portaria 32 1992
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Portaria, O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - FGTAS, no uso de suas atribuiçõ
... Decreto nº 34.155/1991; Considerando o Decreto nº 34.322/1992, que institui o Estatuto da Fundação Gaúcha do Trabalho e ... Ação ... sociedade civil; RESOLVE: PORTARIA 32/2023- GAB : Art. 1º. Fica instituída a Comissão de Seleção das ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... consoante artigo 32, letra "g" do referido Estatuto, de modo que, ... Portaria/MJ nº 534/2005 e do Decreto Presidencial de ... 1º da Lei n. 8.437/1992, alterou ... o art. 16 da Lei n. 7.347/1985, que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 254-20.2019.5.09.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO PLÚRIMA. 1. Trata-se de prescrição da pretensão executiva individual em torno de sentença proferida em ação plúrima. 2. Consta do acórdão a quo que o
... da sentença proferida na reclamação 26797-1992-014-09-00-6, ... movida contra o INSS, ... a Portaria 51/2011 estabeleceu a forma como deveria ser ... nos termos do artigo 1º do Decreto nº 20.910/32. 5. Dessa forma, a ... pretensão se ... -
Direito Desportivo Internacional
... O Conselho da Europa, por exemplo, editou em 1992" um Código da Ética no desporto como recomendaç\xC3" ... caso da contabilidade governamental, a Portaria n. 184, de 2008, do Ministro da Fazenda, ... , na Dinamarca, derrotando por 66 votos a 32 a cidade de Madrid, na Espanha. Com a eleição ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... São Paulo: Cortez & Moraes, 1978. p. 32 ... 14. Item 1, p. 26 ... JULIO FABBRINI ... Foi ele publicado pela Portaria nº 429, de 22-7-1981, para receber sugestões e ... no país pelo Decreto nº 678, de 6-11-1992, segundo a qual “as penas privativas de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... (ex-Súmula n. 308 — Res. n. 6/1992, DJ05.11.1992) ... Súmula n. 362 do TST — ... • ARTIGO DA CLT ... Art. 32 da CLT — As anotações relativas a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006456820204058001), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800645-68.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JADSON BARBOSA SILVA ADVOGADO: Anderson Ricardo Vieira De Andrade APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR...
... de 01/03/1991 a 30/06/1991 e 01/01/1992 a 10/02/1998, razão pela qual os períodos ... 68, parágrafo 4º) ... A Portaria Interministerial MTE/MPS/MS n. 9/2014, que ... 32, da Lei n.º 8.213/91. Assim, sendo a DER do ... -
Portaria, PORTARIA DEPAD n. 003/2023 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... João Marcos ... Turchette Clerici ... 688 688 688 688 2 UE 05/03/1992 ... 21 4653254 2 ... Gabriela da Cruz ... 688 688 688 688 1 UE 16/12/1988 ... Vinicius Souza de ... 688 688 688 688 0 UE 12/03/1991 ... 32 4654250 1 Igor Cabral Alves 688 688 688 688 0 C 02/08/1991 ... 33 4654277 ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... REsp 13.460, 6ª Turma, DJU, 13/04/1992, p. 5.010; STJ, REsp 32.057, 5ª Turma, DJU, ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
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Dos Pressupostos Recursais
... 8.177/1991, com redação da Lei n. 8.542/1992). O objetivo do depósito recursal é dificultar ... Nos termos da Portaria GP/CR n. 991, de 28 de novembro de 2008 (art ... Art. 32. As atas e os termos de audiência serão ...
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Da improbidade e suas congêneres
... 141 da mencionada Constituição 32 ... Segundo essa legislação, o sequestro ... administrativo, tais como regulamento ou portaria. Muito embora somente a lei possa criar a figura ... 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, ou de ações de natureza civil ... A ...
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Da advocacia
... A esse respeito, vide comentários ao art. 32 deste Estatuto. Da mesma forma, da imunidade ... diretamente pelos procuradores, usada na Portaria n.005/2008, até ulterior manifestação do ... n. 00660-1992-008-16-85-1, Relª. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... Portaria nº ... 42, de 14 de abril de 1999, do ... Defensoria Pública ... Art. 32. A base de cálculo utilizada para fixação dos ... 52/1992, 49/1994, 23/2008, 71/2011 e 134/2019. (NR) ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS_4ed.indb 32 ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ... , conforme regulado atualmente pela Portaria MTE n. 186/2008, fase essa cuja natureza é de ... Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 3-8-1992, Plenário, DJ 28-5-1993). No mesmo sentido: AI ...
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Relatório e Voto com número 5414031-26.2019.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-12-2022
... 01/08/1992, ou seja, antes da Emenda Constitucional nº ... os proventos integrais, fixados pela Portaria n° 1.889 de 16/11/2014 e ... pela Resolução ... PP-01917 RJTJRS v. 45, n. 278, 2010, p. 32- 44). VII- Esclarecimentos feitos sobre a ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... ário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 32 08/02/2018 14:24:41 ... Tratado Doutrinário ... prisão em flagrante ou mesmo de baixar portaria de instauração de inquérito policial 41 ... na doutrina, a Instrução Normativa n o 1/1992 do diretor do Departamento de Polícia Federal, ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -spacing:31.715625px;}.ls2d{letter-spacing:32 ... Apontou a existência da Portaria nº 487, do Ministério da Saúde, cujo artigo ... 1992, com base no Voto CMN 129/91 – Sessão ...
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Casos e Ações
... 32 do TST e o art. 482, alínea “i”, da CLT ... 8.420 de 08 de maio de 1992; ... b) A ocorrência de qualquer das ... 12, II, e 15, II, n. 8.212/91 c/c Portaria interministerial MPS/MF N. 15/2013 ... 4 ...
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Controle de constitucionalidade
... redação que lhe deu a Emenda Constitucional 32/2001, ao conferir ao Presidente da República o ... 28.8.1992) ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... Estado do Maranhão, em que se impugna a Portaria 156/2005, editada pela Secretaria Executiva de ...
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Direito empresarial
... Min. BARROS MONTEIRO, 4ª Turma, DJ 03/08/1992 ... · "( ... ) Em respeito ao princípio da ... Na mesma linha Marcos Andrey assim expôs: 32 ... "A jurisprudência já pacificou a posição ... 4) Em novembro de 2006, o BACEN expediu portaria na qual afirmou expressamente que o art. 42 do ...
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RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 454, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020
... de 1971; XXXVII - a Resolução CNNPA nº 32, de 1 de julho de 1971; XXXVIII - a Resolução ... nº1, de 13 de março de 1980; II - a Portaria SNVS/MS nº 34, de 14 de março de 1980; III - a ... Portaria SNVS/MS nº 3, de 16 de janeiro de 1992; CXVI - a Portaria SNVS/MS nº 10, de 23 de ...
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Caracterização de insalubridade
A NR-15 da Portaria n. 3.214/1978 do MTE regulamenta os critérios ... adicional às mucosas deverão ser fornecidas 32 ... Fazem parte deste grupo: n-butilamina, álcool ... 08/1992 no anexo 12 — Poeiras Minerais, foram fixados ...
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Aplicação de regulação responsiva e redes de governança na regulação da segurança de barragens de rejeitos de mineração no Brasil
Propósito - Aplicar a teoria da regulação responsiva voltada a países em desenvolvimento, por meio de redes de governança, e fornecer novas estratégias regulatórias a serem seguidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), com objetivo de aprimorar e contribuir com a regulação e controle da segurança desses empreendimentos. Metodologia/abordagem/design - A abordagem se daria com a revisão dos...
... a segurança de barragens de rejeitos, a Portaria DNPM nº 70.389/2017, fruto da Consulta Pública ... 32, Lei n o 13.575/2017) ... A lei que criou a ... 9 , proposta por Ayres e Braithwaite (1992), nasceu em países desenvolvidos baseada no ... -
Portaria, PORTARIA 260/2022 ATA 18 - RETIFICAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL ASSISTENTE SOCIAL
... Item 5.2.3.e) CRESS ... Natália Machado ... 04/07/1992 ... 7.1.b) Deixar de entregar os ... documentos obrigatórios no item 5; ...
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Acórdão, Processo nº 0003038-23.2017.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... especial, os períodos laborados entre 01/05/1992 a 11/07/1992, 27/11/2000 a 18/10/2003 (Junior ... de recursos interpostos, nos termos da Portaria AGU n. 488/2016 ... Ocorre que, a aplicação do ... bens imóveis: lote rural 22 da quadra 39, de 32 hectares, Município de Glória de Dourados, ...