portaria 122 93
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... e concretizar o alcance desses direitos" 93 ... De modo que a expressão "direitos ... que já a precursora STC - Sentença 122" do Tribunal Constitucional - n. 22/1981, logo ap\xC3" ... II da CLT, aprovadas em 1978 por meio da Portaria n. 3.214, do Ministério do Trabalho e Emprego, ...
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Legislação Complementar
... Art. 93. É expressamente vedada a utilização de ... Art. 122. Após o ingresso no PPCAAM, os protegidos e os ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ...
- Portaria, PORTARIA SEMA Nº 114, de 09 de junho de 2021. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUT
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Execução de Medidas Socioeducativas
... 122 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 ... Penitenciário ou da autoridade administrativa 93" ... mento de medida socioeducativa, sem preju\xC3" ... âmbito do Distrito Federal, foi editada portaria interna da Vara de Execução de Medidas ...
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Direito Penal
... ser extraído de uma norma infralegal (portaria da Anvisa). De outro lado, norma penal em branco ... 5º, LX, e 93, IX, da CF – publicidade); E: incorreto (art ... 122 do CP, que a doutrina convencionou chamar de ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 122 do CC. Essa regra vigente no campo das relações ... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ... TRT 3ª R., RO 0000611-93.2010.5.03.0033, 1ª T., Rel. Des. Maria Laura ...
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Contrato, Súmula CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO Nº 91/2023 - FIT - FEIRA INTERNACIONAL DE TURISMO AMÉRICA LATI
... 26 da Lei Federal nº ... 8.666/93, assim como pelas cláusulas e condições ... suplente - Portaria 122/2023 ... Assinatura: (assinaturas no ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 14 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargo do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira do Cargos de Reforma e
... refere o § 7o serão estabelecidos em Portaria conjunta dos Ministros de Estado do Planejamento, ... 93 ... § 6o O quantitativo de cargos ... Art. 122. Fica estruturado, a partir de 1o de julho de ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ções religiosas e de partidos políticos, 93 estes últimos também tutelados pelo artigo 17, ... Judiciário lesão ou ameaça a direito” 122 ... Temos ali a consagração, pelo texto ... votos (3 x 2), confirmou a validade de Portaria do Ministério da Justiça, de julho de 2013, que ...
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Direito individual do trabalho
... A última delas, a Portaria n. 945/15-MTb, define que a folga semanal deverá ... Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista 93 ... 6257.3 - Perguntas e Respostas sobre a ... da retribuição homogênea do trabalho ” (122) ... No sistema da CLT, qualquer regime ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... regulamentado pela Portaria SES nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante anual ... da Lei nº 8.666/93 ... 12. Será vencedor o participante que ... e metabólicas ... 100 140 118 116 122 126 105 94 99 101 70 59 85 100 80 1515 ... V ...
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Da improbidade e suas congêneres
... descumprimento de um dever jurídico comissivo 93 ... Em outras palavras, o que se combate é o ... administrativo, tais como regulamento ou portaria. Muito embora somente a lei possa criar a figura ... ampla que a outra) 121 , e sim entre fatos 122 ... Ou seja, o agente público para praticar o ...
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PORTARIA Nº 1.031, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (ANEXO I MINAS GERAIS)
... 0 0 0 0 Municipal Urbana 34 0 65 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Rural 0 0 93 0 178 0 135 0 0 0 0 0 Estadual e Municipal 34 0 161 0 463 0 483 0 298 50 0 ... 230 0 0 0 Estadual Rural 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Urbana 0 0 122 0 284 0 0 0 0 0 0 0 Municipal Rural 0 0 42 0 84 0 0 0 0 0 0 0 Estadual e ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 93 - salários, duração de trabalho a bordo e ... 122 - política de emprego; n. 124 - exame médico ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD Nº 43 / 2022 A DIRETORA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO , no uso de su
... 92 4653270 1 Mariana Pombo Bofill 100,0000 ... 93 4652886 1 Wellington Pereira Rodrigues 99,7500 ... 94 4675860 1 Lisia ... 121 4792475 1 Tatiane Ines Lauermann 0,5000 ... 122 4806379 1 Rafael Gomes da Silva 0,5000 ... 123 4806352 1 Luis Eduardo ...
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Direito Constitucional
... 93, XI, da CF). Desse modo, a 1ª Câmara não ... De acordo com o STF (RE 122.202-6/ MG, 2ª T., j. 10.08.1993, rel. Min ... de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... de 2012, no mês de agosto, através da Portaria 5, a Secretaria de Direito Econômico do ... 30, p. 93-124, enero/-jun. 2013 ... 77. BITTAR, Carlos ... 122 117. INTERNETLAB, Associação Internetlab de ...
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Súmulas do TST
... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... — 15 — Ilisão da revelia — 122 (NR) ... Súmulas do TST ... súmulas do ... Grupo econômico — 93 — Vigilante. Enquadramento — 257 ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... Art. 93. É expressamente vedada a utilização de ... Art. 122. Após o ingresso no PPCAAM, os protegidos e os ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 93. As despesas de atos adiados ou cuja repetição ... Art. 122. A assistência simples não obsta a que a parte ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... Súmula n. 93 do TST - BANCÁRIO (mantida) - Res. 121/2003, DJ ... 122 e 145 da SBDI-2) - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
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A metodologia aplicada
... ambiental eletrônica na metodologia de 2012 93 ... Muito embora a análise deste survey ... -GOV, segundo a disciplina preambular da portaria nº 03, 07/05/2007: ... considerando a ... FEDERAL, and not a NATIONAL constitution” 122 ...
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Livro II - Prática
... Regularização Fundiária.indd 93" 04/05/2021 10:08:27 ... REGULARIZAÇÃO FUNDI\xC3" ... , o jardim, o hall de entrada a portaria, playground etc. No Direito, uma coisa que ... Regularização Fundiária.indd 122 ...
- Portaria, PORTARIA SES Nº 361/2021 Altera a redação do Art. 1º e do inciso II do Art. 4º e republica os Anex
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Introdução
... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... 93 — salários, duração de trabalho a bordo e ... 122 — política de emprego; n. 124 — exame ...