nova Republica.
... Política de Desenvolvimento para o Nordeste, e com ele encerra-se a primeira etapa ... ção, de modo a evitar os efeitos perversos de um controle de natalidade" de tendência irreversível ... A prestação dos serviços de saúde ser\xC3" ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... do direito envolve princípios de natureza religiosa, ética e política e mesmo científica, como é o caso dos requisitos do ordenamento ... A primeira motivação é a necessidade de limitar a natalidade em países muito populosos. Outra, o interesse familiar em termos ...
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A política de assistência social no brasil em tempos de ultraneoliberalismo e de conservadorismo
O artigo objetiva analisar a política de Assistência Social no Brasil a partir de 2016, considerando as medidas regressivas, os ajustes fiscais e os cortes orçamentários que têm promovido o desfinanciamento da Assistência Social e ameaçado o Sistema Único de Assistência Social. As análises estão pautadas em um arcabouço teórico crítico e dialético, construídas com base em estudo bibliográfico e...
... Visitas domiciliares 2,9 ... Atendimento coletivo 3,3 Concessão de Benefícios Eventuais (sem o Auxílio Natalidade e o Auxílio por Morte) 7,8 ... PÚBLICO (em milhares) ... Centro de Referência Atendimentos particularizados (parcial) 2.700 ... UNIDADE ...