portaria 321 78
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Acordão nº 0001441-10.2010.5.04.0202 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Febrero de 2012
... conforme prevê o Anexo 13, da NR 15, da Portaria 3.214/78 (fl. 321-v.) ... A reclamada comprova ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 78 Nesse contexto, passaram a vigorar as ... de 2012, no mês de agosto, através da Portaria 5, a Secretaria de Direito Econômico do ... p. 321-352 ... 312. Esse grupo ficou conhecido como ...
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Acordão nº 0001154-02.2010.5.04.0023 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Mayo de 2012
... O anexo II da NR 17, publicada pela Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e ... 321/322) ... A sentença (fl. 308) considera que a ...
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Livro II - Do processo de execução
... CDC, art. 98, §2º. CC, arts. 70 a 78. Súmulas 58 e 66/STJ ... Art. 782. Não ... Remissão: arts. 319 a 321, 514, 771, p. único, 784, 787, 803, III, 805, ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ...
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Direito processual civil
... 78 ... O art. 3º dessa Medida Provisória foi ... 321 No TST, a tese da extemporaneidade do recurso ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Ação civil pública
... para o respectivo registro, previsto na Portaria GM/MTE n. 186, DOU de 14.4.2008. O Ministério do ... (78) Também, nesse sentido, é a jurisprudência ...
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Regime não cumulativo
... 229. 2º CC. 1ª C. Ac. 201-78.014. Rel. Adriana Gomes Rêgo Galvão. DOU ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 321) ... 262. Conforme destaca Gilberto de Castro ... 62, § 2º, da Portaria MF nº 343/2015. 468 Por outro lado, como o ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... 321), o trânsito em julgado da decisão, a ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ... 78 ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 2604) ... v. Arts. 70 a 78 do CC/2002 ... II – no Brasil tiver de ser ... 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, ambos ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Relação das infrações
... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... Infrações de Trânsito Comentadas 321 ... 3.6.15 Ônibus ... Veículo automotor de ... Ministério das Relações Exteriores); 529/78 (estabelece que os veículos pertencentes a ...
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Licitações
... Interessante observar, que o Art. 78 da Lei 14.133/21 prevê procedimentos auxiliares ... 7. LICITAÇÕES 321 ... lita a aferição do padrão de desempenho ... , basta o mesmo juntar ao procedimento a portaria do órgão que instituiu esta comissão ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... PORTARIA GM/MTb N. 290, DE 11 DE ABRIL DE 1997 (DOU ... 78 Lei n. 6.615/78 art. 27 ... 107,1738 ... 321, de 20 de maio de 2004; ... Considerando a ...
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Acordão nº 0000319-67.2011.5.04.0382 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Febrero de 2013
... de atos inseguros, na forma da NR-1 da Portaria nº 3.214/78. A esse respeito, afirmou que "NÃO ... No laudo pericial das fls. 321-5, complementado às fls. 501-2, o expert ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 6.919, de 1981) ... Art. 78. O MAS e a CEF deverão dar pleno cumprimento ... 6.321, de 14 de abril de 1976; ... XX — ...
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Decisão da Presidência nº 29835 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2018
... DP 5-321/14, realizado pela Fundação VUNESP para ... Geral de Ensino da Polícia Militar e Portaria Nº DP 56/311/05, de 14/10/05, não fazem ... g. (RDA 78/453-459 RDA 145/1-20) , como resultado ...
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Legislação Complementar
... Art. 78. Conanda é composto por representantes dos ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ... 6.321, de 14 de abril de 1976; d) as importâncias ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... (TJSC, Recurso Inominado n. 0333054-78.2014.8.24.0023, da Capital, rel. Des. Davidson ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 321 ... LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... (TJSC, Recurso Inominado n. 0333054-78.2014.8.24.0023, da Capital, rel. Des. Davidson ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ... DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 321 ... LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ...
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Acordão nº 0000555-94.2011.5.04.0551 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Junio de 2013
... da NR-15 e da NR-16 e seus anexos da portaria 3214/78 do MTE, respectivamente ... A ... 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE (fl. 321) ... No que diz respeito à base de cálculo do ...
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Tutela do direito à intimidade de adolescentes nas consultas médicas
... 23, n. 2, p. 320-330, 2015. p. 321 ... 27. LOCH, Jussara de Azambuja; CLOTET, ... ção do abortamento é disciplinada pela Portaria 2.561/2020. É previsto um procedimento de ... e elas a presença de pais ou responsáveis 78 ... Observe-se que foi adotado o marco ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... 30-321) ... Ao cuidar do processo, numa perspectiva ... 78) ... Ora, ao juiz da causa, em contato direto ... 147), no STF, tomando como base a Portaria nº 138/2009, em verdadeira violação à ...
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Estrutura Municipal
... executivos em vias e ou rodovias para: 78 • implantação de soluções para tratamento ... ser objeto de delegação, por meio de portaria da Autoridade de Trânsito, para um determinado ... ção de atividades de interesse público; 321 RENAINF, que fará parte do registro dessa ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... COBRANÇA INDEVIDA. PODER DE POLÍCIA (ARTIGO 78 DO CTN) ... 168 R. Dir. sanit., São Paulo ... ção de que com a publicação da Portaria nº 4.283/10, do Ministério da Saúde, não mais ... llamada medicina prepaga” (CSJN., Fallos, 321:1684 y 323:1339). Y luego la Corte de Salta, en ... -
Consolidação das leis do trabalho
... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — Res. n. 174/2011, DEJT ... @@@@Art. 78 ... Quando o salário for ajustado por ... • LEI N. 6.321, DE 14 DE ABRIL DE 1976 — Dispõe sobre a ...
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A prática do novo júri
... HC 71289, IT, Galvão, 09.08.94, DJ 6.9.96; HC 78.425, 2ª T, Néri, DJ 19.11.99; HC 79.200, 1ª T, ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ... com base em robusto inquérito policial (ff.1/321), foi recebida em 18/12/ ... (ff. 339/340) ...