população do brasil em 2006
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Como funciona o IVA hoje?
... IVA para o Brasil – Contributos para a Reforma da Tributação ... IVA europeu são estabelecidas pela Diretiva 2006/112/CE do Conselho, 141 que servirá de base . ... eram ou países muito pequenos (com população" inferior a dois milhões de habitantes), ou os pa\xC3"...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
..., para ter melhorias das relações da população com o meio ambiente”. (SEIFFERT, 214, p.12). . ... . PROTEÇÃO DO DIREITO À CULTURA NO BRASIL 113 . 92) foi importante, pois as comunidades ...(MIRANDA, 2006, p.22). . No arcabouço jurídico nacional ...
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A era digital
... 2ª Ed., La Découverte: Paris, 2006, p. 141). 8 A descoberta do papel é atribuída ...statista.com), cerca de 46% da população mundial tem acesso à internet: América do ... aparecimento de inúmeras aplicações (no Brasil, popularizou-se a expressão ‘aplicativos’) ...
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O discurso político em torno de armas no Brasil
O seguinte trabalho tem como intuito promover o debate em torno de tão importante questão que está em voga no contexto atual, a saber, a ampliação do direito ao porte de armas para a população. Em tempos de extremados discursos, os quais são responsáveis pela eleição de muitos parlamentares, é importante refletir se convém à população estar armada ou se a segurança pública deve ser uma competência
..., a saber, a ampliação do direito ao porte de armas para a população. Em tempos de extremados discursos, os quais são responsáveis pela ...Convém também lembrar a histórica Lei 11340/2006 de iniciativa popular, conhecida como Lei Maria da Penha, a qual intenta ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
...As mortes do indígena no império do Brasil: o indianismo, a formação da nacionalidade e ...ão indigenista de homogeneização da população, apoiado nas transformações promovidas pela ... e desenvolvimento da Amazônia de 1985 a 2006. Revista da Escola Superior de Guerra, v.29, ...
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Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil pré abolição da escravatura à herança do colonialismo na identificação negética compulsória no pacote anticrime
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, o presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o arcabouç
... mãos das elites brancas locais no pós-independência” (FLAUZINA, 2006, p. 12), o problema que se coloca é: em que medida e em que momento ... com a abolição desembocou na miséria e na exclu-são da população de cor, “como se a Lei Áurea contivesse uma disposição implícita: os ... -
Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
Este artigo tem por objetivo analisar as relações entre a estrutura da desigualdade social, a delinquência juvenil, a violência e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- Sinase -Lei 12.594 de 18/01/2012. A metodologia consistiu em coleta de dados secundários com análise de profundidade, em revisão narrativa, do contexto da criminalidade e do sistema penal socioeducativo. Os resultados...
... de Brasília, Brasília – DF, Brasil . 1. Introdução . O objetivo deste artigo ... da organização e inserção da população e do espaço empresarial no mundo da informação ... . 11 CIFOLI, 2019. . 12 CALIMAN, 2006. . Direito, Estado e Sociedade n. 61 ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo ... da Conferência Mundial sobre população e desenvolvimento, realizado na cidade do ...Belo Horizonte: Del Rey , 2006. p. 71. [8] SCAMPINI, José. A ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
...23, n. 2, p. 181-189, abr./jun. 2006. . 45. LORENZETTI, Ricardo Luis. Teoria da ...31. . 55. BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui ... eficientemente às demandas da população, perpassa pelo implemento da tecnologia para a ...
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Direito digital
...No Brasil, o Poder Legislativo vem enfrentando de maneira ... norma que atendesse aos anseios da população e conseguisse abordar da melhor maneira o uso da ...ção da Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 2.848, ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
I - Deixando o acórdão embargado de se pronunciar acerca de questão relevante ao deslinde da demanda, como no caso, em que a Turma julgadora não se manifestou acerca da violação da norma dos arts. 3º, item 1, 4º, itens 1 e 2, 6º, item 1, alíneas a, b, e c, e 2; 7º, itens 1, 2 e 4; 13, item 1; 14, item 1; e 15, itens 1 e 2 da Convenção nº. 169/OIT, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração
... Renováveis - IBAMA, e contra Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - ELETRONORTE, tendo como objeto "a condenação do IBAMA em ...íntese, que o próprio IBAMA defende em sua contestação que população tem direito a um meio ambiente sustentável e que o direito ao ... -
Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... a proteção de grupos vulneráveis, como mulheres, LGBTs, população negra e outros, é visível e crescente no Brasil, resultando em uma ... das vítimas de violência de gênero, tem-se a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que trata da violência doméstica e ... -
Sanção Penal
...11.343/2006) 1481 , a sanção deve ser cumprida no regime ... pelas autoridades daquele país e, no Brasil, os grupos compostos pela população carcerária ...
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Decisão Monocrática Nº 0800002-71.2013.8.24.0216 do Segunda Vice-Presidência, 17-05-2019
Recurso Especial n. 0800002-71.2013.8.24.0216/50001, de Campo Belo do Sul Recorrente : Rio Canoas Energia S/ASoc. Advogados : Julio G Muller Advogados S/c (OAB: 2117/SC) e outrosRecorrido : Kenedi Junior de LinzAdvogado : Edson Souza de Salles (OAB: 35021/SC)DECISÃO MONOCRÁTICARio Canoas Energia S/A interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, alínea "a", da Constituição da...
... Constituição da República Federativa do Brasil" de 1988, contra acórdão prolatado pela Quinta C\xC3"... e reinserção econômica da população atingida pela UHE Garibaldi, sem prejuízo de na ...Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, j. 2-2-2006), o que é vedado em sede de recurso especial, em ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... com o fundamento da República do Brasil da dignidade da pessoa humana. As relações ...Revista da EMERJ. Rio de Janeiro: EMERJ, 2006, p. 273. . 10 LÔBO, Paulo, Direito civil: ...à edição da CF/88, a maior parte da população brasileira não recebia amparo jurídico de modo ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... de poder social à grande massa da população, que é destituída de riqueza e de outros meios ...” da república Federativa do Brasil e da própria constituição (Título i). ...São Paulo: lTr, 2006. . BonaVideS, Paulo. ob. cit., p. 362. . ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... pena prevista no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), incidindo também a causa de ... clara quais são as penas vedadas, há no Brasil duas previsões que são verdadeiros atentados ao ...população dos presídios, uma vez que não retira do ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... cada um está inexoravelmente ligada à sorte dos demais (TRINDADE, 2006). Ou, de outro lado, perceber que, apesar de parecer distante da esfera de ..., para verificar que o menor índice de inadimplência é da população de baixa renda. É muito comum, na prática defensorial, ouvir-se ...
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A judicialização das questões relativas à recusa do estado em fornecer medicamentos de alto custo
O presente artigo científico aborda os problemas legais oriundos da negativa do Poder Executivo de fornecer gratuitamente à população remédios de alto valor financeiro. Aborda os direitos fundamentais à vida e à saúde à luz do fundamento cardeal da dignidade da pessoa humana. Analisa as leis que disciplinam o acesso da população aos serviços públicos de saúde, examinando também as espécies...
... de fornecer gratuitamente à população remédios de alto valor inanceiro. Aborda os ... qualquer discriminação ou privilégio (BRASIL, 1990). . O direito ao medicamento enquadra-se ... seguimento ao agravo de instrumento (BRASIL, 2006). . Assim, veriica-se que o dever do Estado, por ... -
Organização do estado brasileiro
... que compõem a República Federativa do Brasil. 1 Trataremos, dentre outros temas, do conceito ... não se confunde com os conceitos de população e nação. . Com efeito, população é um ... Exterior Brasileiro, regidos pela Lei 11.440/2006, o disposto no artigo 2º da Lei Complementar ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
...45). . No Brasil, sob influência do Código Napoleônico, o ... brasileiros, como Cleide Fermentão (2006) e Oscar Ivan Prux (2016), que associam os ...Muito da violência contra a população LGBT vem por parte das autoridades policiais, que ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... INTRODUÇÃO . Durante dez anos o Brasil teve um dono. Ao fechar um contrato de ...2006. Disponível em: ... gestores públicos e até mesmo da população para com a destinação das águas servidas e do ...
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Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
O artigo analisa as medidas protetivas de urgência, no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no Brasil, a partir do advento das Leis no 11.340/2006 e no 13.641/2018. A problemática que orienta a pesquisa pode ser sintetizada da seguinte forma: as medidas protetivas de urgência oferecem, efetivamente, proteção e segurança às vítimas de crimes subsumidos ao rito da Lei Maria da Penha...
...à violência doméstica contra a mulher no Brasil", a partir do advento das Leis nº 11.340/2006 e n\xC2"... diga-se de passagem, a terceira maior população carcerária do mundo. Com 748.009 custodiados 8 , ... -
Controle de constitucionalidade
... controle de constitucionalidade adotado no Brasil. Analisaremos, em síntese, os pressupostos e o ...7. ed. Martins Fontes, 2006. 2. Alguns doutrinadores, é importante que se ... e eficaz em relação ao restante da população. . O controle concentrado , por sua vez, foi ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
...21 No Brasil, esse ideal ganha força a partir da superação ...Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 86-87. 30. Ressalta-se que isso não ... também permitiria maior controle da população, característica evidente ao se analisar os ...