portaria 188 84
-
Remédios constitucionais
... ódigo Criminal de 1830, em seus artigos 183 a 188. Apareceu, em seguida, no Código de Processo ... ouvido, no prazo de 5 (cinco) dias 84 ... A jurisprudência entende que a oitiva ... á ser instaurado de ofício, através de portaria" do Ministério Público, ou graças à representa\xC3" ...
-
O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
O presente trabalho tem como objetivo apresentar e contextualizar os obstáculos que a introdução ao conceito de beneficiário final, pessoa natural que, em última análise possui ou controla uma sociedade empresária, trouxe para o regime jurídico do investidor não residente. Parte-se da premissa de que as recentes ações normativas, interpretativas e fiscalizatórias da Receita Federal quanto à...
... 188) exercerá papel fundamental para determinar o ... Aces-so em: 30 mar. 2018 ... 84 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2018 ... Sob essa ... regia-se até dezembro de 2016 pela Portaria nº 1.714, mas foi revogada pela Portaria RFB nº ... -
Presidência - Coordenação dos juizados especiais - coje > gabinete
PORTARIA Nº 835/2021-COJE ... A JUÍZA COORDENADORA DOS ... 84% ... 188 ...
-
A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... (188) ... As novas formas de exploração do ... 84 84 ... 6239.5 - O Dano Existencial nas ... publicou no Diário Oficial da União a Portaria 349 do Ministério do Trabalho reproduzindo ...
-
Os princípios constitucionais e as sanções no direito tributário
... 84, inciso IV, da CF, compete privativamente ao ... combustível aos domingos e feriados, na Portaria DNC n. 1, de 17.01.1991, mas ausente qualquer ... 150, inciso IV, 188 é expressa em determinar a vedação ao confisco ...
-
Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... do mp devidamente exteriorizado por uma portaria. este formalismo indica a oficialidade (art. 2º, ... 83-84 ... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO 3ed.indb ... 187 e natureza ser consensual bilateral 188 e um ... 187. “O entendimento inicial, é de ...
-
Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... 8.213/1991; Arts. 56-63 e 188 do Decreto Federal n. 3.048/1999; Arts. 222-233 ... 84, art. 139, II) , o que não ficou demonstrado na ... aos benefícios do RGPS, fixados em portaria ministerial, sendo: ... Quando do ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... ;}.y1589{bottom:83.937835px;}.y13ff{bottom:84 ... ;}.y323{bottom:187.688760px;}.y12bd{bottom:188 ... e condições de trabalho versadas na Portaria Ministerial 3.214/78, NR 15, não se há de ...
-
Índice Alfabético Remissivo
... 457, § 1 o v. Súmulas: TST 78, 79, 84 e 226 v. Orientação Jurisprudencial n. 180 ... 36-TST Ação de cumprimento. OJ SDI-1 n. 188 Execução direta contra a Fazenda. Ação ... 6.321/76 e Decreto n. 5/91 v. Portaria 19, de 31.1.52 ... ALISTAMENTO ELEITORAL ...
-
2022.2 - XXXV Exame de ordem
... disciplinar (PAD), iniciado por portaria devidamente motivada. O PAD, atualmente, está em ... 21/12/2022 14:37:56 ... SIMULADO OAB 188 ... (C) subjetiva e, por isso, diante da ... 84, XIV, da CF, e também poderão eleger quatro ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... ;}.y1af2{bottom:83.971386px;}.y528{bottom:84 ... ;}.y1ac7{bottom:187.977106px;}.y775{bottom:188 ... Anexo n° 3 da NR 16, aprovado pela Portaria n° 1.885/2013, fazendo jus o obreiro ao ...
-
A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
Este artigo objetiva analisar a mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil para a afirmação e garantia dos direitos das pessoas com deficiência psicossocial e para a consolidação da Reforma Psiquiátrica. Para tanto, identificam- se e analisam-se as estratégias adotadas pelo Movimento Antimanicomial para a aprovação da Lei nº 10.216/2001 e da Política Nacional de Saúde...
... de 2001, de acordo com a pesquisa de Pereira 84 , é que houve o reconhecimento de que mesmo ... 2016. 145 Conforme a Portaria nº 916, publicada no Diário Oicial da União do ... 253, p. 182–188, 2017 ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... GRUPO DE TRABALHO (Portaria CNJ n. 27, de 02.02.2021) ... Ivana Farina ... 188 c ... , existem 909.267 pessoas privadas de liberdade 84 ... Deste total, 49.272 são mulheres presas e 156 ...
-
Dos direitos reais
... Encontramos este pensamento no Enunciado 84 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da ... 188 da LRP) ... A prenotação é o assentamento ... poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
-
PORTARIA SAP/MAPA Nº 872, DE 27 DE MAIO DE 2022
... DA SILVA ALP02145107 911.******15 Maceió AL 14/04/1975 SEM DATA 84 SILVANIA SANTOS DO CARMO ALP08986681 863.******49 Coruripe AL 20/12/1970 ... DA SILVA AMP07010365 768.******00 Iranduba AM 18/04/1950 SEM DATA 188 CLEDSON DE OLIVEIRA AMP01642738 622.******00 Manaquiri AM 07/08/1979 SEM ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08148836820204058300), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0814883-68.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SER EDUCACIONAL S.A. e outro ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos e outro ADVOGADO: Natalia Maria Carneiro Russell Wanderley APELADO: LARYSSA NAYARA NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: Walter De Medeiros Azevedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... de aplicar as regras constantes da Portaria MEC n. 535/2020 ao contrato de financiamento ... Invoca o disposto no artigo 188, I, do Código Civil, e a sua boa-fé, defendendo ... "Art. 84-C. A transferência de que trata os arts. 84-A e ... -
OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... DEVIDOS. PROVIMENTO CGJT N. 3/84" (cancelada em decorrência da sua conversão na S\xC3" ... 188. DECISÃO NORMATIVA QUE DEFERE DIREITOS. FALTA DE ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... Na hipótese presente, o documento de fl. 84 comprova a condição de dependente e ... 189 e NR nº 15 da Portaria 3.214/77); e b) as atividades perigosas (CLT, ... São Paulo: LTr, 2008, p. 188-189) ... Com efeito, no que pese o ...
-
Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... Revista LTr. São Paulo: LTr, v. 84, n. 6, p. 456-464, abr. 2020, p. 462-463 ... cit ., 2018, p. 186-188. (814) MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de ... inicia-se com a instauração de uma portaria (art. 4º da Resolução n. 69/2007 do Conselho ...
-
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... 84, inciso IV, da Constituição, decreta: ... JoSé antonio diaS toFFoLi ... PORTARIA GM/MTE N. 854, DE 25 DE JUNHO DE 2015 (DOU ... PORTARIA GM/MTE N. 188, DE 29 DE JANEIRO DE 2014 (*) ... (DOU ...
-
Sustentação Financeira
... 7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 188 12/11/2018 11:41:45 ... e) 10% (vinte por ... 84, II, (229) combateu a contribuição, ... A Portaria em causa cuidou de regulamentar de uma só vez, ...
-
Ferramentas de compliance trabalhista
... (188) (tradução nossa) ... (188) “ Art. 154 ... , em 01 de novembro de 2021, editou a Portaria" n. 620, a qual proíbia a adoção de qualquer pr\xC3" ... Rio de Janeiro: Forense, 2018. p. 84 ... Selma Carloto ... No caso dos assédios ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 8/2006, DJ 20.12.06, p. 188/189, que trata da uniformização da ... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... Petrobras. CF/69, art. 165 — 84 (NR) ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ...
-
Neutralidade de Rede: o caso Comcast v. Netflix e o Marco Civil da Internet
Propósito - O artigo pretende fazer uma reflexão sobre como o Estado brasileiro avançou quanto à defesa do princípio da neutralidade de rede. Para essa análise, será utilizado o caso Comcast vs. Netflix como exemplo para comparar as ações do Estados Unidos e do Brasil sobre o tema. Metodologia/abordagem/design - O texto segue o método de abordagem de análise de problema para poder tirar conclusões
... ê Gestor da Internet (CGI), por meio da Portaria Interministerial nº 147, de 1995 22 e depois ... , merece destaque o Projeto de Lei nº 84, de 1999, 24 de autoria do deputado Luiz ... 1, n. 2, p. 171-198, outubro 2015 ... 188 Neutralidade de Rede: o caso Comcast vs. Netflix ...