portaria 178 2003
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nº 2005.51.02.006083-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 27 de Diciembre de 2007
... Praç da Marinha, implementada atravéda Portaria 178/MB de 10/07/2002, teria alterado o critéo ... Praç da Marinha - Portaria 85/MB de 26/03/2003, foi alterado por meio da Portaria 178/MB de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0029104-31.2020.8.19.0002 (Fazendária), 21-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0029104-31.2020.8.19.0002 Recorrente: SOLANGE TEIXEIRA MACHADO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro PROFESSOR ESTADUAL - PISO SALARIAL - LEI 11.738/2008 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA -...
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Artigos 154 a 201
... A NR-9 da Portaria 3.214/78 do MTE determina a obrigatoriedade de ... (ex-OJ n. 329 da SBDI-1 – DJ 09.12.2003) ... No mesmo sentido, a Súmula n. 676 do STF, ... 6.514, de 22.12.1977) ... Art. 178 – As condições de conforto térmico dos ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... 6.934/2009; Art. 1º da Portaria MPS n. 296/2009 ... O Instituto Nacional ... 26/06/2002 – Publ. DJU 21/03/2003.) ... Equiparam-se aos filhos , mediante ... 178 ... Nos termos do art. 472, caput, da ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 176 a 181, especialmente, o art. 178) ... Inciso VIII ... O relator exercerá, ainda, ... 192 — alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) III — Sob a égide do art. 512 ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... Estadual nº 42.250, de 19 de maio de 2003; Decreto ... Estadual nº 42.434, de 9 de ... regulamentado pela Portaria SES nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante anual ... 154 298 234 176 186 140 146 162 178 182 158 135 59 30 24 2267 ... ... Sífilis ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de uso proscrito no Brasil (Lista F da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilncia Sanitria do ... 12 sic Lei 10.826/2003). No dia 09.06.2016, em sua residncia na Rua ... (xxxi) Mandado de Busca e Apreenso n 178/2016 alvo: ALESSANDRO FANTATTO ENCINAS local de ...
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Acórdão Nº 0801082-38.2023.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 14-11-2023
... - Tese: Nos termos do art. 178 da Constituio da Repblica, as normas e os ... (Danos Pessoa Humana; editora Renovar; 2003; p; 31): em sede de responsabilidade civil, e, ... AFONSO ATTA DE FREITAS/Presidente Portaria CGJ n. 1699 de 5 de maio de 2022) eMRIO PRAZERES ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 110 da SBDI-2) - DJ 29.04.2003) ... 2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE ... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... 178/2012, DEJT divulgado em 13, 14 e 15.02.2012 ... I ...
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ARTS. 11 A 25
... DO IDOSO: COMENTÁRIOS À LEI 10.741/2003 ... No que tange à sua irrenunciabilidade, ... Portaria 2.528, de 19 de outubro de 2006, por meio da qual ... Campinas: LZN. 2006, p. 178 ... EBOOK COMENTARIOS AO ESTATUTO DO ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... /98, 31 pelo Decreto nº 2.615/98, pela Portaria de nº 462/2011, alterada pela Portaria de nº ... Rio de Janeiro: Topbooks, 2003) ... Manual de Sobrevivência das Rádios ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.178.629 - PR (2010/0021668-4). RELATOR: MINISTRO ...
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Legislação Complementar
... 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo ... 1º da Lei n. 10.820, de 17 de dezembro de 2003, ... RESOLUÇÃO CC/FGTS N. 48, DE 18 DE ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ...
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Revisão do lançamento tributário
... São Paulo: Malheiros, 2004, p. 178). 207. “O ato administrativo [ ... ] nasce com ... São Paulo: Malheiros, 2003, p. 12-13). 245. “PAF – PRINCÍPIOS ... Portaria SRF n. 1.265/99, tornou-se indispensável, para a ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... , inserida na Lei Maior pela EC nº 42/2003", assegura ao exportador o direito à “manutenç\xC3" ... ênio ICMS nº 106/96 (incorporado pela Portaria da Superintendência de Tributação nº 162, de ... 787 Confira-se: ... Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... Rio de Janeiro: Zahar, 2003. p. 143 ... 98. KOTLER, Philip. Marketing ... de marketing envolvendo comunicação 178 , de modo que, junto às novas tecnologias surgem ... 56, I, e 57, da Lei 8.078/1990 e da Portaria Normativa 26/06 do PROCON. Legalidade dos ...
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Direitos fundamentais
... altera a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o símbolo ... Desde 2004 a Portaria 2.406 do Ministério da Saúde já instituiu uma ... do município – e destas para a zona rural 178 , uma vez que o transporte municipal se constitui ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... de Figueiredo Teixeira, 4ª T., DJ de 23.6.2003; e RESP 343654/SP, Relator Ministro Carlos ... Nota: ver Portaria" SRF n. 699, de 21.7.1999, DOU 23.7.1999, que disp\xC3" ... 119, 178, 445, 1555 e 1560, entre outros, do novo Código ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 178, foi a única que dividiu suas normas, no ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... TST, E-RR 1003206-67.2003.5.01.0900, SDI-1, Rel. Min. Renato de Lacerda ...
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Contribuições sociais
... 41/2003 (valor de R$ 2.400,00) e é periodicamente ... encontra fixado em R$ 4.390,24, conforme Portaria MPS/MF n. 19/2014 ... Mesmo que o somatório das ... 971/2009, art. 178, encontra-se a empresa obrigada a arrecadar a ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Cancelada - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003) ... É devida a gratificação ... Ex-prejulgado nº 58 ... 178 - Telefonista. Art. 227, e parágrafos, da CLT ... Período de deslocamento entre a portaria e o local de trabalho. (Res. 174/2011 -DeJT ...
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Usucapião de bens imóveis
... ocupar a área destinada à reserva por portaria do Ministério da Justiça. Somente a ministra ... 178 ... Assim determina o artigo 1.393: “Não se ... O Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, regulamenta o procedimento para identificação, ...
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ARTS. 11 A 25
... DO IDOSO: COMENTÁRIOS À LEI 10.741/2003 ... No que tange à sua irrenunciabilidade, ... Portaria 2.528, de 19 de outubro de 2006, por meio da qual ... Campinas: LZN. 2006, p. 178 ... EBOOK COMENTARIOS AO ESTATUTO DO ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Min. Rider N. de Brito – DJ 9.5.2003 – p. 858) (RDT n. 6 – junho de 2003) ... que já estão pensando alguns doutrinadores 178 , o inciso V do art. 114 da CF não atribuiu ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)” ( Mandado de segurança ...
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Sentença com número 5599663-32.2020.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 30-11-2023
... nº 11.343/06 e artigo 14 da Lei n° 10.826/2003 (fls. 192/195 ... autos digitais – evento n° ... Testemunhas (fls. 175/178 autos digitais – evento n° 23); Relatório ... são proscritas no país pela Portaria nº 344/1998, e atualizada por ... meio da RDC ...
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Direito Constitucional
... BRUNA VIEIRA E TERESA MELO 178 ... (B) A exclusão de benefício ... 19.08.2003, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 12.09.2003); C: ... de segurança máxima ABC expede uma portaria vedando, no âmbito da referida entidade de ...