portaria 122 97
-
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... e n o 534:383; TJSP , n o 66:82, n o 61:122). “A expressão logo depois, constante do art ... esses procedimentos foram extintos pela Portaria DGP, de 15/10/1983, do DelegadoGeral de Polícia ... 2 a ed., 1857, p. 97 ... segredo, com que se oprimia o indiciado, e ...
-
Completabilidade e sistema tributário
... exprimir sobre os valores é sua normatividade 97 o que pressupõe, de um lado, a distinção ... , lei ordinária, decreto, ou mesmo uma portaria, pode positivar um princípio do mais alto grau ... a 156 da Constituição da República. 122 Caso uma materialidade não puder ser enquadrada ...
-
Acórdão Nº 188693 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE DANO DIRETO OU INDIRETO A UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. ART. 40 DA LEI 9.605/1998. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. REPRIMENDA ESTATAL ADEQUADA E SUFICIENTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... conforme a Portaria MMA nº 443/2014. Infere-se ainda, que o ... Súmula 122 ... Sucedeu-se a interposição de Recurso ... Regimental, cuja ementa registra (Doc. 5, fl. 97): ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ... -
Organização Sindical
... (122) ... 7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 97 12/11/2018 11:41:34 ... que nem todas as ... řǯśǯȱEnquadramentoȱsindicalǯ A Portaria n. 71, de 2 de fevereiro de 1965, ensaiou o ...
-
As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
... DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL 11ed.indb 122 ... EBOOK DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL ... Estado do Maranhão, em que se impugna a Portaria 156/2005, editada pela Secretaria Executiva de ... ça deverá observar a regra cogente do artigo 97 da Constituição de 1988, que prevê a ...
-
A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
Este artigo objetiva analisar a mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil para a afirmação e garantia dos direitos das pessoas com deficiência psicossocial e para a consolidação da Reforma Psiquiátrica. Para tanto, identificam- se e analisam-se as estratégias adotadas pelo Movimento Antimanicomial para a aprovação da Lei nº 10.216/2001 e da Política Nacional de Saúde...
... Como analisa Spivak 97 , o termo subalterno descreve “as camadas mais ... proposta de alteração da referida política 122 (que acabou sendo aprovada no dia 14 de dezembro ... 2016. 145 Conforme a Portaria nº 916, publicada no Diário Oicial da União do ... -
Das disposições gerais
... O Decreto Federal n. 3.271, de 7.7.97 ( in DOU de 8.7.97, p. 14.293) autoriza a ... 112, art. 113, art. 122 e art. 422, todos do Código Civil, c/c o art ... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ...
-
Regime não cumulativo
... Diário da República -I Série - A nº 122, de 25 de Maio de 2004, p. 3295 e ss.) ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ... Cf.: Solução de Consulta Disit/7ª RF nº 97 ...
-
Simulado Delegado PF
... (97) A ordem judicial de busca domiciliar autoriza o ... norma penal em branco complementada pela Portaria SVS/MS n.º 344, de 12 de maio de 1998 ... MESMA COMPETÊNCIA FEDERAL. SÚMULA 122 DO STJ. 1. Devidamente descritos os fatos ...
-
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... à cláusula de reserva de plenário, do artigo 97 da Constituição de 1988. Portanto, a cláusula ... com representação no Congresso Nacional; 122 i) confederação sindical ou entidade de classe ... todos aqueles que, estribados ou não na Portaria n. 343, de 04 de maio de 2000, ( ... ) não se ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... A Lei n. 9.494/97 veda em seu art. 1 o a concessão de tutelas ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ... 122 e 145 da SDI-2). I – O prazo de decadência, na ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... A Lei n. 9.494/97 veda em seu art. 1 o a concessão de tutelas ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ... 122 e 145 da SDI-2). I – O prazo de decadência, na ...
-
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... e) mobile homes 97 (casas móveis) : são as denominadas casas ... 122 ... @6 Natureza jurídica ... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ...
-
Anexos
... 122 da SBDI-1) – Res. n. 129/2005, DJ 20, 22 e ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA" E O LOCAL DE TRABALHO. Considera-se à disposiç\xC3" ... Art. 487, § 1 o , CLT ... N. 97 – HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE ...
-
Parecer jurídico nos processos de contratação de obras e serviços de engenharia
... de repasse, atualmente regulados pela Portaria Interministerial n. 424/2016 e pelo Decreto ... Nova_Lei_de_Licitacoes_e_Contratos.indd 97 ... Nova_Lei_de_Licitacoes_e_Contratos.indd ... Nova_Lei_de_Licitacoes_e_Contratos.indd 122 ... Nova_Lei_de_Licitacoes_e_Contratos.indd ...
-
NR-15 - Atividades e operações insalubres
... ;}.yf63{bottom:96.483694px;}.y29f{bottom:97 ... ;}.y3d0{bottom:121.710134px;}.ya7e{bottom:122 ... 15.1.2. (Revogado pela Portaria n. 3.751, de 23.11.1990) ... 15.1.3. Nas ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... A Lei n. 9.494/97 veda em seu art. 1º a concessão de tutelas ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ... 122" e 145 da SDI-2). I - O prazo de decadência, na a\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 34056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... afastada a incidência de dispositivo da Portaria SF nº 122/2009 da Secretaria de Finanças do ... 97, §1º, I, da Constituição) não foi objeto das ...
-
Direito Administrativo
... 84, IV, da CF); b) resolução e portaria : são as formas de que se revestem os atos, ... 37, § 6º, da CF e art. 122 da Lei 8.112/1990); D: correta (art. 126 da Lei ... 97, II, da Lei 8.112/1990 – dois dias ) ...
-
Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... SUA REPERCUSSÃO NA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL 97 ... francês e que indica eventos da natureza ... ção funcional está disciplinada pela Portaria nº 42/99, do Ministério do Planejamento, ... BOOK-GESTAO FISCALIZ CONTRATOS.indb 122 21/02/19 10:18 ... DA ELABORAÇÃO DO EDITAL ...
-
Decisões Monocráticas nº 779343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2013
... Federal em Varginha-MG, por meio da Portaria Interministerial n. 122, de 27 de abril de 2001, ... 8112/90, com redação dada pela Lei n. 9.527/97, com a manifestação expressa da vontade de ...
-
Decisão da Presidência nº 779343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2013
... Federal em Varginha-MG, por meio da Portaria Interministerial n. 122, de 27 de abril de 2001, ... 8112/90, com redação dada pela Lei n. 9.527/97, com a manifestação expressa da vontade de ...
-
Recebimento dos honorários
... Isso porque o citado art. 4º da Lei n. 9.527/97 prevê que: “ As disposições constantes do ... de Justiça já cassou os efeitos de Portaria que havia determinado, como condição à ... 129, p. 122) ... Somente os honorários de sucumbência ...
-
Das normas especiais de tutela do trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... RR-308-90.2011.5.04.0203).” 97 Art. 321. Sempre que o estabelecimento de ensino ... ão os cuidados ao trabalho dos menores.” 122 122 TRT 4ª Região. CLT COMENTADA , p. 1.675 ...
-
Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... ACÓRDÃO ELETRÔNICO ... DJe-122 DIVULG 19-06-2018 PUBLIC 20-06-2018 Parte(s) ... para apuração do episódio, conforme Portaria constante de fls. 04-05 do Apenso 1, ocorreu em 8 ... 97. Quanto ao documento firmado por Vanessa Daniela ...