portaria 191 2005
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O microssistema de autocomposição
... vol. 833. Mar., p. 54-65, 2005.) ... desinteressante a adjudicação, ou ... 191); (iii) escolha consensual do perito (art. 471); ... , nessa hipótese, o juiz deve publicar portaria com a observância dos mesmos requisitos da ...
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Do processo em geral
... TST, E-RR 1884/2005-027-12-00.6, SDI-2, Rel. Min. Douglas Alencar ... 191, do CPC: quando os litisconsortes tiverem ... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ...
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Dos Atos Processuais
... 190 e 191, que dispõem: ... “Art. 190. Versando o ... 10, de 14 de junho de 2016, e a Portaria de Governança CNJ n. 26/2015; ... X – ... 209 da SBDI-1) – Res. n. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.4.2005 ... I – Intimada ou ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... IPL 2020.0018901-SR/PF/SP, nos termos da Portaria anexa” (Id. 128047075); ... - Ofício n.º ... (ApCrim 0007654-64.2005.4.03.6104, Rel. Des. Fed. Fausto De Sanctis, ... 191 do Código de Processo Penal é no sentido de se ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... 2005 veio colocar uma pá de cal nessa matéria, ao ... diretores da empresa, que tinham outra portaria para adentrarem e saírem do estabelecimento, o ... 191 do Código Civil) ... Mesmo em se tratando ...
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Questões comentadas
... ;}.y278b{bottom:190.999421px;}.y18bc{bottom:191 ... 2005, p. 354). Está prevista no artigo 195, § 6º, ... – RS Prova: Procurador Jurídico A Portaria nº 402 do Ministério da Previdência Social ...
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Dos crimes contra a propriedade imaterial
... 184, §§ 1º, 2º e 3º, do CP e 191 da Lei n. 9.279/1996, além dos cometidos em ... citados do STF: HC 85.177-RJ, DJ 1º/7/2005; do STJ: REsp 543.037-RJ, DJ 16/11/2004; AgRg no ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... ão à Saúde (RAS) é regulamentada pela Portaria 4.279/2010, enquanto a Rede de Cuidados à Pessoa ... 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, p. 285 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 191 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ;}.y842{bottom:190.110452px;}.ya9e{bottom:191 ... ficati vos, que SÉRGIO est eve na portaria e desejava su bir até o apartamen to dela, no ... Até o ano d e 2005 o Có digo Penal lista va como causas extintivas ...
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A metodologia aplicada
... ômico de investimentos transnacionais dos 191 Estados membros. Aqui, são demonstrados pela ... O UN Global E-Government Readiness Report 2005: From E-government to E-Inclusion atribuiu os ... -GOV, segundo a disciplina preambular da portaria nº 03, 07/05/2007: ... considerando a ...
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Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... São Paulo: LTr, 2005, p. 77 ... responsabilidade deste. Em se ... Portaria n.º. 3214, de 08 de junho de 1978, que aprova as ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... ônio Jose de Barros Levenhagen, DEJT 11.03.2005. Disponível em: ... Acesso em: 25 out. 2021) ... de trabalho sobre as ações coletivas (Portaria n. 152/2019), convolado no Projeto de Lei n ...
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Capítulo XIV - Causas de Rescindibilidade
... 111 e 125 da SBDI-2) – Res. n. 137/2005, DJ 22, 23 e 24-08-2005 ... I – Não ... Processo do Trabalho - 6a ed - Fisico.indd 191 6352.9 - Ação Recisória no Processo do ... Não inclusão do ACT, CCT, Portaria e Regulamento. Não procede pedido de rescisão ...
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Organização administrativa
... Poder Executivo Estadual ou por meio de Portaria de Secretário de Estado, desde que editada por ... Federação, na forma da Lei nº 11.107, de 2005, para estabelecer relações de cooperação ... via do usucapião, conforme autoriza o artigo 191 da Constituição da República, bem como o ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... n. 129 — DJ 20, 22 e 25.4.2005, que incorporou diversas súmulas e OJs, sendo ... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ... 191. I — O adicional de periculosidade incide ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08057472320174050000), 19-03-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... A Lei nº 11.101, de 09/02/2005, que trata de recuperação judicial, ... 6º, § 4º, e 57 da Lei n.º 11.101 e 191-A do CTN , que a União não se submete ao ... 36-A da Portaria Conjunta PGFN/RFB Nº 15/2009 (incluído pela ... -
Resolução
... RGN Mistura 1.416,4600 232 48610.009283/2005-16 Morro do Barro Port. ANP 206/00 - Art. 3º A ... 6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000 caso as ... -72 Lagoa Parda Sul Espírito Santo 1.454,3961 191 48000.003755/97-06 Lagoa Piabanha Espírito Santo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11771-69.2016.5.18.0104) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. DESCONTO SERP. HORAS IN ITINERE. INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Diante da ausência de violação dos dispositivos apontados e da inobservância ao art. 896, "a" e §§1º-A, III, e 8º, da CLT, não há como reformar o despacho denegatório. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
... (RO-01336-2008-191-18-00-7. RELATORA: ... Ex.ma Desembargadora ELZA ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ... ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO ... - Considera-se à ... do artigo 384 da CLT, suscitado no RR-1.540/2005-046-12-00.5, in verbis: ... "MULHER ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ed., Paris, Dalloz, 2005, p. 624 ... 392 “ Title 2 / Reciprocal ... 191 ... 734 ARAKEN DE ASSIS et al., ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
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Resolução
... Jequia Tabuleiro 1.126,0549 171 48610.009282-2005-71 Jiribatuba Port. ANP 206/00 - Art. 3º A ... Leste de Poço Xavier RGN Mistura 1.123,0124 191 48000.003627/97-18 Leste do Urucu Urucu ... 6º da Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000 caso as ...
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Tira dúvidas
... que o Ministério do Trabalho, pela portaria nº 1510, de 21/08/09, criou e publicou uma ... 2003, R$ 1.450,00 em 2004, R$ 1.600,00 em 2005 e R$ 1.800,00 em ... 2006. Teve suas férias ... básico (puro), conforme determina a súmula 191 do TST. Porém, o valor apurado pode depois ser ...
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Portaria nº 185, DE 22 DE JULHO DE 2019
... do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 06 de julho de 2005;Art. 2º ... Declarar a vacância da vaga nº 195441 do referido cargo.Portaria nº 191, DE 23 DE JULHO DE 2019O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... 2005) ... Valendo-nos da explicação de José ... 41 Aut. cit. Morrer e suceder ... p. 191 ... 42 Cf. REALE, Miguel. o Projeto do Novo ... É o que determina portaria do Ministério da Previdência, publicada nesta ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... , a 1ª Turma desse Tribunal já decidiu em 2005 que uma empresa dedicada à compra e venda de ... Processo não sigiloso. 5. Resolução n. 191/06 do TCU restringe o acesso. 6. Prevalência da ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... ência de uma imposição hierárquica (INQ 2.191, Rel. Min. AYRES BRITTO, Tribunal Pleno, Dje de ... para apuração do episódio, conforme Portaria constante de fls. 04-05 do Apenso 1, ocorreu em 8 ... NILSON NAVES, DJ 5/9/2005; HC 119702/PE, Sexta Turma, Min. JANE SILVA ...