portaria 186 2008 ministerio do trabalho
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Direitos da Criança
... Trabalho 531 ... 5765.9 - Convenções da OIT - ... Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 — Regulamenta os arts. 3 o , alínea “d” , ... ção, nos termos que explicitará o Ministério da Justiça, aos crimes tipificados no Título ... 186 o da Independência e 119 o da República ... Portaria n. 88 da Secretaria de Inspeção do Trabalho, de ...
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Medidas processuais cabíveis para o combate ao trabalho análogo ao de escravo
... de outras organizações, tais como o ministério público do trabalho, o inCrA (instituto nacional ... ério do trabalho e emprego editou a portaria nº 540, criando no âmbito daquele ministério o ... recurso de revista n. 200641/2008-000-00-00. relator: min. josé Simpliciano fontes ... subsidiária, e este prevê, no seu artigo 186, que: “Aquele que, por ação ou omissão ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... superior continuam a ser regidos pela Portaria n. 186, de 10 de abril de 2008 ... Art. 51. As ... a todos os processos em curso neste Ministério ... Art. 52. Esta Portaria entra em vigor 30 ... CONSTITUCIONAL E TRABALHO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... O Ministério Público se apresenta, em parceria com os agentes ... e provido (TST, 8ª Turma, RR 124500-08.2008.5.24.0086, Relatora Ministra Maria Cristina ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N. 3214/78 do MTE). II – Tem direito ao ... , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 10, I, DO ADCT, 186 E 927 DO CC, 818 DA CLT E 333 DO CPC, BEM COMO À ...
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Direito Penal
... Conferir: “AGRAVO REGIMENTAL. MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. LEGITIMIDADE. IPPSC (RIO DE ... em ato do Ministério da Saúde – Portaria 344/1998); III: incorreta, visto que é ... clube e sabe a responsabilidade de seu trabalho, pois várias crianças utilizam a piscina ... Gabarito “A” (Delegado/SC – 2008) Em relação à classificação doutrinária ... 186, 187, 188 e 927. Inconteste a existência de dano ...
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Decisão da Presidência nº 34106 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2018
... DIREITO ADMINISTRATIVO E DO TRABALHO ... CENTRAL SINDICAL ... CARACTERIZAÇÃO ... PORTARIA MTE 194/2008 ... INADMISSÃO DE ATAS DE ... dos sindicatos foram apresentadas ao Ministério do Trabalho e Emprego dentro dos prazos ... ressaltar que o artigo 29 da Portaria nº 186/2008, que regulou o procedimento de informação ...
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Direito Constitucional
... Gabarito “B” (Ministério Público/MS – 2013 – FADEMS) Sobre o Poder ... da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e o pluralismo político; ... Supremo Tribunal (RTJ 152/371-373 – RTJ 186/496-497), consubstanciadas em ... COMO PASSAR ... Min. Cezar Peluzo, Tribunal Pleno, j. 26/11/2008, DJe-055, 25-03-2010); C : incorreta. Trata-se ... Portaria n. 177. Não cabimento do writ ... Agravo ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 565714px;}.x23{left:167.834286px;}.x5{left:186 ... ões ocorreram em 26 e 28 de agosto de 2008 e em 4 e 16 de setembro imediato. O primeiro ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ... e obstetrícia e em medicina do trabalho e Presidente da Comissão de Ética e Cidadania ...
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Questões comentadas
... ;}.y4f3{bottom:185.961030px;}.y202b{bottom:186 ... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ... Ministério do Trabalho e da Previdência Social, é ... – RS Prova: Procurador Jurídico A Portaria nº 402 do Ministério da Previdência Social ... Portaria nº 403, de 2008, do Ministério da Previdência. Art. 18. No ...
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Organização Sindical
... (2) Manual de direito do trabalho ... 2. ed. São Paulo: LTr, 1990. p. 81-82. v. III: ... I, do texto constitucional e que é o Ministério do Trabalho, como veremos mais adiante ... o entendimento de que a revogação da portaria que proibia centrais sindicais, pela de n ... 11.648, de 31 de março de 2008 ... Como já tivemos a oportunidade de ... 186, de 10 de abril de 2008, para sindicatos, ...
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Práticas Antissindicais
... Pesquisa Social e Política — IPESPE em 2008, por encomenda da Associação dos Magistrados do ... , igreja católica, polícia federal, Ministério Público, imprensa e Poder Judiciário. Um salto ... “Ministério do Trabalho lidera convênios irregulares, diz Controladoria ... ção do artigo 8º, IV, através da Portaria n. 160, para limitar a contribuição de custeio ... 186, ... (882) Discriminação no trabalho ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... As relações de trabalho, nesse contexto, constituem terreno fecundo para ... Ministério do Trabalho e Emprego e contidas na Portaria n ... 11.788/2008 regulamenta o estágio de estudantes ... (68) ... 186, de 9.7.2008) ... Para a concretização e ...
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Relação das infrações
... 186 Ricardo Alves da Silva ... (sala de ... A Resolução 286/2008 do CONTRAN (Alterada pela Resolução Contran nº ... econômica é todo e qualquer tipo de trabalho onde se recebe em troca uma recompensa ... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... Tanto é assim que dados do Ministério da Saúde (Disponível em: .acesso em: 24 ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... 323/2008, de 31 de março, observa-se que o trabalhador ... 15, da Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ... 185-186 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21400-37.2002.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... (violação aos artigos 7º, XXVIII, da CF, 186, do CC, e divergência jurisprudencial) ... 18/01/2008, sexta-feira, conforme certidão de fls ... 742, ... Norma Regulamentadora Vigente, NR 7, da portaria 3214, de 8 de julho de 1978, constatamos que o ... ão promovida por auditores fiscais do Ministério" do Trabalho. No mais, despiciendo repisar o que j\xC3" ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (Ministério Público/TO – 2012 – CESPE) No que se ... (B) É proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de ... 186 do Código Civil de 2002. 2. Estabelecida a ... De acordo com a Portaria 368/2014 do Ministério da Justiça, autoridade ... : PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 26/02/2008" Relator (a) JOSÉ DELGADO ... Gabarito “A\xE2" ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ÃO DE SUA FUNÇÃO, EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO E NA PRESENÇA DE TERCEIROS. DANOS MORAIS QUE SE ... Nos termos do artigo 186 do Código Civil, ao autor incumbe a prova do ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... exame da apelação interposta pelo Ministério Público contra sentença absolutória, o ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... torno do processo como simples rotina de trabalho forense, como é óbvio. É a própria ... designações variadas, desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão ... pela CF/88 e pela lei, quem seja, o Ministério Público, e réu aquele a quem se imputa a ... dado caso concreto meritoriamente (acolhendo 186 no todo ou em parte o pedido deduzido em Juízo) ... 2008, DJe 19/06/2008) ... Súmula 365 - A ...
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O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... 9, aprovada pela Portaria n. 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e ... Em 03 de janeiro de 2008, o Decreto n. 6.341 alterou a nomenclatura das ... 186 | Juliane Caravieri Martins, Cicília ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... Registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego: De conformidade com o ... decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna ... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... ônio auferido por força sentencial (artigos 186, 389, 404 e 944 do Código Civil). TRT 3ª R., RO ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... Trabalho, porém, numa escala um pouco inferior em ... exige o registro sindical junto ao Ministério do Trabalho, já que a este compete a ... 11.648, de 31 de março de 2008, as centrais foram formalmente reconhecidas, ... (186) ... Trata-se da possibilidade de transacionar ... maioria numa assembleia realizada na portaria da empresa. Teve a duração de dois anos, ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... , por exemplo), em virtude do contrato de trabalho ... 2) Gorjetas como parcela da remuneração: ... Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, Processo n ... A Portaria n. 1.061, de 1º.11.96, do Ministro do Trabalho e ... 07, dispõe sobre o novo recadastramento em 2008, sob pena do cancelamento automático do registro ... 28) Súmula n. 186, do TST - A licença-prêmio, na vigência do ...
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Organização sindical
... própria Organização Internacional do Trabalho admite esta sindicalização de trabalhadores e ... I, do texto constitucional e que é o Ministério do Trabalho, como veremos mais adiante ... o entendimento de que a revogação da portaria que proibia centrais sindicais, pela de n ... 11.648, de 31 de março de 2008 ... Como já tivemos a oportunidade de afirmar ... 186, de 10 de abril de 2008, para sindicatos, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... Registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego: De conformidade com o ... decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna ... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... ônio auferido por força sentencial (artigos 186, 389, 404 e 944 do Código Civil). TRT 3ª R., RO ...