portaria 135 2008
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 135, caput e inciso III, c/c. o art. 889 da CLT." ... 142 - 3.8.09 - p. 3 - Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 - Janeiro de 2010) ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Decisão monocrática Nº 2613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2021
... 6º da Resolução do CNJ n. 135/2011, pela “utilização de documento oficial ... 135/2011), ocorrida com a edição da Portaria CNJ nº 12, de 20.12.2018 – com a ... Plenário do Supremo Tribunal Federal em 2008, quando foi editada a Súmula Vinculante nº 5, ...
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Decisões Monocráticas nº 27597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... Controle Administrativo nº 0.00.000.000055/2008-85, desconstituiu a Resolução RES-CPJ nº ... 135) ... É o relatório ... Decido. 1 ... portaria do Procurador-Geral de Justiça ... Art. 2º O ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... O Anexo II da NR-17 (aprovado pela PORTARIA N. 09, DE 30 DE MARÇO DE 2007, do MINISTÉRIO DO ... 135 Note-se que o domingo, como dia de repouso, não ... 2539/2005-562-09-00, publicado no DJ de 29.8.2008, manteve a decisão que condenou a empresa por ...
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... (TRT 3ª Região. 4ª Turma. RO - 00933-2008-063-03-00-9. Relator Júlio Bernardo do Carmo ... minutos a cada 50 minutos trabalhados (Portaria n. 3.214/78, NR n. 17 do Ministério do ... 135 da CLT). Para os menores de 18 anos e maiores de ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... através dos diplomas seguintes: Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, que regula ... , este ainda em vigor; a Portaria n.º 114/2008, de 06 de Fevereiro, sobre a tramitação ... 10, n.º 1, jan-abr, 2019, pp. 111-135" ... CASHMAN, Peter Kenneth; GINNIVAN, Eliza, \xE2" ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 - Republicada DJ 08, 09 e ... das Orientações Jurisprudenciais nºs 40 e 135 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e ... ão na norma regulamentadora nº 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78 ...
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Questões comentadas
... ;}.yf9e{bottom:134.917801px;}.y20bf{bottom:135 ... – RS Prova: Procurador Jurídico A Portaria nº 402 do Ministério da Previdência Social ... Portaria nº 403, de 2008, do Ministério da Previdência. Art. 18. No ...
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Práticas Antissindicais
... Pesquisa Social e Política — IPESPE em 2008, por encomenda da Associação dos Magistrados do ... ção do artigo 8º, IV, através da Portaria n. 160, para limitar a contribuição de custeio ... 98 e 135 por ingerência do Ministério Publico do ...
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Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... 134 ... Paulo Eduardo Oliveira 135 , em verdade, estabelece relação simbiótica ... 3. ed. São Paulo: LTr, 2008 p. 143 ... CAVALIERI FILHO, Sergio ... de doenças relacionadas ao trabalho: Portaria n. 1.339/GM, de 18 de novembro de 1999. 2. ed ...
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Direito coletivo e sindicato
... 11, 87, 98, 135, 141 e 151, por exemplo). Além disso, inserem-se ... 11.648, de 31.3.2008 — ementa ) ... A teor do Direito ... Ministério do Trabalho chegou a editar Portaria nessa direção, isentando-se de acolher qualquer ...
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Os requisitos objetivos e os critérios subjetivos estabelecidos pelo art. 527-A do decreto 45.490/2000
... 135 Encontramos as questões de ordem pública no ... da Fazenda arquivo digital previsto na Portaria CAT-32/96, contendo as operações e prestações ... [ ... ]” (DRT-14 AIIM 4000267-6/2008. 4ª Câmara do TIT-SP. Julgamento em ...
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Acordão do Terceira Seção, 12-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA.OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS ACOLHIDOS.1. A aplicação de sanções disciplinares com base no regime jurídicodos servidores públicos civis federais deve levar em consideraçãonão apenas a adequação típica entre a infração e a pena mas tambémos parâmetros previstos no art. 128 da citada Lei, quais sejam: "anatureza e a...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 135, inciso III, do Código Tributário Nacional 13 , ... — ROS 129600-42.2008".5.17.0181 — Rel. Des. Jailson Pereira da Silva \xE2" ... Nota: ver Portaria" SRF n. 699, de 21.7.1999, DOU 23.7.1999, que disp\xC3" ...
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Acórdão Nº 3007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... provimento do recurso (evento 135) ... É o relatório ... Documento assinado ... Decreto 3788/1998 e nas Portarias MPS 204/2008 e ... 403/2008, a emissão do Certificado de ... Portaria do Ministério da Previdência, e não ...
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A prática de preços personalizados em mercados digitais
... 18; Portaria 7/2016 da SENACON, art. 12; e Lei Federal ... 2008. p. 24 ... EBOOK PRECOS PERSONALIZADOS ... sobre o efeito dos custos de anonimato 135 ... 132. No original: “Given that consumers ...
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Sistema de garantias salariais
... 4, de 2008, no seguinte sentido: “ Salvo nos casos ... 135 do antigo Código Civil (presença de duas ... Trabalho à fiscalização trabalhista (Portaria Ministério do Trabalho n. 3.281, de 7.12.1984) ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... (ex-Súmula n. 135) ... III — A equiparação salarial só ... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ... 4, em 9.5.2008, o mesmo TST alterou a redação da aludida ...
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Do Contrato de Trabalho
... 13.135/2015, resultado da conversão da MP n ... da 2ª Região, nos autos do processo 1197.2008.034.02.00-6, em que são partes Fredson Câmara ... 995/05.8TBFND.C1, ao afirmar que uma Portaria não pode excluir ou impor restrições ao ...
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A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
... 66 2014. 67 FAZENDA, 2008, pp. 38-39 ... Direito, Estado e Sociedade ... um hospital psiquiátrico no Rio de Janeiro 135 , que foi interditado judicialmente no ano de ... 2016. 145 Conforme a Portaria nº 916, publicada no Diário Oicial da União do ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 24-01-2019
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HSQ4315 2003 2008 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 KCN0225 2003 2008 ... 24 DE JANEIRO DE 2019 ... PÁGINA 135 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 ANB8551 2008 2013 ...
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Referências bibliográficas
... NBR 16401-2:2008 - Instalações de ar-condicionado - Sistemas ... São Paulo: Fundacentro, 2002. PORTARIA N. 3214, de 8.6.1978/MTE ... PORTARIA N. 3751, ...
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Aspectos destacados da publicidade do inquérito civil: atividade investigatória e sigilo
... -Geral de Justiça extrato da portaria de instauração do inquérito civil ou de ... , “Teoria dos Direitos Fundamentais”, 2008, pp. 180 e ss. 8 ANTONIO ENRIQUE PÉREZ LUÑO, ... ória e sigilo fernando da silva comin 135 ... Ao regulamentar o exercício e os limites ...
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Decisão monocrática Nº 935 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2022
... já havia sido atualizada pelo Decreto 6.640/2008. Este, por sua vez, ainda segundo a requerente, ... e Desenvolvimento, em setembro de 2020 (Portaria nº 354/2020). No documento, um dos tópicos é o ... Estudos Avançados. V. 24, 2010, p. 135 ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... 267 Portaria Ministerial ... abril de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.484, de 31 ... p. 135 ... Publicação ... Temas : Aplicações de ...