portaria 32 1992
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... , ratificada pelo Brasil, em 24 de janeiro de 1992, promulgado pelo Decreto n. 592, de 6 de julho de ... 32 Da proteção ao patrimônio cultural ... e o Ministério da Cultura aprovaram a Portaria 69, que estabelece normas comuns sobre pesquisa, ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 32 de 97 ... ADI 7261 MC-R EF / DF ... participado, ... , para as eleições de 2018, mediante a Portaria-TSE nº 949/2017, o ... Conselho Consultivo sobre ... leis eleitorais a partir de 1992. Analecta Política, vol. 10, nº 19, ...
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Acórdão, Processo nº 5012752-37.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-10-2022
... Pan Brasil S/A., de 18/10/1991 a 22/04/1992, de 01/06/1993 a 01/09/1994 e de 01/10/2001 a ... autodeclaração prevista no anexo I da Portaria INSS nº 450, de 03 de abril de 2020, em ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 32. No caso de auxílio direto para a prática de ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... º a 4º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992 ...
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A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
... Nesse sentido, Pereira 32 argumenta que “a criação de uma lei abriria ... 39 2003 ... 40 1992. 41 VASQUEZ; ALMEIDA, 2004; PEREIRA, 2004. 42 ... 2016. 145 Conforme a Portaria nº 916, publicada no Diário Oicial da União do ...
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Morte encefálica na pediatria: dilemas e desafios do cuidado no fim da vida
... 32 Por conseguinte, a morte encefálica não é ... BRASIL. Lei 8.501, de 30 de novembro de 1992. Dispõe sobre a utilização de cadáver não ... Como demonstrado pela Portaria 3.432: 59 54. WILKINSON, Dominic. Should Parents ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... 32 29 Celebramos, por isso, a preparação do ... Buenos Aires: Emecé, 1992, p. 231 ... 53 Ver o comentário de dois ... 60 da Constituição, como uma simples portaria, resolução, ato normativo etc., poderia ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... Das Disposições Finais ... Art. 32. Compete ao Ministério do Trabalho e Emprego ... 64, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 (DOU 13.1.1992) Estabelece multa para o empregador que não ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 8.257/91 e pelo Decreto n. 577, de 24.6.1992, sendo atribuída à Polícia Federal e ao ... 70 32 do Código de Processo Civil é obrigatória e ... Nota: ver Portaria" SRF n. 699, de 21.7.1999, DOU 23.7.1999, que disp\xC3" ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 37 ... Art. 32. No caso de auxílio direto para a prática de ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... foi recepcionado pelo Estado brasileiro em 1992 ... Independente de estar sacramentado em ...
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Aspectos gerais: natureza jurídica, constitucionalidade e finalidade
... EBOOK SUSPENSAO DE SEGURANCA.indb 32 ... EBOOK SUSPENSAO DE SEGURANCA.indb 32 ... Competência da união. Precedentes. Portaria ministerial não incluiu os tipos II e III, ... específicos alinhados em lei (Lei 8.437/1992, art. 4.º; Lei 7.347/1985, art. 12, § 1.º; Lei ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... do mp devidamente exteriorizado por uma portaria. este formalismo indica a oficialidade (art. 2º, ... 30) e “infração civil” (art. 32) ... Por outro lado, há outras normas, tais ... 11 da Lei nº 8.429/1992: demonstrada a ilicitude do comportamento, mas ...
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Direito individual do trabalho
... (32) ... Fábio Ulhôa Coelho conceitua o ... A última delas, a Portaria n. 945/15-MTb, define que a folga semanal deverá ... Na sociedade do controle (DELEUZE, 1992"), do empreendimento de ‘produção em rede’, \xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1443246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-07-2023
... 32, fl. 4): ... “Em suas razões recursais, os ... Senhora do Livramento (21/06/1989 a 03/12/1992" e 02/11/1993 a 30/11/1997) e do período de servi\xC3" ... , até que em 17/11/2000 pela Portaria nº 142/2000 (fls. 264) teve averbado tempo de ...
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Acórdão Nº 1272322 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... LEIS ESTADUAIS Nºs ... 7.835/1992 E 12.635/2007. PORTARIA ARTESP 18/2010. LEI ... 32, inc. II, previu a possibilidade ... de cobrança ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... Belo Horizonte, n.32, maio/ago, 2017. Disponível em: N.32-10.pdf ... Desta feita, a Portaria nº. 69/2019 que autorizou a instauração do ... BRASIL. Decreto nº 591, de 6 de julho de 1992. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 1992) ... v. Art. 5º, §§ 1º, 2º e 3º, da ... v. Enunciado 32 da ENFAM: O rol do art. 12, § 2º, do CPC/2015 ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM APELAÇÃO. CRIME ÚNICO E CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. "A...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... Direito em Revista , n. 3, 2001, 32-33; Processo civil executivo português à luz da ... de ações; (iii) a partir de 1992 assistiu-se a uma explosão de processos ... º do CPC, nos artigos 56.º a 58.º da Portaria 282/2013, de 29 de agosto, e o acesso a estes ...
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A Quem Pertence a Biodiversidade? Um Olhar Acerca do Marco Regulatório Brasileiro
... , realizada no Rio de Janeiro, em 1992. Desde então, o Brasil, adotou uma série de ... 58 casos; o Equador, com 48; a Argentina, com 32; o Peru, com 31, e o Chile, com 30 casos. Outro ... das respectivas portarias do MMA: Portaria nº 443/2014 - espécies da flora; Portaria nº ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... 32 A estatização integral só ocorreria em 1942 ... Ministro de Minas e Energia por meio de portaria de concessão. 52 O Código passou a permitir a ... Washington: the world bank, 1992 ... ______________. The power of the mine: a ... -
Buraco negro - Portaria MPS 331 de 29/07/1992
... JUL 38,2437 AGO 37,9252 ... SET 37,5051 OUT 37,064 NOV 36,5415 ... DEZ 35,3776 1987 JAN 32,9799 ... FEV 28,1255 MAR 24,6845 ABR 21,5773 MAI 17,8384 JUN 14,4863 JUL 11,9425 AGO 10,8638 ... SET 10,3376 OUT 9,6478 NOV 8,7011 ... DEZ ...
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COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 32 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e no ... 1992, p. 652 — Lei n. 8.716/1993, p. 652 — Lei ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 499-02.2017.5.09.0005)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO PLÚRIMA AJUIZADA ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA....
... 1º do Decreto 20.910/32 que dispõe: " ... As dívidas passivas ... plúrima, Reclamação Trabalhista nº 26797-1992-014-09-00-6, em que se ... postulou o ... , quase seis anos após a publicação da Portaria nº ... 51/2011 da Corregedoria do TRT ... -
Decisões Monocráticas nº 375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2019
... PORTARIAS NS. 13/2014 e 32/2014 DO DETRAN/MS ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... normas impugnadas se estabelece: Portaria n. 32/2014 Regulamenta o processo de ... administrativa previstos na Lei nº 8.429/1992, em especial a ofensa aos princípios ...