portaria 122 93
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Direito Constitucional
... (C) a Emenda Constitucional n. 03/93, que instituiu a ação declaratória de ... II, CF), sendo necessária a edição de portaria do Ministério da Justiça para declarar a perda ... idade, conforme nova redação dada pela EC 122/2022, ao art. 73, § 1º, I, da CF. B : ...
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Jurisdição constitucional e federação
... New Federations and the Commonwealth , p. 93 et seq ... Sem título-2 21/7/2010, 14:48 ... 122-SC. Rel. Min. Paulo Brossard. DJ 1 de ... 403 De idêntica forma, a Portaria Circular da Secretaria Estadual da Fazenda que ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... 6.934/2009; Art. 1º da Portaria MPS n. 296/2009 ... O Instituto Nacional ... de Previdência Complementar – EFPC 122 ): Fundos de pensão. 2.2. Público : Fechado ... 04/02/2009 – e-DJF1 31/03/2009, p. 93.) ... ( ... ). 1. Ao cônjuge que, na ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... 93 DA LEI N. 8.213/91 – OFENSA A DIREITO DIFUSO ... às normas estabelecidas pela NR-24 da Portaria n. 3.214/74 do Ministério do Trabalho, ... 122 Marcelo Freire Sampaio Costa ... 6269.6 ...
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Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL.PLEITO DE REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICOPOSSA OFERECER ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. ART. 28-A DO CÓDIGODE PROCESSO PENAL. LEI N. 13.924/2019. DENÚNCIA RECEBIDA ECONDENAÇÃO PROFERIDA. APLICAÇÃO RETROATIVA. DESCABIMENTO. IMPUTAÇÃODO DELITO DO ART. 313-A DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO PELO CRIME DOART. 171, § 3.
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Referências
... : comentando todos os artigos da Lei nº 8.666/93 totalmente atualizada, levando também em ... para o Decreto nº 6.170/2007 e para a Portaria MP/MF/CGU nº 507/2011. 3. ed. ver. atual. e ... 11, n. 122, p. 350-354, abr. 2004 ... REIS, Ruimar ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... 88 a 93 da citada lei. C: opção incorreta, pois nesse ... Veja súmula 122 do TST ... Gabarito “A” (OAB/Exame ... uma autoridade municipal emite uma portaria com uma série de definições e regras com ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
... CARLOS HENRIQUE SHIMIZU ANDRADE 93 GABRIEL BRITTO 94 ... UILIAN MUNERETTO 122 RAFAEL MAGNO QUEIROZ DE SOUZA ... no item 6 do Edital n 01/2018, conforme Portaria n 006/2021, publicada no Dirio Oficial do Estado ...
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Resolução, *REPUBLICAÇÃO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FUNDO DE APOIO FINANCEIRO E DE RECUPERAÇÃO DOS HOSPIT
... Portaria MS nº 1.695/94, considerando a deliberação da ... SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PEDRO ... 122 PEJUÇARA HOSPITAL PEJUCARA 2261138 ... 123 ...
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A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
... Conforme atesta Simionatto 93 , o termo “subalterno” e o conceito de ... proposta de alteração da referida política 122 (que acabou sendo aprovada no dia 14 de dezembro ... 2016. 145 Conforme a Portaria nº 916, publicada no Diário Oicial da União do ...
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Decisões Monocráticas nº 34056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... afastada a incidência de dispositivo da Portaria SF nº 122/2009 da Secretaria de Finanças do ... 56 da Lei º 8.666/93, premissa necessária para se afirmar afrontada a ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI nº 5.122. 30 31 As campanhas políticas utilizam, cada vez ... 74, da CLT 83 , e na Portaria 1.510/2009, do então Ministério do Trabalho e ... 93 Aponta estudo que: ... ( ... ) a responsabilidade ...
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Os princípios constitucionais e as sanções no direito tributário
... ções no Direito Tributário-ALTERADO.indd 93 27/04/2015 20:24:12 ... Maria ângela lopes ... 122 Destarte, as normas constitucionais legitimam ... combustível aos domingos e feriados, na Portaria DNC n. 1, de 17.01.1991, mas ausente qualquer ...
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... Federal e a Polícia Federal, conforme a Portaria n. 949/2017, revisada pela Portaria n ... a um chamado de emergência após um tiroteio 93 ... Uma definição aberta de fake news ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.233 do Mato Grosso do Sul, 04-08-2023
... 29204.12.122.0012.4096 F ... Diário Oficial Eletrônico n ... de Queiroz, ... Secretária Geral ... PORTARIA/SAT 3193, de 03 de agosto de 2023 ... Dispõe ... 4.320/64 e Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações ... Data da ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... EBOOK HABEAS CORPUS TEORIA E PRATICA.indb 93 ... EBOOK HABEAS CORPUS TEORIA E PRATICA.indb ... processos de contravenções penais, a portaria ou o auto de prisão em flagrante; b) o exame do ... EBOOK HABEAS CORPUS TEORIA E PRATICA.indb 122 ... EBOOK HABEAS CORPUS TEORIA E PRATICA.indb ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 056000px;}._23{width:113.397835px;}._e{width:122 ... 808319pt;}._19{width:84.142029pt;}._18{width:93 ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ...
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Decisão monocrática Nº 210368 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... 33 da Lei n. 11.343/2006 (fl. 122, e-doc. 2) ... 3. Contra essa decisão ... 319, CPP – PORTARIA CONJUNTA Nº 19/PR-TJMG/2020 – NÃO PREENCHIDOS ... 93, inc. IX, da Constituição Federal e art. 315 do ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... A reforma materializada pelo Prov. Conjunto 93/2020 manteve a definição dos princípios de ... 122 da Lei 6.015/1973. “No registro civil das ... ção, deverá ser feita por meio de Portaria Interna que, no caso dos escreventes, deverá ...
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Águas
... (IBGE, 2010), predominantemente urbana (93%), cuja densidade populacional média alcança ... Lei nº 9.433/97, art. 1º, II. 39. Portaria ANA nº 149/2015, que aprova a “Lista de Termos ... 122 123 124 16.11 CRIME AMBIENTAL E INFRAÇÕES ...
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Leis
... de segurança e higiene estabelecidas em portaria do Ministro do Trabalho e Previdência Social ... Art. 93. O extraditando que, depois de entregue ao ... Dos efeitos da naturalização ... Art. 122. A naturalização, salvo a hipótese do art ...
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Decisões Monocráticas nº 1232679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... 5°, XXXV; e 93, IX, da mesma Carta, sob a alegação de que os ... chegando ao HRAN, passou na frente da portaria do hospital e uma das testemunhas que estava no ... 122 - depoimento transcrito na sentença às fls ...
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Decisão da Presidência nº 1232679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... 5°, XXXV; e 93, IX, da mesma Carta, sob a alegação de que os ... chegando ao HRAN, passou na frente da portaria do hospital e uma das testemunhas que estava no ... 122 - depoimento transcrito na sentença às fls ...
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Competência
... 93), o territorial (arts. 94 a 100), o material ... 122 Aplicada em diversos momentos pela ... fiscal de crédito tributário federal (Portaria PGFN n. 742/2018) 146 ... e modificação de ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... Na CF/1937 (art. 122, § 9º), “a Constituição assegura a ... ível dos membros da categoria (ADIn 962, 11.11.93, Galvão). 3. A admissibilidade da contribuição ... 8º. 3. Nenhuma ilegalidade contém a Portaria n. 170/4, alterada pela de n. 470/4, ambas ...