portaria 32 1992
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Legislação Complementar
... Art. 32. A participação do Município, do Estado ou do ... Brasília, 9 de janeiro de 1992; 171º da Independência e 104º da República ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD N. 017/2023 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 3 4653262 1 Perola Christina Barros Dias 883 883 883 904 26/03/1992 ... 4 4652860 1 Reuvian Bortolatto 883 883 883 883 15/10/1976 ... 5 ... 31 4675851 1 Marina Aguiar Araujo Hupp 802 802 802 802 27/02/1984 ... 32 4675932 1 Priscilla Ziembowicz da Costa Flach 802 802 802 802 16/08/1984 ...
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Relatório e Voto com número 5279954-41.2023.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-12-2023
... , no regime jurídico celetista, conforme Portaria 0389 DE 09 de maio de 1984. Em ... 01/02/1989 ... Em 01/01/1992, passou para regime estatutário na ... Sefaz, ... assistência judiciária (evento nº 32) (art. 98, § 3º, do CPC) ... 10. Advirto que se ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD n. 004/2023 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 4 4653262 1 Perola Christina Barros Dias 702 702 702 723 26/03/1992 ... 5 4652860 1 Reuvian Bortolatto 702 702 702 702 15/10/1976 ... 6 ... 31 4676327 1 Vinicius Henrique da Luz 621 621 621 998 07/11/1986 ... 32 4676432 1 Elisa de Oliveira da Rosa 621 621 621 860 11/05/1992 ... 33 ...
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Portaria, O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - FGTAS JOSÉ ODAIR SCORSATTO, no
... 47.302, de 18 de junho de 2010, Decreto n. 34.322, de 12 de Maio de 1992; Considerando o disposto no art. 67 da Lei n 8.666, de 21 de junho de ... de gesto e fiscalizao dos contratos mantidos por esta Fundao, Portaria 32/2024-GAB ... RESOLVE: 1) Art. 1 - Nomear FABIANO FORTES LISCANO, ID ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 720-84.2019.5.09.0014)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. AÇÃO DE HABILITAÇÃO INDIVIDUAL EM COISA JULGADA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. ...
... 32, e não a prescrição ... trabalhista ... 26797-1992-014-09-00-6, tratando de verbas trabalhistas ... , quase seis anos após a publicação da Portaria nº ... 51/2011 da Corregedoria do TRT ... -
População em situação de rua. A luta pela proteção dos direitos fundamentais e a (in)eficiência de políticas publicas em florianópolis
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de...
... 32-33) ... Giorgetti ainda afirma que utilizavam ... provocaram a abolição dos escravos (IANNI, 1992 p. 13). Por longos anos o Brasil era tido como ... Por meio da Portaria nº 122, de 25 de janeiro de 2011, o Ministério ... -
Acórdão nº 2009/0208366-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a prescrição dos valores pagos até 24.6.1992. (fls. 1.570⁄1.597) ... Contrarrazões às fls ... , em 6 de fevereiro de 1992, editou a Portaria 075⁄GM5, que "Institui a liberação monitorada ... PRESCRIÇÃO. ART. 1º DO DECRETO 20.910⁄32. APLICABILIDADE. TERMO INICIAL DO PRAZO ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Em 1833, de acordo com Pupo Nogueira 32 , depois do relatório de uma comissão ... II da CLT, aprovadas em 1978 por meio da Portaria n. 3.214, do Ministério do Trabalho e Emprego, ... Nacional; foi ratificado em 24 de janeiro de 1992 (depósito da Carta de Adesão), promulgado por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 637-68.2019.5.09.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. No caso concreto, verifica-se que a postura adotada pelo Tribunal de origem não se confunde com a negativa de entrega da jurisdição, pois o posicionamento desfavorável à tese daquele que recorre não importa em lacuna na prestação...
... 26797-1992-014-09-00-6, tratando de verbas trabalhistas ... a Portaria 51/2011 estabeleceu a forma como deveria ser ... nos termos do artigo 1º do Decreto nº 20.910/32. 5. Dessa forma, a ... pretensão se ... -
Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... ágrafo único, da Lei do Mandado de Injunção 32 ... Aliás, nunca é demais repetir, a ... observar, contudo, as normas da Lei 8.437/1992 (que dispõe sobre a concessão de medidas ... á ser instaurado de ofício, através de portaria" do Ministério Público, ou graças à representa\xC3" ...
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Legislação para consulta
... :15.508000px;}._6{width:24.052000px;}._1d{width:32 ... ão contribuir, a par- tir do exercício de 1992, para o nanciamento das despesas com pessoal ... a partir de 1º de junho de 1998 pela Portaria MPAS nº 4.479, de 4.6.98, como segue: ...
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Processos Coletivos
... Art. 32. Conversão de ações individuais em ação ... 8.429, de 2 de junho de 1992, ... Capítulo VI – Disposições finais ... partir da sua instalação, aprovado por portaria do Ministro da Justiça ... Art. 10. Os ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... no assento, conforme vedação da Lei 8.560/1992, in verbis : ... Art. 5° No registro de ... 49 ... EBOOK CARTORIO SEGUNDA FASE.indb 32 ... EBOOK CARTORIO SEGUNDA FASE.indb 32 ... 19, inciso III, da Portaria da Secretaria de Vigilância em Saúde 116/2019 ...
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Brasil República
... ; Secretaria Municipal de Cultura; FAPESP, 1992, p. 168) ... 149 Dispunha o art. 5º, XIX, ... Em 1975, é publicado, através da portaria no 239, o regimento ... , Relator Ministro Alexandre de Moraes, DJE nº 32, divulgado em 15 de fevereiro de 2019. Citem-se, ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD n. 027/2022 O DIRETOR EXECUTIVO , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 3 4653262 1 Perola Christina Barros Dias 518 518 518 539 26/03/1992 ... 4 4652860 1 Reuvian Bortolatto 518 518 518 518 15/10/1976 ... 5 ... 32 4676190 1 Uilian Muneretto 437 437 437 1764 01/01/1985 ... 33 4675878 1 ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD Nº 003/2024 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... 3 4653262 1 Perola Christina Barros Dias 1067 1067 1067 1088 26/03/1992 ... 4 4652860 1 Reuvian Bortolatto 1067 1067 1067 1067 15/10/1976 ... 5 ... 31 4675851 1 Marina Aguiar Araujo Hupp 986 986 986 986 27/02/1984 ... 32 4675932 1 ... Priscilla Ziembowicz da Costa ... 986 986 986 986 16/08/1984 ...
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nº 2000.40.00.003749-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Diciembre de 2003
... 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 11/09/01: ... "Da decisão judicial que ... II, E 29, § 5º, DA LEI Nº 8.880/94 - PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 26/95 - DIFERENÇA DE 3,17% ... indexador monetário, a partir de janeiro de 1992 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 610-85.2019.5.09.0014)
... (RT 26797-1992-014-09-00-6), cuja sentença veio em benefício ... Decreto 20.910/32, o qual preceitua, ... in verbis ... , quase seis anos após a publicação da Portaria nº ... 51/2011 da Corregedoria do TRT ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 111-20.2019.5.09.0041)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO PLÚRIMA. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS . O acórdão ora embargado foi expresso no sentido de que, conquanto se trate de título proferido em ação plúrima, a hipótese atrai o preceito da Súmula 150 do STF, na medida em
... 26797-1992-014-09-00-6 ... A matéria já foi ... a Portaria 51/2011 estabeleceu a forma como deveria ser ... nos termos do artigo 1º do Decreto nº 20.910/32. 5. Dessa forma, a ... pretensão se ... -
Acórdão Nº 37117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... liminar em favor do Agravante em 25.06.1992 em sede de ação ... cautelar, verifica-se que ... em face do Recorrente pela Portaria nº 431 datada de ... 28.04.1988. Os trabalhos da ... 32. Importa elucidar que a concessão de nova medida ...
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Modelos de peças processuais
... precedentes, ou seja, até 22 de dezembro de 1992 — INPC; de 23 de dezembro de 1992 à 28 de ... VALOR DA CAUSA: R$ 32.700,00 ... 1. FATOS: ... A parte autora é ... PORTARIA MPS N. 302, DE 20 DE JULHO DE 1992 ... O ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e Gestão, mediante publicação de portaria no Diário Oficial da União, com a devida ... Art. 32. A reserva de contingência será constituída ... no Plano Brasileiro de Financiamento 1992", aprovadas pelas Resoluções do Senado Federal n\xC2" ...
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Teses revisionais de benefícios previdenciários do RGPS: principais revisões cabíveis para melhorias de aposentadorias e pensões do INSS
... 58 da ADCT e em 16/09/1991, a Portaria MPS nº 3.485, fixou o coeficiente de reajuste ... Por consequência, em 26/06/1992, com nascedouro no RE 147.684-2/SP, a ... 32 se for aplicado o primeiro reajustamento integral ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... Art. 32. A participação do Município, do Estado ou do ... 64, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 (DOU 13.1.1992) Estabelece multa para o empregador que não ...