Política de natalidade
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EXTRATO De CONTRATO
... Objeto: AQUISIÇÃO DE KIT ENXOVAL NATALIDADE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL EM IMENTO AO DISPOSTO NA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ACOMPANHADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... A política ambiental atua como instrumento de manutenção do desenvolvimento, ao ... fatores que tenderiam a aumentar nos países com altas taxas de natalidade, como os em desenvolvimento. (134) ... Não é rara a discriminação da ...
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Funtac
... de 30 de março de 2017, que propõe uma política de controle de natalidade ... de animais em situação de rua e campanhas ...
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Fundhacre
... de 30 de março de 2017, que propõe uma política de controle de natalidade ... de animais em situação de rua e campanhas ...
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Legislação Complementar
... Art. 77. Ao Conanda compete: I — elaborar normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, além ... à esterilização genética; b) promoção do controle de natalidade, assim não considerado o oferecimento de serviços e de aconselhamento ou ...
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Acórdão Nº 0032107-86.2013.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-04-2023
... 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará: [ ... ] VI - à preservação e ... ência Social no Município de Joinville são:I - Auxílio natalidade;II - Auxílio funeral;III - Auxílio alimentação;IV - Auxílio ...
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Leis
... suspensivo quanto à parte que exceder o índice fixado pela política salarial do Governo ... Art. 9º No Tribunal Superior do Trabalho, ... a) aposentadoria; ... b) auxílio-natalidade; ... c) salário-família; ... d) licença para tratamento de saúde; ...
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Perspectives and contributions from the black woman organizations and black feminists against racism and sexism in the Brazilian society/Perspectivas e contribuicoes das organizacoes de mulheres negras e feministas negras contra o racismo e o sexismo na sociedade brasileira.
... isso porque "quando as mulheres negras se movem, toda a estrutura politica e social se movimenta na sociedade" (1), exatamente porque, estando na ... negra, por meio de praticas interventivas de controle da natalidade--atraves da retirada do utero--assumidas pelo governo brasileiro nos anos ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... ços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes no âmbito da política de Assistência Social; ... CONSIDERANDO que a OAF tem capacidade para ... de Santaluz na execução de política pública de controle de natalidade de cães e gatos e assistência médico-veterinária a animais em ...
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A crise do sistema soviético e o fim da Guerra Fria
Este artigo tem como propósito examinar a crise do sistema soviético e as estratégias desenvolvidas pelo governo Gorbachev para redirecionar a economia e a política soviética com o objetivo de resolver os principais problemas que afetavam a URSS durante os anos 1980. Em adição, serão analisados os problemas encontrados por Gorbachev para implementar as reformas que tanto a União Soviética...
... pelo governo Gorbachev para redirecionar a economia e a política soviética com o objetivo de resolver os principais problemas que afetavam ... , com o aumento das taxas de mortalidade e queda nos índices de natalidade. Conforme Gerrits, em 20 anos a população poderá cair para 135 milhões ... -
Redemocratização: as mulheres e a Constituição de 1988
... das mulheres por participação efetiva no espaço público da política em nosso país, numa perspectiva institucional. Por certo, não se pode ... ção do direito ao aborto; em seu discurso sobre o controle de natalidade e o aborto, afirmou que a proposta seria contrária ao decidido pela ...
- Taxa de natalidade atinge menor patamar em 70 anos na china
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Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
... III — para o serviço militar; ... IV — para atividade política; ... V — para capacitação; (Redação dada pela Lei n. 9.527, de ... a) aposentadoria; ... b) auxílio-natalidade; ... c) salário-família; ... d) licença para tratamento de saúde; ...
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Sistema de garantias salariais
... , a indexação salarial surgiu, à época, comprometida com uma política de controle de salários , e não como vocação de preservação — ... Veda, ainda, a lei a indução ou incitamento ao controle de natalidade. Porém, esclarece não ser considerado como tal “ o oferecimento de ...
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DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL, O VIÉS DE GÊNERO E O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS
... A Política Nacional de Assistência Social, baseada nos princípios estabelecidos ... os demais indicadores como o da mortalidade infantil e taxa de natalidade ... Vale a pena tecer um comentário adicional sobre o efeito da ...
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Biopolítica e o melhoramento genético: uma reflexão na sociedade biotecnológica
O presente estudo tem por escopo a análise e reflexão da temática de poder apresentada pelo filósofo Paul-Michel Foucault mormente das ideias de anátomo-política do corpo e biopolítica da espécie, as quais perfazem os mecanismos de poder postos em prática pelo Estado moderno que visa à constituição e controle dos indivíduos e da própria população. O material genético humano perfaz elemento do...
... ilósofo Paul-Michel Foucault mormente das ideias de anátomo-política do corpo e biopolítica da espécie, as quais perfazem os mecanismos de ... dos indivíduos por meio de políticas que buscam o controle da natalidade, da saúde, da higiene, da sexualidade, da segurança e das trocas ... -
A metodologia da gestão autônoma da medicação radicalizada às drogas proscritas: proposições éticas e biopotências
Procuramos neste artigo postular, à luz do conceito de biopolítica, a potência das aplicações das estratégias de Gestão Autônoma da Medicação radicalizadas às drogas proscritas, enquanto estratégias de garantia de diretos, de acesso à cidadania e de cuidado aos usuários de drogas em tempos extremos da execução da Reforma Psiquiátrica no Brasil - especialmente considerando seu atraso histórico em...
... das drogas ” na medida em que: 1) trata-se de uma economia política que, mais que coibir, classifica e difunde; 2) trata-se de um conjunto ... visam à higiene e saúde pública, ao controle das taxas de natalidade, à prevenção de epidemias, à intervenção nas condições de vida ... -
Resenha de 'uma história do feminismo no Brasil' de Céli Regina Jardim Pinto
Review of Pinto, Céli Regina Jardim (2003), A history of feminism in Brazil. São Paulo: Publisher Perseu Abramo Foundation.
... Federal do Rio Grande do Sul (1972), Mestrado em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1979) e Doutorado em ... planejamento familiar, no Brasil aparecia como um controle de natalidade classista das camadas pobres. As feministas trabalharam na elaboração de ... -
Acórdão, Processo nº 5001931-76.2020.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-09-2022
... -transporte, salário-maternidade, abono assiduidade, auxílio-natalidade, auxílio-funeral, adicional de horas extras, adicional noturno, adicional ... ção, atuar como legislador positivo, a fim estabelecer política protetiva mais ampla e, desse modo, desincumbir o empregador do ônus ...
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Estado Socioambiental de Direito e Direitos Humanos: os danos de Belo Monte a partir da perspectiva de gênero
Considerando a formação do Estado Socioambiental de Direito no Brasil e a não concretização dos Direitos Humanos das Mulheres da Amazônia, questiona-se, a partir do caso da instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte no Pará, se o modelo de justiça proclamado pela Constituição brasileira tem se efetivado diante das especificidades das demandas daquelas que tiveram a dignidade violada pela...
... Estados que passaram a incluir em suas normas de organização política os temas ambientais ... Por isso é que o primeiro tópico se destina a ... não levar adiante uma gravidez indesejada também ocasiona uma natalidade bastante precoce e frequente na vida das mulheres de Altamira. Isso somado ... -
Da bioética ao biodireito
... Assim, a comunidade política" seria requisito para a felicidade e a política desdobramento da própria \xC3" ... Da mesma forma ocorre com relação ao aborto, controle da natalidade e muitos outros. 45 Não somos favoráveis a um catálogo fechado de ...
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Capítulo 1 - Da bioética ao biodireito
... Assim, a comunidade política" seria requisito para a felicidade e a política desdobramento da própria \xC3" ... Da mesma forma ocorre com relação ao aborto, controle da natalidade ...
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Preliminares
... excesso de mão de obra não especializada, sem falar na baixa natalidade e envelhecimento populacional ... O planejamento administrativo tem ... em si é virtude teológica, fato sociológico, atitude política, fundamento do Direito Social, postulado fundamental e técnico do ...
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Compliance
... íficas no compliance trabalhista temos o regulamento interno e a política de advertências ... Por meio do compliance a empresa elimina riscos de ... ção à esterilização genética, promoção ou controle de natalidade com pena de detenção de um a dois anos, além de multa e proibição de ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode comprometer a única política nacional de combate a fraudes trabalhistas nos poderes locais, realizada ... b) promoção do controle de natalidade, assim não considerado o oferecimento de serviços e de aconselhamento ou ...