portaria 122 93
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Direito Penal
... em ato do Ministério da Saúde – Portaria 344/1998); III: incorreta, visto que é ... Precedentes citados do STF: HC 93.979-RS, DJe 19.06.2008; do STJ: REsp ... 122", caput, do Código Penal) ... (C) Paulo dever\xC3" ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... Das Disposições Diversas ... Art. 93. Na execução judicial da Dívida Ativa da ... Das Disposições Gerais ... Art. 122. Os atos normativos ministeriais obrigam a todos ...
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Portaria, PORTARIA N. 130/2022 O SECRETÁRIO DE TURISMO, considerando o art. 67 e parágrafos da Lei Feder
... 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93 e o que consta no processo ... administrativo nº 22/2301-0001113-0, A a Portaria nº 122/2022 e DESIGNA como fiscais, em acréscimo, o servidor ... Giulliano ...
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Portaria, PORTARIA 152/2023 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe confer
... a Portaria nº 122/2023, publicada no D.O.E-e 29/03/2023, para fins de declarar que o ajuste ... disposições da IN CAGE 06/16 e Leis Federais 8.666/93 e 14.133/21 e não como constou ... RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIALExtrato nº 134/2020-SEAS (17002)
... 08.122.3308.1554.0001; FR: 01600000; ND: 33903210; ... 24, IV da Lei 8.666/93, ... Portaria 122/2020-GSEAS, de 10/07/2020, ...
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FUNDAÇÃO HEMOAM (36082)
... a empenhar no exercício vigente; RDL Nº 93/2020, c/ ... base na Portaria nº ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 93/2020) ... Os fins ou as finalidades a que ... 122 e do inciso III do art. 123, pois não estão ... , conforme regulado atualmente pela Portaria MTE n. 186/2008, fase essa cuja natureza é de ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... ção das Leis do Trabalho (1943) - Pela Portaria n. 791, de 29.1.1942, fora nomeada a comissão ... 122 e 123, § 1º); poder normativo da Justiça do ... 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, ...
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Portaria, Portaria Nº 059/2023 O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, em conf
... 8.666/93 e suas alterações, e com o artigo 26 da Instrução Normativa da CAGE ... servidores abaixo relacionados para fiscalização do Contrato DRC nº 122/2021 - SAS, referente a implantação e implementação ... do Sistema ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 93/2020, que reconheceu o estado de calamidade ... 122" — TST — ausência de comunicação — infra\xC3" ...
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A fase externa do pregão
... dispensado para essa fase na Lei nº 8.666/93, oferecendo os matizes para a operacionalização ... 122 • Sidney Bittencourt ... O tema era regulado tão somente pela Portaria Normativa nº 764, de 27.12.2002, do Ministério ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 168000px;}._f{width:116.280000px;}._11{width:122 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... São Paulo: Dialética, 1998, p. 92/93 ... 967 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO E ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... concessivo da caducidade, será expedida portaria pelo Diretor-Geral do Departamento Nacional da ... Dos nomes de emprêsa registráveis ... Art. 93. Podem ser registrados, como nome de emprêsa, ... Art. 122. Da decisão do Diretor-Geral do Departamento ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , 5º, caput , II e LIV, e 37, caput , e 93, IX, da CF/1988 ... v. Art. 2º da Lei ... 121, 122 e 123, do CPC/2015, exige requerimento e a ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Portaria
... Portarias - Portaria ... PORTARIA CBMRS Nº 122 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 ... O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS ... da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no art 2°, inciso XXI, art. 24 e seguintes da Instrução ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... 26, inciso IV, da Lei n° 8.625/93) 10 ... INDAGAÇÃO PRÁTICA I ... Agora ... 122, cap 04) ... 23 (AVENA, Norberto Cláudio ... prisão em flagrante ou mesmo de baixar portaria de instauração de inquérito policial 41 ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... Complementar n. 75/93; e no art. 5º da Lei n. 7.347/1985, objetivando: ... portaria que é entregue ao motorista do caminhão. Este ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 122 de 233 ... ACO 1527 / SP ... subterrâneas ...
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Direito processual civil
... 93" ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... São devidos honor\xC3" ... 122 A jurisprudência do STJ vem adotando a teoria da ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Portaria
... 8.666/93 e suas alterações, e com o artigo 26 da Instrução Normativa da CAGE ... como gestor suplente do Contrato DRC nº 122/2021 - SAS, referente a implantação e implementação do Sistema ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... /98, 31 pelo Decreto nº 2.615/98, pela Portaria de nº 462/2011, alterada pela Portaria de nº ... 93 Quando a programação abordar um assunto ... 4º e do art. 15, ambos da Lei nº 9.612/98. 122 120 BRASIL, 2011a ... 121 O ônus da prova é ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 93, IX, da CF), propiciando o contraditório “a ... Na definição de Renato Saraiva 122 , o precatório consiste na requisição, feita ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... çãO E FORmAçãO dO AdvOgAdO CRImInALIstA 93 ... Os direitos do advogado estão no Estatuto ... 122 do Código Penal), há 2 fases (bifásico ou ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... 134 do Anexo I da Portaria Ibama nº 2.542, de 23 de outubro de 2020, ... e exótica, CITES ou não CITES Portaria Ibama 93, de 07 de julho de 1998 e Decreto 3607, de 21 de ... 99.280/90 e Resolução Conama nº 267/2000 122 29031990 Protocolo de Montreal Decreto 99.280/90 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... I - portaria do Departamento de Coordenação e Governança ... INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES ... Art. 93. A execução física, orçamentária e ... Art. 122 ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... AMBIENTAL. DIREITO À SAÚDE. PORTARIA 43/2020 DA ... SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 93 de 162 ... ADPF 910 / DF ... animais de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 122 de 162 ... ADPF 910 / DF ... 26/11/2021; grifos ...