população do brasil em 2006
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... mãos das elites brancas locais no pós-independência” (FLAUZINA, 2006, p. 12), o problema que se coloca é: em que medida e em que momento ... com a abolição desembocou na miséria e na exclu-são da população de cor, “como se a Lei Áurea contivesse uma disposição implícita: os ... -
Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... No Brasil, a Assembleia Constituinte de 1988 não endossou ... NÚMERO DE VEREADORES PROPORCIONAL À POPULAÇÃO. CF, ARTIGO 29, IV. APLICAÇÃO DE CRITÉRIO ... Carlos Britto, D.J.U ... 27.10.2006). A decisão transitou em julgado em 28.11.2006 ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... Tanto é que, no Brasil, a Constituição Federal de 1988 incluiu, como ... ício do direito de resistência da população. 34 Com o advento da concepção secular dos ... [S.I.] Malheiros, 2006. p. 29-30 ... BOBBIO, Noberto. A era dos ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... pelas atrocidades praticadas contra a população civil tinham agido na conformidade da lei e ... 2006 da HRW, referente ao ano anterior, denuncia o ... Brasil, as diferenças sociais resultam numa forma de ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... e regulação administrativa e judicial no Brasil – 3. Ciberespaço e regulação: análise de ... Oxford: Oxford University Press, 2006 ... 22. REIDENBERG, Joel R. Lex informatica: ... novas condições de comunicação da população. Assim sendo, atuar em favor do debate ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... A propósito, saliente-se que o Brasil" é signatário da Convenção da Diversidade Biol\xC3" ... ção a respeito do meio ambiente à população e a possibilidade de participação nos ... 12. p. 1460-1471, 5.12.2006) ... Para um estudo mais detalhado sobre ...
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Políticas para a população adulta em situação de rua: questões para debate Políticas
Este estudo qualitativo aborda os problemas e os obstáculos que se apresentam no atendimento integral de populações em situação de rua, no centro da cidade do Rio de Janeiro. A partir da análise descritiva do funcionamento da rede assistencial, é apontada a frágil intersetorialidade entre as políticas e a fraca integração entre os serviços da cidade, que inviabilizam um atendimento satisfatório e
... acerca das realidades de populações em situação de rua no Brasil e, em particular, na cidade do Rio de Janeiro, requer pensar suas ... (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, 2006) ... Todavia, em que pese a política preconizar tais diretrizes, a ... -
Direitos individuais e coletivos
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , ... São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 182 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ... seu conteúdo desagrada parcela da população, ainda que majoritária, não encontra fundamento ...
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Elementos da análise institucional
... Brasil 2012 (CONJUR, 2012) e os números da pesquisa ... também – dentre outros adjetivos (SGARBI, 2006, p. 31). A análise institucional que empreendeu ... e conteúdos conferidos pela população. A “constituição delgada” teria seu ...
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Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... cenário para distintos grupos da população citadina. A pesquisa foi realizada através de ... Universidade Estadual de Goiás (UEG) ʹ Brasil. ORCID Id: https://orcid.org/0000-0002-8488-1620 ... ção do seu status privilegiado (SANTOS, 2006) ... Por um lado, a hegemonia é reforçada ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Brasil, a relação entre os algoritmos e a prática de ... social e atribuir maior dignidade à população como um todo, em especial àquela em condição ... a do Top de 2008. Desde 2006, encontra-se entre as modelos mais bem pagas do ...
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Peças prático-profissionais
... úmulas vinculantes é regida pela Lei 11.417/2006 ... Recurso Ordinário Constitucional (ROC) ... ídos em suas relações com a população, decidiu fiscalizar a forma de distribuição dos ... Constituição da República Federativa do Brasil repartiu a competência para julgamento com base ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... Estado, mudanças de regime e ditaduras, o Brasil vivencia, há mais de trinta anos, regime ... 9, n. 29, p. 233-258, jul/dez 2006. Disponível em: ... Acesso em: 25 nov. 2012 ... cabedal de informações que chega à população seja variado e da melhor qualidade possível, o ...
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Lei nº 13.682 de 19/06/2018. Altera as Leis nºs 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.167, de 16 de janeiro de 1991, e 10.260, de 12 de julho de 2001, as Medidas Provisórias nºs 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores; e revoga dispositivos da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, e da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.
... Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; ... b) fator 1 (um inteiro), para operação de ... serão divulgadas pelo Banco Central do Brasil até o último dia útil do mês imediatamente ... de renda domiciliar per capita e da população residente, apurados pela Pesquisa Nacional por ...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... Constituição da República Federativa do Brasil de ... 1988 (fls. 15-23), de modo a postular, ao ... população, pois estaria mais preocupada em ‘atender ao ... Martins Fontes: 2006; HARRY KALVEN JR ... The New York Times Case: A ... -
Direito constitucional do trabalho
... (59) ... No Brasil, as nossas sete Constituições revelaram altos e ... Roma, Ediese, 2006, p. 18. O mesmo autor destaca, adiante, que ... ), entre 2015 e 2017, menos de 2,5% da população brasileira são considerados subalimentados, ...
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Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no brasil
O objetivo deste artigo é demonstrar a necessidade de uma atuação efetiva do Estado brasileiro na internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos na agricultura. Assim, o problema da pesquisa é: por que são importantes medidas de internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos para o desenvolvimento de uma política agrícola que respeite...
... a internalização desses efeitos negativos, desonerando a população desse custo e convergindo ações para impedir a violação dos direitos ... Ainda, o Decreto n. 6.006/2006, isentou vários agrotóxicos da cobrança de Imposto sobre Produtos ... -
Sentença com número 0060612-92.2019.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 17-03-2023
... no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 , ... pela prática do fato delituoso expresso na ... brasileiro e o fato de o Brasil possuir, hoje, a terceira maior população ...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... aos povos indígenas ao afastar a tutela do Estado sobre sua população ... Nessa toada, diante de um extenso conjunto de normas protetivas dos ... No primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006), 30 terras indígenas foram declaradas e 66 homologadas e, no segundo ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 25 BRASIL, 1998a ... Manual de Sobrevivência das ... desse meio de comunicação com a população. Afinal, como já dissemos, muitas emissoras ... 15. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 361 ... 57 GHEDINI, 2009, p. 66 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000439-75.2021.8.19.0032 (Criminal), 28-03-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 0000439-75.2021 .8.19.0032 Apelante: CARLOS ALBERTO JOSÉ PINHEIRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pela Defesa do apelante, que enfrenta...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0107844-40.2019.8.19.0001 (Fazendária), 04-12-2019
Processo Nº 0107844-40.2019.8.19.0001 Recorrente: DETRAN/RJ Recorrido: Emerson Rufino de Souza LEI SECA. FATO OCORRIDO EM 2012. INVIÁVEL QUESTIONMANETO ACERCA DA VALIDADE OU NÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO EM QUESTÃO, PORQUANTO DECORRIDO O PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS DESDE A NOTIFICAÇÃO EM FLAGRANTE DO CONDUTOR ACERCA DA LAVRATURA DO REFERIDO AUTO. TESE AUTORAL BASEADA NA SUPOSTA...
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Retratos
... o número de processos em função da população" economicamente ativa (PEA). O quinto e último gr\xC3" ... 2000 2001 2002 2003 2004 2005 Litigante 2006 2007 2008 2009 ... Estado do Acre União ... Ltda MP Federal Banco do Brasil SA STJ ... Top Litigantes Acre - 2000 a 2009 ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... Convenção de Mérida (Decreto 5.687/2006) ... Os acordos de leniência configuram ... ção antitruste e anticorrupção no Brasil, PAULO ... BURNIER DA SILVEIRA e VICTOR OLIVEIRA ... à própria estabilidade social da população.” ... (MARTINS, Ives Gandra da Silva. Acordos ...
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Marco legal do direito à moradia no Brasil
O presente trabalho pretende descrever o marco legal do direito à moradia, através da apresentação do caminho percorrido desde a Declaração Universal de Direitos Humanos até sua positivação na Constituição Federal brasileira de 1988 e o seu marco legal a partir de então. Assim sendo, além do aprofundamento em torno do seu percurso legal, foi dedicada especial atenção ao debate envolvendo sua...
... Diante disso, Maricato (2006, p. 214-ϮϭϱͿ ĂƉŽŶƚĂ ƋƵĞ ͞Ă ƉƌŽƉŽƐƚĂ ĚŽ ... O SNHIS apresenta como objetivos: i) viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e ...