portaria 188 84
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... V. Decreto n. 89.339, de 31.1.84, que regulamenta os arts. 5º, 9º e 12 da Lei n ... 481 da CLT ... 2) Súmula n. 188, do TST - O contrato de experiência pode ser ...
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Resolução, *REPUBLICAÇÃO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FUNDO DE APOIO FINANCEIRO E DE RECUPERAÇÃO DOS HOSPIT
... Portaria MS nº 1.695/94, considerando a deliberação da ... 83 IGREJINHA HOSPITAL BOM PASTOR 2227665 ... 84" IJUÍ HOSPITAL BOM PASTOR IJUI 2261030 ... 85 IJU\xC3" ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... arrecadado, conforme a previsão do § 1 o(84) do mesmo art. 589 consolidado, caso contrário, ... 188 ... 6092.9 - Negociação Coletiva em Tempos ... maioria numa assembleia realizada na portaria da empresa. Teve a duração de dois anos, ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... 188 do ECA ... As três espécies de remissão ... ão no seu desenvolvimento pessoal e social.” 84 O Plano Individual de Atendimento servirá de ... âmbito do Distrito Federal, foi editada portaria interna da Vara de Execução de Medidas ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Nos artigos 78 a 84, dispõe a respeito das obrigações econômicas ... 188 ... Esses entendimentos, a princípio, ... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ça e Saúde do Trabalhador: Pela Portaria n. 3.144, de 2.5.89, a Secretaria da Segurança e ... TST, ARR 957-84.2010.5.08.0007, 4ª T., Rel. Min. Fernando Eizo ... Art. 188 ... As caldeiras serão periodicamente ...
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Biodiversidade
... competências do Ministério do Meio Ambiente, 84 como órgão responsável pela implementação da ... contenham amostras de patrimônio genético; 188 175. Decreto nº 8.772/16, art. 4º, II. 176 ... , as áreas devem ser instituídas por portaria ministerial, passando a constar no mapa das ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... 84, IV, in fine , CF/88) ... Do ponto de ... , deverão ser especificadas em portaria do Ministério do Trabalho (art. 193, CLT); ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... Súmula n. 84 do TST - ADICIONAL REGIONAL (nova redação) - ... Súmula n. 188 do TST - CONTRATO DE TRABALHO. EXPERIÊNCIA ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
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Direito Penal
... em ato do Ministério da Saúde – Portaria 344/1998); III: incorreta, visto que é ... Nos termos do art. 188 da LEP, pode ser provocado por petição do ... 84, XII, CF), podendo, entretanto, delegar esta ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... PORTARIA N. 09/2019 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, ... 18, fls. 59 e 60 e 83 e 84 - págs. 2.997 a 3.001) ... A escritura de ... 188 - doc. 2679274 ) ...
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Direitos fundamentais
... , será a mais efetiva para o idoso” 84 ... Assim decidira o Superior Tribunal de ... Desde 2004 a Portaria 2.406 do Ministério da Saúde já instituiu uma ... seguimento ao Recurso Especial 1.818.492/PA 188 , em apelo interposto pela União, mantivera na ...
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Questões comentadas
... );}.fc5{color:rgb(0,0,0);}.fc0{color:rgb(189,188 ... :10.190181px;}.x6{left:46.273073px;}.x9{left:84 ... – RS Prova: Procurador Jurídico A Portaria nº 402 do Ministério da Previdência Social ...
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Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.:
... perodo de calamidade pblica, conforme Portaria do Ministrio da Sade n 188, de 3 de fevereiro de ... Desta totalidade, 84% estavam viajando em grupos familiares e 36% so ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... 84 AVISO-PRÉVIO. PROPORCIONALIDADE. A ... 188 DECISÃO NORMATIVA QUE DEFERE DIREITOS. FALTA DE ...
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Emendas constitucionais
... Altera os arts. 12, 52, 84, 91, 102 e 105 da Constituição Federal ... EBOOK CF_6ED.indb 188 EBOOK CF_6ED.indb 188 15/01/2021 14:07:26 ... ório do Amapá, a que se refere a Portaria n. 4.481, de 19 de dezembro de 1995, do ...
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Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, CDC
... 32 ... 26. BARROSO. Op. cit., p. 188; COMPARATO. Op. cit., p. 22; FERRAZ JR. Op. cit., ... , o Ministério da Justiça publicou Portaria n. 81/2002 estabelecendo regras detalhadas ... população de maior renda).” 84 5.3 Discriminação de preços em casas noturnas ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, ... D ... em conta as diretrizes fixadas na Portaria nº 1.000 do Ministério da Justiça, de 30 de ... agente capacitado (unidade) ... 188.000,00 ... evento realizado (unidade) ...
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Direito constitucional
... 83 Conforme explica Cassio Scarpinella Bueno: 84 ... "O que é mister para o cabimento do mandado ... 84, parágrafo único): validade da Portaria do Ministro de Estado que, no uso de competência ... 188 ... Existem duas modalidades de imunidade ...
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Princípios constitucionais tributários
... o objetivo de afastar a incidência da Portaria 1.135/2001, a qual aumentou a percentagem do que ... São Paulo: Saraiva, 2012, p. 84-85 ... ROBSON MAIA LINS ... Art. 5º [ ... ] ... (STJ – AgRg no AREsp 188.959, ... ROBSON MAIA LINS ... 2ª Turma, ...
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Trabalho intermitente: fleximodernização ou precarização do trabalho?
... ) publicou no Diário Oicial da União a Portaria n. 349, de 23 de maio de 2018, fazendo a reforma ... 188, abr. 2018. (3) ALVES, Amauri Cesar. Trabalho ... : Revista do Tribunal Superior do Trabalho, ano 84, n. 1, jan./mar. 2018 ... BRASIL. Decreto n ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Coimbra, 1953. v. III, p. 188/189) ... Pires Chaves, com os olhos postos no ... 84, caput, in fine; CPC, art. 344). Esse efeito, ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...
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Direito Processual Penal
... á a inquérito, baixando a respectiva portaria, que é o seu ato inaugural, não havendo a ... EDUARDO DOMPIERI 188 ... (B) O acesso aos autos do inquérito ... 243, STJ); 2: correta (arts. 73, 77 e 84, da Lei 9.099/1995); 3: incorreta, pois a ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... 74, da CLT 83 , e na Portaria 1.510/2009, do então Ministério do Trabalho e mprego 84 , por ser a forma mais fidedigna de atestar a ... 188 ...
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Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... A Emenda ... Constitucional 84/2014 acrescentou mais um ponto percentual ao FPM, ... /2017 e o Decreto 9.109/2017, dispunha a Portaria MF ... 526/2017 que, in verbis: ... “Art. 1º ... 188/2019/CAS/PGACFFS/PGFNM, 934/2020/ME, ...