portaria 321 78
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Legislação para consulta
... ;}.y334{bottom:320.774642px;}.y80e{bottom:321 ... Art. 78. O Instituto Nacional do Seguro So- cial-INSS, ... a partir de 1º de junho de 1998 pela Portaria MPAS nº 4.479, de 4.6.98, como segue: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000820-56.2014.5.02.0381) 05-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Diante do quadro fático delineado pelo acórdão regional, concluir que o reclamante adentrava em área de risco e que as suas atividades estavam enquadradas na NR 16 da Portaria nº 3.214/78, como pretende o recorrente, demandaria revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado nesta instância recursal, a teor da Súmula nº
... estavam enquadradas na NR 16 da Portaria nº 3.214/78, como pretende o recorrente, ... 315/320 e 321"/326 do seq. nº 3 ... \xC2" ... -
Diário Oficial Completo,20 de Abril de 2022
... Processo Extrajudicial Eletrônico nº 0005487-78.2020.9.04.0001. Origem: Promotoria de Justiça da ... Portaria Nº 0000022/2022-1ªPRODEMAC/MCP ... O ... PORTARIA N° 321/2022 - SG/MP-AP, de 19 de abril de 2022 ... O ...
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As class actions e as últimas mudanças na regra 23 do estatuto processual federal norte-americano
O presente artigo expõe e analisa as recentes reformas empreendidas na legislação federal norte-americana sobre class actions, que entraram em vigor em dezembro de 2018, na busca do aprimoramento do Direito Processual Coletivo, procurando extrair aspectos que possam ter relevância também para a tutela coletiva no panorama contemporâneo mundial e nacional, neste momento em que a Lei da Ação Civil...
... 8 Nos termos da Portaria nº 152, de 30 de setembro de 2019, o Grupo de ... 452 (1973), e Anderson v. City of Albany, 321 F.2d 649 (5th Cir. 1963) ... 61 Veja ... 78 ... A ação deverá ser certificada como ... -
Fundamentos práticos das ações
... convencionados em um contrato ou testamento 78 ; ... c) da prática de ato ilícito: são os ... retenção de documento de identidade em portaria de repartição pública, exigida como condição ... Manual de Iniciação à Advocacia 321 ... Nessa modalidade de execução, o ...
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PAUTA DE REUNIÃO
... Processo Extrajudicial Eletrônico nº 0005487-78.2020.9.04.0001. Origem: Promotoria de Justiça da ... Portaria Nº 0000022/2022-1ªPRODEMAC/MCP ... O ... PORTARIA N° 321 ...
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Decisão da Presidência nº 36782 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... Portaria n. 3.214/1978 ... Sustenta que o entendimento ... do item 16.6.1 da NR 16 da Portaria 3.214/78, ainda que implicitamente ... Assim, tendo em ... Consoante o art. 319, II, c/c o art. 321 do CPC, é ônus da reclamante indicar o ...
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Decisões Monocráticas nº 36782 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2019
... Portaria n. 3.214/1978 ... Sustenta que o entendimento ... do item 16.6.1 da NR 16 da Portaria 3.214/78, ainda que implicitamente ... Assim, tendo em ... Consoante o art. 319, II, c/c o art. 321 do CPC, é ônus da reclamante indicar o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-Ag-RR - 20612-47.2017.5.04.0641)
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA . INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . COMPROVAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO IMPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. REQUISITO INTRÍNSECO DO RECURSO DE REVISTA. INESPECIFICIDADE DOS...
... ANEXO 14 DA NR-15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MTE. PERÍODO ANTERIOR À ... 319/321, opina pelo ... conhecimento e não ... -
Decisão monocrática Nº 54515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2022
... de acordo com a Lei n.º 6.514/77 e Portaria Ministerial n.º 3.214/78. Vejamos: ... Art ... Consoante o art. 319, II, c/c o art. 321 do CPC, é ônus da parte reclamante indicar o ...
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Decisão monocrática Nº 54516 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2022
... de acordo com a Lei n.º 6.514/77 e Portaria Ministerial n.º 3.214/78. Vejamos: ... Art ... Consoante o art. 319, II, c/c o art. 321 do CPC, é ônus da parte reclamante indicar o ...
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Decisão monocrática Nº 54522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-07-2022
... de acordo com a Lei n.º 6.514/77 e Portaria Ministerial n.º 3.214/78. Vejamos: ... Art ... Consoante o art. 319, II, c/c o art. 321 do CPC, é ônus da parte reclamante indicar o ...
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Decisão monocrática Nº 54525 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-07-2022
... de acordo com a Lei n.º 6.514/77 e Portaria Ministerial n.º 3.214/78. Vejamos: ... Art ... Consoante o art. 319, II, c/c o art. 321 do CPC, é ônus da parte reclamante indicar o ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 246) ... Art. 35 Revogado pela L. n. 6.533, 24.5.78, DOU 25.5.78, LTr 42/714 ... Seção V ... Art. 321 Sempre que o estabelecimento de ensino tiver ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... sindical, posteriormente criados pela Portaria Ministerial n. 884, de 5 de dezembro de 1942, ... 78. A Federação das Indústrias do Estado de São ... Art. 321 Sempre que o estabelecimento de ensino tiver ...
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Súmulas do TST
... 86 — RA 69/78, DJ 26.9.1978; segunda parte — ex-OJ n. 31 — ... 321 do CPC de 2015).(***) ... 264 — HORA ... CLT — PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — (RES. N. 174, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 285 ... Art. 35 Revogado pela L. n. 6.533, 24.5.78, DOU 25.5.78, LTr 42/714 ... Seção V ... Art. 321 Sempre que o estabelecimento de ensino tiver ...
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As fases evolutivas do processo civil
... , e, no direito público, o decreto e a portaria ainda valiam mais do que a lei” 33 ... No campo ... Elza Maria Gasparatto. São Paulo: 2010, p. 321 ... 37 HOBSBAWN, Eric J. Era dos extremos: o ... ser utilizados contra as minorias e maiorias 78 ... A supremacia dos direitos fundamentais é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000064-92.2015.5.06.0292), 18-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida (insalubridade), pressupõe a realização de perícia, a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), também é inegável que, para contrariar o...
... que a norma reguladora NR - 15 da Portaria nº 3.214/78 prevê o percentual de 10%, para ... ( Proc. TRT6 -RO-00851-2008-321-06-00-0, 2ª Turma, Rel. Des. Dione Nunes Furtado ... -
OJ-SDI-1
... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... — PAT. Lei n. 6.321/76. Não integração ao salário ...
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Acórdão Nº 0021119-83.2016.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA . Os processos iniciados antes da eficácia da Lei nº 13.467/2017 não podem ser atingidos pela alteração da norma em questão no que tange aos honorários sucumbenciais, conforme Instrução Normativa 41 do TST. RECURSOS ORDINÁRIOS DA PRIMEIRA RECLAMADA. DIFERENÇAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS PÚBLICOS E MANUSEIO DE
... Portaria nº 3.214/78 ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... 321-362, exceto quanto aos intervalos, pois apenas em ... -
PORTARIA SAP/MAPA Nº 872, DE 27 DE MAIO DE 2022
... SILVA ALP02237899 311.******83 Marechal Deodoro AL 21/10/1971 SEM DATA 78 PAULO ROBERTO QUINTINO ALP01387284 537.******89 Maceió AL 01/01/1983 SEM ... DA SILVA AMP08129089 456.******72 Itacoatiara AM 07/04/1973 SEM DATA 321 IZALDINA ARCANJO BATALHA AMP04112481 816.******15 Manaus AM 18/12/1969 SEM ...
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Direito Processual Penal
... , delegado, por sua conta, através de portaria, promove a instauração do IP; 2: incorreta ... 78, II, a , do Código de Processo Penal” ... 321 do CPP; D: incorreta. Nos crimes hediondos e ...
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Outros institutos jurídicos
... 78) e o desaparecimento (PBPS, art. 78, § 1º) ... compunham o salário de contribuição (Portaria MTPS n. 3.286/73 — Prejulgado n. 60-a) ...