portaria 122 93
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... 93 da CE autoriza que, por lei ordinária, sejam ... 15, da Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ... 25, p. 122, jan./mar. 2004 ... MORÓN PRIETO, R ...
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Decisão monocrática Nº 1306940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... PERQUIRIÇÃO DA NULIDADE DA PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 122/00. INOCORRÊNCIA DE ... , XXXVII, LIII, LV; 15; 21, XVII; 48, VIII; 93, IX da Constituição Federal ... Decido ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... Mar territorial , conforme a Lei nº 8.617/93, é uma faixa de mar adjacente com dimensão de ... PORTARIA Nº 29, DE 22/02/2002, BAIXADA PELA AGÊNCIA ... AUTA.indd 122 07/08/2015 17:44:10 ... EXPLORAÇÃO DE ...
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Índice alfabético remissivo
... > supletiva 485, 486 ... aplicável 106, 122, 198, 230, 241, 271, 364, 388, 416, 480, 493 ... > construções 64, 93, 96, 135, 156, 175, 488 > obras 64, 489 ... Portaria(s) 321, 322, 323, 325, 330, 369, 372 ... > de ...
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Ética profissional
... o serviço do seu cartório, edita Portaria disciplinando o horário de atendimento das ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 93 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 93 ... ARTHUR TRIGUEIROS 122 ... A: incorreta (art. 37, § 1º, da Lei ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... 189 e NR n. 15 da Portaria 3.214/78 do MTE) e as atividades perigosas (CLT, ... Promulgada pelo Decreto n. 93.413, de 15.10.1986. Vigora no Brasil desde ... (122 ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... 16. STJ, 3 a Seção, p. 6.079, STJ: RE 122.927-RJ, Quinta Turma, p. 42.543; RHC 793-SP, ... , em consonância com o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em ... Crime previsto, unicamente, na Lei nº 8.666/93", perpetrado por militar ... “Compete à Justi\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967. Regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 168, de 14 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967.
... #Redação dada pelo Decreto nº 93.871, de 1986 ... Parágrafo único. É admitida ... será concedida através de Portaria do Ministro da Indústria e do Comercio, mediante ... ARTIGO 122 ...
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Aspectos Processuais
... ou constitucional que teria ocorrido ( ... ).” 93 Ainda, ... “sobretudo, é preciso que seja ... ou nega vigência à lei federal.” 122" Pronunciando a respeito da matéria posta à cola\xC3" ... fixado pelo respectivo Tribunal via portaria), sob pena de preclusão. 3. Hipótese em que a ...
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nº 2001.01.00.041749-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Diciembre de 2001
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 201, § 5º, DA CF/88 - AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANTERIORMENTE À PORTARIA MINISTERIAL Nº 714/93 - ATENDIMENTO DO PEDIDO NO CURSO DO PROCESSO - APLICAÇÃO DO ART. 269, II, DO CPC - GRATIFICAÇÃO NATALINA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - VALOR - ART. 201, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - AUTO-APLICABILIDA
... pagos administrativamente, por força da Portaria nº 714/93, impondo-lhe o decisum o pagamento de ... 118/122 ... Assim, por ter o réu reconhecido a ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... 93, XIV. CPC/1973, arts. 162. Lei nº 13.188/15 ... 122. Contagem regressiva: aplicação especial da ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Premissas fundamentais
... v. 158, São Paulo: Ed. RT, 2008, p. 93-106, edição eletrônica. SILVA, Paula Costa e ... honra de integrar, foi instituído pela Portaria CNJ 272/2020, objetivando contribuir com a ... ário do CPC de 1973 121 e do CPC de 1939 122 ), admite que o seu rito especial se convole em ...
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Estrutura Municipal
... , em consonância com o disposto no artigo 93 do CTB. 81 Enfim, é importante salientar que o ... , perfeição e rendimento profissional.” 122 Em resumo, a leitura atenta dos termos do MBFT ... ser objeto de delegação, por meio de portaria da Autoridade de Trânsito, para um determinado ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Art. L. 122-49. Nenhum assalariado pode sofrer atos repetidos ... O Anexo II da NR-17 (aprovado pela PORTARIA N. 09, DE 30 DE MARÇO DE 2007, do MINISTÉRIO DO ... 8º, II) ... O Decreto n. 914/93, que instituiu a Política Nacional para a ...
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Revisão do lançamento tributário
... Portaria SRF n. 1.265/99, tornou-se indispensável, para a ... 93). 296. Lei n. 8.981/95: Art. 51. O lucro ...
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Da Audiência Trabalhista
... 93, IX, da CF, in verbis : “Todos os julgamentos ... (Enunciado n. 122/TST).” (TRF 10 a R. – 3 a T. – RO ... que a correspondência seja entregue na portaria da empresa ou na portaria do prédio onde se ...
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Capítulo V
... 93 Animais em rota migratória são os que se ... 121 ... O artigo 43 122 sofreu o veto do Presidente da República. Tal ... 32 DO DECRETO N. 3.179/99 E NA PORTARIA N. 44/93-N DO IBAMA. ILEGALIDADE. 1. O art. 46 da ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... e não somente de maneira incidental” 93 ... Conforme afirmado alhures 94 , esse tema não ... seguir negando essas consequências” 122 ... O autor desenvolve muitos aspectos que não ... Portaria n. 30/2003, do IBAMA, por praticar atos de pesca ...
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Memorial de Amicus Curiae apresentado nos autos da ADI no 4645
... dos procedimentos regidos pela Lei 8.666/93. No RDC, com a publicidade diferida, o certame e ... ém destas, o Decreto n° 2.475/98 e da Portaria Normativa n° 935/09 do Ministério da Defesa, ... 146 ... 122 CADERNOS DE DIREITO — SÉRIE CLÍNICAS — 2013 ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... n. 93, de 21 de Dezembro de 2010, do Conselho Nacional ... 18, II, da Portaria n. 546, de 11 de Março de 2010, com a ... Resolução Normativa n. 122, de 3 de agosto de 2016 — Dispõe sobre a ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 8.630/93 que, em seu art. 19, § 2 o , estabelece a ... 109, VI 122 , da CF, que atribui competência à Justiça ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)” ( Mandado de segurança ...
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A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... cit., p. 90-93 , quando afirmava que a Justiça Militar da ... 122.706 , o Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE , destacou, ... COMPLEMENTAÇÃO. PORTARIA Nº 344/ANVISA. NÃO ACOLHIMENTO. PRINCÍPIO DA ...
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Decisões Monocráticas nº 1236490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2019
... XVIII do art. 21 e o inc ... IX do art. 93 da Constituição da República ... Argumentam ... Assim, quando da publicação da Portaria 122, de 09 de junho de 2000, ainda não havia ...
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A metodologia aplicada
... ambiental eletrônica na metodologia de 2012 93 ... Muito embora a análise deste survey ... -GOV, segundo a disciplina preambular da portaria nº 03, 07/05/2007: ... considerando a ... FEDERAL, and not a NATIONAL constitution” 122 ...