portaria 188 84
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Conceito de infração de trânsito
... de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos. “Diz-se em virtude de lei” ... 84 Ricardo Alves da Silva ... CAMPo 3 ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... (TRT 4ª R.; AP 0020388-84.2016.5.04.0111; Relª Desª Ana Rosa Pereira Zago ... 188 do CPC”. (fl. 2479). 3. A jurisprudência do ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Prestações previdenciárias
... pelo referido Ministério, constantes da Portaria Interministerial MPAS/MS n. 2.998/2001: ... a) ... 89.312/84), disciplinando sobre a previdência rural o ... 3.048/98, arts. 56 a 63, 143, § 2º, 187 e 188; Instrução Normativa INSS n. 45/2010, art. 72 e ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... São Paulo: Rev. dos Trib., 1986. p. 188) ... O que escreveremos a seguir ... IV, parte I, 1949, p. 84) e outro, verdadeiro e encoberto, que deverá ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... São Paulo: Ed. RT, 1997. p. 84" ... 34. MARQUES, Claudia Lima. Contratos no c\xC3" ... 188 e se difere do marketing de permissão, que é ... 56, I, e 57, da Lei 8.078/1990 e da Portaria Normativa 26/06 do PROCON. Legalidade dos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... DAS REGIÕES, ZONAS E SUBZONAS ... Art. 84 Revogado pelo DL n. 2.351, 7.8.87, DOU ... 188 a Art. 195 CLT LTr ... PARÁGRAFO ÚNICO. O ...
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Direito Internacional
... a partir do Mar Territorial, a ZEE terá 188 milhas marítimas de largura e se for medida a ... Um decreto do governador combinado a uma portaria" do ministro da justiça constituem fundamento jur\xC3" ... 1º, 4º, I, e 84 da CF/1988. Portanto, cabe ao STF analisar a ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 127 a 129 da Carta Magna e dos arts. 83 e 84 da Lei Complementar n. 75/93 ... Dessa forma, ... com contratação prevista em lei e portaria de nomeação, e toda forma alternativa de ... a que se nega provimento.” (AI 784.188-AgR, Rel. Min. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 290 (DOU 18.4.07) aprovando normas para a ... 84) ... JURISPRUDÊNCIA ... 1) Súmula n. 8, do ... 188, I, do Código Civil, a menos que comprovado de ...
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Da propriedade
... 84 Em relação ao primeiro atributo, assim o ... a metodologia do trabalho por meio da Portaria nº 407, de 26 de abril de 1977 ... Em relação ... ria, porém, é no seu art. 188 que mencionará sobre a destinação de terras ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... II desta Lei poderá ser alterado por Portaria do Secretário de Orçamento Federal do ... 82, 83 e 84 desta Lei, ou outro limite que vier a ser ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... Rio de Janeiro: Elsevier, 2012. pp. 84-90 ... GILBERTO BERCOVICI ... “ Artigo 196 ... ério da Saúde, que criou, por meio da Portaria n. 506, de 21 de março de 2012, o Programa para ... Rio de Janeiro: Forense, 1974. pp. 184 e 187-188 e TORRES, Ricardo Lobo. Os Direitos Humanos e a ...
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Portaria, PORTARIA Nº 06/2023 O Delegado de Polícia Fábio Motta Lopes , Chefe de Polícia do Estado d
... 83 Carlos Alberto Defaveri 1640720 40447227068 6049877 ... 84 Carlos Alberto Dias Goncalves 1506692 63443694004 5983533 ... 85 Carlos de ... 187 Fernanda Seibel Aranha 3134040 97767263053 36933830 ... 188 Fernando Antonio Sodre de Oliveira 2392623 5574707810 26297361 ... 189 ...
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Portaria, PORTARIA SSP Nº 004 DE 05 DE JANEIRO DE 2023. PROA 22/1204-0019886-0 O SECRETÁRIO DE SEGU
... 83 Carlos Alberto Defaveri 1640720 40447227068 6049877 ... 84 Carlos Alberto Dias Goncalves 1506692 63443694004 5983533 ... 85 Carlos de ... 187 Fernanda Seibel Aranha 3134040 97767263053 36933830 ... 188 Fernando Antonio Sodre de Oliveira 2392623 5574707810 26297361 ... 189 ...
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Portaria, PORTARIA Nº 276/2022 O Delegado de Polícia Fábio Motta Lopes, Chefe de Polícia do Estado do Rio
... 83 Carlos Alberto Defaveri 1640720 40447227068 6049877 ... 84 Carlos Alberto Dias ... 1506692 63443694004 5983533 ... 85 Carlos de ... 187 Fernanda Seibel Aranha 3134040 97767263053 36933830 ... 188 Fernando Antonio Sodre de ... 2392623 5574707810 26297361 ... 189 Fernando ...
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Portaria, PORTARIA Nº 305/2023 O Delegado de Polícia Fernando Antônio Sodré de Oliveira , Chefe de Po
... 83 Carla Kuhn 2429640 46662790087 15862674 ... 84 Carla Zanetti 3243320 95038116000 45881928 ... 85 Carlo Butarelli 2429659 ... 187 Felipe Farias Borba 3235890 00276136071 43187439 ... 188 Felipe Staub Cano 3235866 93469810087 38848627 ... 189 Felipe Zanatta ...
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Processo penal
... 7.209/84, para o art. 101 do mesmo Código, segundo o qual ... 187 Conforme ensina o Prof. Ferando Capez: 188 ... "Prevenção significa prevenir, antecipar ... /1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição ... Data: ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... 134 do Anexo I da Portaria Ibama nº 2.542, de 23 de outubro de 2020, ... 84 3055390 Organismos aquáticos - espécies CITES, ... Pneus Resolução Conama nº 416/2009 188 40117010 Pneus Resolução Conama nº 416/2009 ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... ;}.yed{bottom:71.281135px;}.y102{bottom:84 ... ;}.y505{bottom:186.409334px;}.y786{bottom:188 ... , LC 101/2000], esta Secretaria editou a Portaria ...
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Princípios do direito ambiental brasileiro
... ção do Programa ICMS Patrimônio Cultural, 188 que celebrou 25 anos de existência no ano de ... cultural, foi publicada pelo IPHAN a portaria n° 366/2018 200 que unifica diretrizes para ... (SILVA, 2015, p.83, 84) ... mostrar que estamos aqui”. Além de ...
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Legislação Pertinente
... Legislação Pertinente ... PORTARIA Nº 03, DE 06 DE JANEIRO DE 2016 ... O DIRETOR ... 188 Condutor 4 - Média MUNICIPAL/ ... JARI - ... 244, II (códigos de infração 704-82 e 704-84) ... Art. 9º Esta Resolução entra em vigor ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de uso proscrito no Brasil (Lista F da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilncia Sanitria do ... de trfico de 4 kg de cocana (sic) (0020131-84.2016.8.26.0050, 19 Vara Criminal da Comarca de So ... 72.188 do 1 Registro de Imveis de Campo Grande). Lavagem ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y475{bottom:83.466667pt;}.y25{bottom:84 ... ;}.y434{bottom:187.733333pt;}.y25f{bottom:188 ... Justiça fixará, por meio de portaria, o modo e a forma da verificação prevista neste ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ;}.y2ce{bottom:187.733333pt;}.y404{bottom:188 ... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 583-84), que institua deveres, imposições ... T ribunal Superior Eleitoral ” (Portaria nº 557/TSE, de 22.10.2012 – grifei). A ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... para apuração do episódio, conforme Portaria constante de fls. 04-05 do Apenso 1, ocorreu em 8 ... 30. Às fls. 183-188, consta pedido formulado pelo Ministério ... por falta de dolo de PEDRO AUGUSTO MEDEIROS 84. Denúncia que decanta, com esmero de detalhes, a ...