portaria 122 93
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Rio de Janeiro, 1 o de maio de 1943; 122 o da Independência e 55 o da República ... A Súmula n. 57 foi cancelada (Res. n. 3/93). Ver OJ n. 38, SDI-1 ... Considera-se, ... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 93 (Lei n° 8.134/90, art. 2°) ... Capítulo II ... Compensação do Imposto ... Art. 122. O imposto pago na forma deste Título será ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... :75.488800px;}._7{width:84.399200px;}._11{width:93 ... ;}.y2ca{bottom:121.965714px;}.y41e{bottom:122 ... , desde 1995, o INCRA, pela Portaria nº. 307/1995, reconheceu que os intere ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 93, II, ... da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do ... Portaria/MJ nº 534/2005 e do Decreto Presidencial de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 122" de 218 ... RE 1101937 / SP ... 13. O art. 16 disp\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... II - portaria da Secretaria de Coordenação e Governança das ... Art. 93. Serão mantidas atualizadas, em sítio ... 122 desta Lei ... § 8º A suspensão de que trata o ...
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Decreto nº 9.138 de 22/08/2017. Altera o Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, que aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, e revoga o Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983.
... , Inovações e Comunicações portaria de outorga, que será enviada ao Congresso ... Art. 93. A transferência da concessão ou da ... (NR) ... Art. 122. São consideradas infrações em relação à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... I - portaria do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento ... Art. 93". O relatório bimestral de execução orçament\xC3" ... Art. 122 ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Pernambuco, será disciplinada mediante portaria do Secretário de Administração ... Art. 13 ... 122° 56' 40,47'' e distância de 0,58 m até o ... 201° 51' 58,93'' e distância de 0,82 m até o vértice 78, ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... No fim do ano de 2018, 93% declaram possuir Telefone celular em casa. 24 ... Portaria MCT 148 de 31 de maio de 1995. 75 À ocasião da ... 122 Nos Estados Unidos, por seu turno, é durante os ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y349{bottom:121.702857px;}.y2d2{bottom:122 ... 93 da Constituição da República ... érios previstos pelo 3º d a Portaria nº 1.652/02 do Conselho Federal de Medicina. 4 ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... 26, inciso IV, da Lei n° 8.625/93) 10 ... INDAGAÇÃO PRÁTICA I ... Agora ... 122, cap 04) ... 23 (AVENA, Norberto Cláudio ... prisão em flagrante ou mesmo de baixar portaria de instauração de inquérito policial 41 ...
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Exercícios prácticos
... 122 do Código Penal, na forma consumada, já que ele ... nesse momento é que os seguranças da portaria suspeitam do ocorrido. Eles acham estranha a ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 93 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 93 ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 93 da CF). De fato, sem saber o que corrigir ou ... HORAS IN ITINERE – TEMPO GASTO ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A ... da existência da demanda contra ele proposta 122" , com o fim de dar a máxima efetividade ao princ\xC3" ...
- Processo nº 0355010-26.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 20 de Octubre de 2017
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... 93 ... § 3° O vencimento do cargo ... § 2° A cessão far-se-á mediante portaria" publicada no Diário Oficial da União ... \xC2" ... Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... Os membros do CPCSP serão designados em portaria interministerial dos Ministros de Estado da ... Art. 93. O ingresso nos cargos de provimento efetivo de ... Art. 122. A Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, passa a ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ça e saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... 122 do Código Civil, que reputa defeso o ... TST, RR 152600-93.2003.5.17.0004, 5ª T., Rel. Min. Guilherme ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... consenso (eventos 93 e 121) ... O autor juntou, em 17.5.2018, um rol ... (Portaria n° 13l/GM/MDSA), voltados para o acolhimento de ... Janeiro: FGV-DAPP, 2020, p. 122, disponível em: ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ADPF 811 / SP ... informaram que 122 membros de uma comunidade religiosa que ... de cidadão católico que alegou que a portaria do Estado de ... Hesse, que proibia ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 93 de 224 ... ADPF 811 / SP ... observância de ...
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Execução de medidas socioeducativas
... 122 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 ... o órgão gestor do atendimento socioeducativo 93 ... O artigo 6º, da Resolução nº 165 do ... âmbito do Distrito Federal, foi editada portaria interna da Vara de Execução de Medidas ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... como suporte o artigo 40 da Lei nº 8.666/93 que é um orientador eficaz para que seu edital ... ção funcional está disciplinada pela Portaria nº 42/99, do Ministério do Planejamento, ... BOOK-GESTAO FISCALIZ CONTRATOS.indb 122 21/02/19 10:18 ... DA ELABORAÇÃO DO EDITAL ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 52) ... Art. 93. Os bens importados, inclusive com alíquota zero ... Art. 122. As disposições desta Seção aplicam-se, no ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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Decisão da Presidência nº 187972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... aos artigos 5º caput, XXXVII, LIII, LIV, 93 I e 94 da CF/88, conforme acima transcrito ... 122, II, como integrantes da Justiça Militar os ... 72/2009 E A PORTARIA TJ/PA n. 1.258/2012 CONVOCAÇÃO DE MAGISTRADA ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ; induzimento ou auxílio ao suicídio – 122 do CP ,etc.). 50. Crime de forma livre: é o ... Derecho Penal Alemán, p. 93 ... caput , e 215 do CP) e o tipo composto ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
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Direito Penal
... em ato do Ministério da Saúde – Portaria 344/1998); III: incorreta, visto que é ... Precedentes citados do STF: HC 93.979-RS, DJe 19.06.2008; do STJ: REsp ... 122", caput, do Código Penal) ... (C) Paulo dever\xC3" ...