portaria 32 1992
-
COVID. Legislação correlata
... ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; ... 32 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, e no ... 1992, p. 652 — Lei n. 8.716/1993, p. 652 — Lei ...
-
Decisões Monocráticas nº 375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2019
... PORTARIAS NS. 13/2014 e 32/2014 DO DETRAN/MS ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... normas impugnadas se estabelece: Portaria n. 32/2014 Regulamenta o processo de ... administrativa previstos na Lei nº 8.429/1992, em especial a ofensa aos princípios ...
-
Decisão da Presidência nº 375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2019
... PORTARIAS NS. 13/2014 e 32/2014 DO DETRAN/MS ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... normas impugnadas se estabelece: Portaria n. 32/2014 Regulamenta o processo de ... administrativa previstos na Lei nº 8.429/1992, em especial a ofensa aos princípios ...
-
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... 32) ... Na Idade Média, marcada pela ... épocas e em outras culturas (BOBBIO, 1992, p. 19, grifo nosso) ... Embora não haja ... ao jurista brasileiro ter à mão a portaria ministerial ou a resolução normativa da ...
-
Disposições gerais
... - A Lei n. 8.422/1992" desfez a fusão ministerial anterior, e ao Minist\xC3" ... @32. Quais os instrumentos jurídicos possíveis de ... foram inicialmente disciplinados pela Portaria MTb n. 3.214 de 8.6.1978, instituidora das ...
-
Do financiamento da seguridade social
... de 29/11/99) Ver incisos I e II e os §§ 26 e 32 do art. 216 deste Regulamento que dispõem sobre ... vigente a partir de 01/01/2016, conforme Portaria Interm. MTPS/MF nº 1, de 08/01/2016, ver Anexo ... alíquotas: I - até 31 de março de 1992, dois por cento sobre sua receita bruta, ...
-
Acórdão Nº 509 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... 9.882/1999 ... PORTARIA – CADASTRO DE EMPREGADORES – RESERVA ... de novembro de 1992, ... Art. 1º Estabelecer, no âmbito do ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 32 de 61 ... ADPF 509 / DF ... constitucional das ...
-
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... ns. 21.186/32; 22.033/32; 23.084/33; 23.152/33; 23.322/33; ... 14) V. Portaria n. 1.120, de 8.11.95 ( in DOU 9.11.95, p. 17925) ... Agravo de instrumento desprovido. TST, AIRR 1992-87.2010.5.04.0202, 7ª T., Rel. Min. Luiz ...
-
As fases evolutivas do processo civil
... Tomo I. Bogotá: Editorial ABC, 1974, p. 32 ... 8 DINAMARCO, Cândido Rangel ... 3, 1992, p. 703 ... 10 Wendel de Brito Lemos Teixeira ... , e, no direito público, o decreto e a portaria ainda valiam mais do que a lei” 33 ... No campo ...
-
A regulação jurídica da reprodução humana assistida no Brasil: um mosaico em movimento
... 23-24 ... REPRODUCAO HUMANA_EBOOK.indb 32 ... REPRODUCAO HUMANA_EBOOK.indb 32 ... 22. Portaria n. 2.526/2005 do Ministério da Saúde; ... 1.358 de 1992. Seu aspecto mais saliente parece ser a ...
-
Direito ao território ancestral e a proteção dos povos indígenas. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil
O presente artigo objetiva analisar o Caso Xucuru, que foi o primeiro caso de condenação contra o Brasil por violação de direitos indígenas, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Buscou apresentar os antecedentes históricos desse povo, que motivaram a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, especialmente a luta pela desintrusão dos territórios expropriadas. A...
... São Paulo: Companhia das Letras, 1992, p.123 ... O Direito Ao Território Ancestral ... No ano de 1989, por meio da Portaria" 218/FUNAI/89, iniciou-se o processo de delimitaç\xC3" ... Culturais, Santo Ângelo, v.13, n.31, p.32, set./dez. 2018. Disponível em http://srvapp2s ... -
O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... ências sociais críticas; e Martinez-Alier (1992, 1999, 2007), na ecologia política, dentre ... Deliberação 2. Estadual ... 5. Portaria 2. Estadual ... Fonte: Elaborado pelos ... 32, n. 02, p. 159-176, 2015 ... MAGALHÃES, ... -
Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... (Instituto de Economia da UNICAMP), 1992. pp. 117-125.M imeo , e REZENDE, Gervásio Castro ... Agropecuária (SNPA), por meio da Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e ... 32 Estas competências foram mantidas, em sua ...
-
Acórdão, Processo nº 0002841-61.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... sendo de trabalho comum o período de 30/03/1992 a 28/05/1992, e como sendo de trabalho especial ... autodeclaração prevista no anexo I da Portaria INSS nº 450, de 03 de abril de 2020, em ... 32 e no § 2º do art. 33 da Lei nº 12.815, de ...
-
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... Um Juiz editou uma portaria, afirmando que quem fosse apanhado andando pela ... 30 a 32, estipulou um prazo para que os possuidores de ... DJU, 30/10/1992, p. 19.515; RTJ , 142:564. 111 MIRABETE, Júlio ...
-
Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... 2. ed. rev. e atual. São Paulo: LTr, 1992. p. 76. (633) SILVA, Antônio Álvares da ... de trabalho sobre as ações coletivas (Portaria n. 152/2019), convolado no Projeto de Lei n ... 32, § 4º), em acertada escolha. O trânsito em ...
-
Processo penal
... VIII, pela Emenda Constitucional nº 1, de 1992") ... Devido à falta de um maior detalhamento, j\xC3" ... 10.628/2002. 32 Vale dizer: de acordo com a atual jurisprudência ... /1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição ... Data: ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ;}.fs3{font-size:30.000000px;}.fs1{font-size:32 ... W eber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo ... 10. ed. São Paulo: Campus, 1992. BONAVIDES, Paulo. Curso de direito ...
-
Decisão monocrática Nº 35984 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... reintegrado ao serviço público pela Portaria nº 160/2000, com efeitos retroativos a 1994 ... 9º da Lei 8.460/1992, sendo que ela permanece presente nos ...
-
A previdência social brasileira - noções básicas
... Ministério da Economia (SEPRT) editou a Portaria 38, publicada no Diário Oficial da União (DOU) ... , constituídas como sociedades anônimas (S.A) 32 ... e fiscalizadas pelo Ministério da ... ária estrutural paralela do Peru, em 1992, e da Colômbia, em 1993. 46. Instituíram ...
-
ATA Nº 41, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... 58 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 1.026, § 2º, do Código de Processo ... 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, para, no ... de quintos de FC, com fundamento na Portaria MEC 474/1987, por força de decisão judicial ...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... IPL 2020.0018901-SR/PF/SP, nos termos da Portaria anexa” (Id. 128047075); ... - Ofício n.º ... , residente à rua George Oetter, 50, apto 32, Vila Paulicéia, São Paulo – SP, CEP ... São José da Costa Rica - Decreto nº 678/1992” ... A seu turno, acerca “III.2. DA ...
-
Decisão monocrática Nº 1399957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2023
... 1992. Diz incabível a imposição de suspensão de ... 32) ... É o relatório ... Decido ... do funcionário, por meio da Portaria nº 065/2013, com fundamento na Lei nº ...
- nº 2000.01.00.041298-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Junio de 2000
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Art. 32 - As anotações relativas a alterações no ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... 2.1967) (Extinto pela Lei nº 8.522, de 1992) ... § 2º. A primeira via da relação, ...