portaria 408 1992
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
...Observe-se, também, que em 1992 o Brasil ratificou parcialmente o Pacto de São ... Antonio Gidi, aliás, no conjunto de sua obra 408 , sempre defendeu a busca dessa fonte medieval, ... auto de prisão em flagrante ou mediante portaria expedida pela autoridade policial ou pelo juiz, ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competên
...apartamento 408, Condomínio Bosque das Estações, Palhoça/SC, ... do projeto do Plano Piloto, conforme Portaria nº. 314/1992, do Instituto do Patrimônio ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ...408 Propomos outra classificação que pode se ... QUARTA TURMA, Data do Julgamento 07/04/1992, Data da Publicação/Fonte DJU 04/05/1992 p. ...
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O microssistema de autocomposição
..., nessa hipótese, o juiz deve publicar portaria com a observância dos mesmos requisitos da ... Rio de Janeiro: José Olympio, 1992. p. 111-174. . . O CPC/2015 autoriza, caso ...2005, p. XLVI e XLVII. . 408 . . a edição do novo CPC, segmento da ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
...Revista pela Súmula nº 304 - Res. 2/1992, DJ 05.11.1992. Cancelada - Res. 121/2003, DJ ...(ex-OJ nº 83 - inserida em 13.03.2002) . 408 - Ação rescisória. Petição inicial. Causa de ...Período de deslocamento entre a portaria e o local de trabalho. (Res. 174/2011 -DeJT ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992", dentre outras providências. Entretanto, na atua\xC3"...São Paulo: Atlas, 2014. p 408. . 120 . . Distrito Federal, a substituição ... âmbito do Distrito Federal, foi editada portaria interna da Vara de Execução de Medidas ...
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Acórdão, Processo nº 0005714-08.2012.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-12-2022
... alterações substanciais da Lei nº 8.429/1992, promovidas pela Lei nº 14.230, publicada no DOU ... e de lesão ao erário, instaurado pela Portaria nº 12/2012, em virtude do Ofício 0565/2012 da ...94195, 140/142 e 408/413dos autos do Inquérito Civil Público que ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
...Porto. Alegre: L&PM, 1992. SIMÕES JR., Álvaro S.; CAIRO, Luiz Roberto; ... e suas alterações, regulamentada pela Portaria Unesp. 06/2000 e suas alterações - disponíveis ...408 – São Paulo, 132 (249) Diário Oficial Poder ...
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Acórdão Nº 0020230-45.2019.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-12-2021
PRESCRIÇÃO PARCIAL. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. LEI 8.874/94. SÚMULAS 294 E 452 DO TST. Tratando-se de pedido de enquadramento decorrente da anistia às despedidas promovidas pelo Governo Collor (Lei 8.874/94), com base em irregularidade ou ilegalidade a gerar lesões de trato sucessivo ao empregado anistiado, renovando-se mês a mês, há incidência da prescrição parcial, nos termos do entendimento...
... até a data do afastamento ocorrido em 07.02.1992. Argumenta em síntese que: por ocasião da ..., no menor nível salarial da empresa - nível 408 - quando deveria ter sido observada a progressão ... sua condição de anistiado através da Portaria nº 48, de 28 de dezembro de 1994, publicada no ... -
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... do Tratado da União Europeia, Maastricht (1992) e o Protocolo n. 14 que "aprofundaram na ideia ... (sentença do TS, de 10 de dezembro de 2004)" 408 . Neste sentido, afirma-se que, do exame do art. ...15, da Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, ...
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A confidencialidade possível: a administração pública como parte nos mecanismos alternativos de solução de controvérsias
Este artigo discute a tensão existente entre a confidencialidade, usual em mecanismos alternativos de solução de controvérsias, e o princípio da publicidade, que rege a Administração Pública no Brasil. Como solução aponta que o parâmetro para a confidencialidade envolvendo o Poder Público deve ser a preservação da accountability dos órgãos envolvidos, isto é, a capacidade de darem respostas a...
...A Federal Rules of Evidence , regras 408 e 501, estabelecem que as propostas ou ... 15 A Portaria Interministerial 140, de 16.03.2006, estabelece ...Min. Paulo Brossard, julgamento em 23-6-1992, Segunda Turma, DJ de 21-8-1992) . 22 5 USCS ... -
Editais - Governo
...de setembro de 2016, a Portaria" DETRAN nº 938, de 24 de maio. de 2006 e alteraç\xC3"...SANTOS; RENAVAM: 805791779. 408; PLACA: EXF5973; SAO PAULO/SP; CHASSI: 9C2JC-. ...TODAY; 1992/1992; MULLER DE MORAIS FERREIRA; RENAVAM:. ...
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COVID Legislação Correlata
...ância Nacional — ESPIN veiculada pela Portaria n. 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020; . ...11 da Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992. . Art. 18. Constatada irregularidade que ...408, de 8 de junho de 2020, apoiar a gestão das ...
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PORTARIA SAP/MAPA Nº 872, DE 27 DE MAIO DE 2022
... FERREIRA DUARTE AMP05996706 905.******53 Beruri AM 25/12/1979 SEM DATA 408 JUVENAL MARQUES DE AMORIM AMP08368341 224.******49 Manaus AM 15/12/1950 ... 1290 ALEXANDRE MORIAS COELHO MAP00505050 602.******36 Arari MA 10/09/1992 SEM DATA 1291 ALEXANDRE MORIAS COELHO MAP00505050 602.******36 Arari MA ...
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Mecanismos de Adequada Resolução do Conflito Previdenciário
...íticas públicas (SCHEINGOLD, 2004; FARIA, 1992: 21). Os Tribunais não conseguem estabelecer uma ...25/00 e 50/01 e, mais recentemente, a Portaria n. 513/10, disciplinando a concessão do ...ária (ALVES, 2012: 32; BOCHENEK, 2013: 407-408). Possivelmente haveria redução de custos ...
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ATA Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
...32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992; e arts. 8º e 11 da Resolução/TCU 344/2022, ...5º, inciso II, da Portaria-Segecex 27/2009. 10. Ata n° 2/2023 - 2ª ....215.940-49); Gilsene Pessanha da Silveira (408.047.800-30); Ione Pessanha da Silva ...
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Legislação para consulta
...;}.y79e{bottom:407.618750px;}.y1791{bottom:408...ão contribuir, a par- tir do exercício de 1992, para o nanciamento das despesas com pessoal ... a partir de 1º de junho de 1998 pela Portaria MPAS nº 4.479, de 4.6.98, como segue: ...
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Acórdão Nº 722 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. PRODUÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE DOSSIÊ COM INFORMAÇÕES DE SERVIDORES FEDERAIS E ESTADUAIS INTEGRANTES DE MOVIMENTO ANTIFASCISMO E DE PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS. DESVIO DE FINALIDADE. LIBERDADES DE EXPRESSÃO, PRIVACIDADE, REUNIÃO E ASSOCIAÇÃO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO...
... administrativas, consoante se extrai da Portaria. COGER n. 158, de 03 de agosto de 2020, publicada ... ataques terroristas em Buenos Aires em 1992 e. 1994. Finalmente, em praticamente todas as ...Malheiros: São Paulo, 2011, p. 406-408). 10. Sobre o tema das atividades de ... -
Referências
... federal como fundamento legitimador da Portaria PGFN 33/18. In : ARAUJO, Juliana Furtado Costa; ... de 1980, a Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. ... , Belo Horizonte, v. 2, n. 2, p. 373-408, 2007. Disponível ...
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Decisão monocrática Nº 4875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2022
... procedimento está bem delimitada na Portaria de Instauração de Inquérito da Polícia ...9ª ed. São Paulo: Atlas, 2001, p. 408-409) e de liderança sobre os agentes do ...O impeachment. 2ª ed., Saraiva, 1992, p. 75-87), não exclui eventual ação ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
...8.437 , de 30 de junho de 1992". . Determina o art. 1 o da Lei n. 8.437/92:. N\xC3"...408" do C. TST, in verbis :. AÇÃO RESCISÓRIA. PETI\xC3"... condições análogas à de escravo’ (Portaria...
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Decisão da Presidência nº 885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2018
... de Assentamento RETIRO, através da Portaria/Incra /SR -26/T0/ N° 003/95, de 10 de janeiro de ...389/399) Às fls. 404/408, o Incra noticiou o encerramento dos trâmites ... comprovação de imissão da posse em 3.11.1992 (fl. 17). Por outro lado, o Itertins ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2012
... 361 Portaria Ministerial ............................... 362 ... (Extinto pela Lei 8.422, de 13/05/1992). MMDS Multichannel Multipoint Distribution ...5, n. 1, p. 273-416 (2013) . . 408 . Normas Primárias e Secundárias do Setor de ...
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Súmulas do TST
... Súmula n. 304 — Res. 2/1992, DJ 5.11.1992. [Cancelada pela Res. Adm. do . ... 408 — AÇÃO RESCISÓRIA — PETIÇÃO INICIAL — ... CLT — PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO — (RES. N. 174, ...