portaria 408 1992
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 1992, art. 1º, inciso IV); ... b) pelos partidos ... produtivo básico estabelecido por portaria interministerial dos Ministérios do ... ARTIGO 408 ... A mercadoria poderá permanecer no ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... extinta pela Lei nº 8.522, de 8.522, de 1992 ... § 2º- A primeira via da relação, ... ARTIGO 408 ... Ao responsável legal do menor é ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Civil
... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... ARTIGO 408 ... As declarações constantes do ... 1o a 4o da Lei no 8.437, de 30 de junho de 1992 ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... (Lei n 8.460, de 17 de setembro de 1992, art. 22 e §§ 1º e 3º, alínea "b", e Lei n ... Produção em Curto Prazo ... ARTIGO 408 ... O disposto no artigo anterior não se ... este artigo serão disciplinados em Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... a (Lei nº 8.402, de 8 de janeiro de 1992, art. 3º): ... a) estabelecimento industrial, ... Produtivo Básico - PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... Vendas a Varejo ... ARTIGO 408 ... Nos estabelecimentos industriais ou ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... a (Lei nº 8.402, de 8 de janeiro de 1992, art. 3º): ... a) estabelecimento industrial, ... Básico – PPB, estabelecido em portaria conjunta dos Ministros de Estado do ... Art. 408. Na saída de produtos depositados em ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... “a”, e Lei nº 8.402, de 8 de janeiro de 1992, art. 1º, inciso IV); ... b) pelos partidos ... Art. 408. O valor dos tributos devidos na importação do ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou transformada, até 31 de dezembro de 1992, em entidade sob a forma de sociedade anônima, ... Art. 408. Estão sujeitos à correção monetária, nos ... á publicada no Diário Oficial da União portaria conjunta do MCT e Ministério da Fazenda MINFAZ ...
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Direito processual civil
... Data: 14/05/1992 ... Súmula comentada no Capítulo VII - Direito ... Conforme leciona Cândido Rangel Dinamarco 408 , "citação é o ato pelo qual se transmite ao ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... a (Lei nº 8.402, de 8 de janeiro de 1992, art. 3º): ... a) estabelecimento ... benefícios, será definida através de portaria conjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia ... 94) ... Art. 408. As pessoas referidas no artigo anterior ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y3443{bottom:407.946581px;}.y2ea2{bottom:408 ... ESTUDOS TRIBUTÁRIOS com a edição da Portaria 742/2018, disciplinando o emprego do “Negócio ... 1º da Lei nº 8.540, de 22 de dezembro de 1992, que deu nova redação ao art. 12, inciso V , ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 1346/1992.661.09.00-2) (RDT n. 11 – novembro de 2009) ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ... 6. ed. São Paulo: LTr, 2007. p. 408 ... GIGLIO, Wagner D. Direito ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... De conformidade com a Portaria GM/MTE n. 1.964/99 é incentivada a criação de ... n. 7/1992, DJ 05, 12 e 19.11.1992 N. 309 Vigia portuário ... , 324, 341-II, 344, 345, III, 374, IV, 400, 408, 411, 45, 307 ... Ver art. 212, IV, CC e art ...
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Contratos bancários
... ência, a definição de VRG disposta na Portaria nº 564/78 do CMN, com respaldo no art. 23 da Lei ... 4º, I, do CDC. 408 ... A vulnerabilidade constitui a pedra de toque ... Min. Athos Carneiro, unânime, DJU de 16/11/1992 ... Na mesma linha, entre tantos outros: ...
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Direito Administrativo
... incorreta, devendo ser assinalada; a portaria não tem o condão de inovar na ordem jurídica, ... art.13, “caput” e § 2º, da Lei 8.429/1992". Gabarito “1C” (Promotor de Justiça/SC \xE2\x80" ... RODRIGO BORDALO, ARIANE WADy E WANDER GARCIA 408 ... (A) termo inicial que autoriza a ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... REsp 13.460, 6ª Turma, DJU, 13/04/1992, p. 5.010; STJ, REsp 32.057, 5ª Turma, DJU, ... 307 RT , 482:408 e 490:367; RF , 258:363 ... realize o agente ... 186 ... -normativa (lei, decreto, portaria, regulamento ,etc.) e não simplesmente moral, ...
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Acórdão Nº 0001767-19.2008.8.24.0012 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
... foi particionada, conforme determinou a Portaria n. 105/1991 da Secretaria Nacional de ... de duas radiografias (evento 207, petio 408/409) com o mesmo nmero de contrato (n 32335808), ... com a data da capitalizaes em 18/09/1992, consta que"Complemento do valor capitalizado ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 1992) ... v. Art. 5º, §§ 1º, 2º e 3º, da ... em decisões monocráticas: CC 137.408/DF, Rel. Min. Benedito Gonçalves, DJE ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Jurisdição constitucional e federação
... Rel. Min. Marco Aurélio. DJ 1 de 18/9/1992, p. 15.408; ADInMC n. 1.246-PR. Rel. Min. Moreia ... 403 De idêntica forma, a Portaria Circular da Secretaria Estadual da Fazenda que ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 406 407 408" ... 404. NIETO confirma que, doutrinariamente, \xE2" ... ção de atos normativos (como, v.g., a Portaria n. 2.284, de 30.11.10) que dispõem sobre o ... Madrid: Civitas, 1992, p. 34. 481. Ob. cit., p. 40 ... TEORIA DA ...
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PORTARIA AGU Nº 250, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
... 11, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria AGU nº 408, de 22 dezembro de 2021, ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1992 a 2010). É LivreDocente e Doutora em Direito ... 33 Portaria SECEX nº 15, de 17 de novembro de 2004, art. 20, ... Segundo o art. 408 do Código Civil, “[i]ncorre de pleno direito o ...
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PORTARIA Nº 104, DE 25 DE MARÇO DE 2022
... no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09 de janeiro de 1992, p. 344; XXII - Portaria SNAS/MS nº 220, de 20 de janeiro de 1992, ... 20; XLIV - Portaria SAS/MS nº 408, de 30 de dezembro de 1992, publicada no Diário Oficial da União, ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... São Paulo: Martins Fontes, 1992, p. 127 et. seq. 12. Importante comentar, ... A history of law in Europe , cit., p. 408. Comenta o autor: “ Based on this, Montesquieu ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ...