portaria 471 2000
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Consolidação das leis do trabalho
... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... Para o exercício do ano de 2000 a UFIR é de R$ 1,0641 (Portaria MF/GM n. 488, de ... DA SUSPENSÃO E DA INTERRUPÇÃO ... Art. 471 Ao empregado, afastado do emprego, são ...
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Decisão da Presidência nº 3637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2018
... a situação fática exposta, eis que a Portaria 124 de 29 de abril de 2014, publicada no Diário ... República, com a redação dada pela EC 29/2000: Art. 160 É vedada a retenção ou qualquer ... -se da referida contribuição do PASEP: ACO 471/PR, Relator o Ministro S ... Sanches, Plenário, ...
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Contribuição ao PIS/PASEP
... 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2000, p. 181) ... PIS-COFINS ... 2.3 PIS/Pasep ... ; 576 (e) Reembolso-creche previsto na Portaria MTB 3296/86; 577 (f) Abono-assiduidade convertido ... julgamento da Ação Cível Originária nº 471/PR, entendeu que a contribuição ao PIS/ Pasep, ...
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Mandado de Segurança Coletivo no Processo Coletivo Laboral: Aportes Gerais na Fase de Conhecimento
... 10.097/2000 e se revela plenamente compatível com a ... , IV, em que se discute a aplicação de portaria do Ministério do Trabalho e Emprego tratando de ... a condição análoga à de escravo” (471 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 216-03.2011.5.04.0013) 18-04-2018
... APLICABILIDADE DO ARTIGO 471 DA CLT. OBSERVÂNCIA DA LEI DA ANISTIA E DA ... a condição de anistiada através da Portaria nº 48, de 28.12.94, mas somente através da ... PCS do período, tendo vindo aos autos o de 2000 e apenas a tabela salarial vigente em março de ...
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Capítulo VI
... Marcos Aarão Reis. Rio de Janeiro: Record, 2000, p. 66) ... BILL OF.indb 123 06/11/2015 ... Suprema Corte teve como inconstitucional portaria do departamento de educação pública de Nova ... Quarterly, 1993, p. 471 e seg.). Mais tarde, uma reportagem da revista ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08046482720154058200), 01-09-2021
PROCESSO Nº: 0804648-27.2015.4.05.8200 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: MARIA JOSE LIRA PEREIRA ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. TESE
... em 01/07/2010 ter entrado em vigor a Portaria - MT nº 175/2010, que regulamentou a avaliação ... a decisão daquele Juízo, conforme artigos 471 e 474, do CPC/73, em vigor na data da propositura ... MEDIDA PROVISÓRIA N.º 2.048/2000. MODIFICAÇÃO. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS ... -
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... 9.962, de 22 de fevereiro de 2000 que, em seu art. 1º estatui: "O pessoal admitido ... confederação) no MTE é regulado pela Portaria n. 186, de 10.4.08 (DOU 14.4.08), por força do ... Recurso de Revista não conhecido. TST, RR 471/2006-031-24-00.9, 3ª T., Rel. Min. Carlos ...
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Capítulo III
... - SEDH (Decreto nº 3.413, de 14 de abril de 2000, e Decreto nº 7.256, de 04 de agosto de 2010); ... um caso de carta rogatória passiva e a Portaria n. 190/CNJ ... A título de elucidação do ... 471 ...
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Direito Administrativo
... incorreta, devendo ser assinalada; a portaria não tem o condão de inovar na ordem jurídica, ... 8º, caput , da Lei 9.986/2000") ... Gabarito “A” ... 4.2. Organizaç\xC3" ... 471: “Quadro é o conjunto de carreiras, cargos ...
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Do processo em geral
... TST, RR 118900-44.2000.5.04.0732, 4ª T., Rel. Min. Maria de Assis ... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ... TST, RO 471-70. 2011.5.05.0000, SDI-2, Rel. Min. Pedro Paulo ...
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Direito Penal
... ser extraído de uma norma infralegal (portaria da Anvisa). De outro lado, norma penal em branco ... entendimento está contemplado na Súmula 471 do STJ. Esta questão e seu respectivo ... Penal determinada pela Lei 10.028, de 2000; ... (C) Denúncia anônima e denúncia ...
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Índice Alfabético Remissivo
... 471" Férias – Faltas ao serviço: art. 131, III F\xC3" ... 6.321/76 e Decreto n. 5/91 v. Portaria 19, de 31.1.52 ... ALISTAMENTO ELEITORAL ... 5.859/72 e Decretos 71.885/73 e 3.361/2000 v. Lei n. 8.213/91, art. 65 e 71. Decreto n ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 963-20.2011.5.04.0411)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CONTROLE DE JORNADA. VALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DISPOSTO NA SÚMULA Nº 126 DO TST. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I . O...
... , da Lei nº 10.101/2000, a qual regulamenta o referido preceito ... 166 e 167 da CLT e a NR-6 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério ... do ... " (fl. 471 - Visualização Todos PDFs) ... Aduz ... -
Direito Penal
... Nova Iorque, ocorrido em 11 de setembro de 2000, representa um típico exemplo do chamado direito ... ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do Ibama. Art. 34, parágrafo único, II, ... entendimento está contemplado na Súmula 471 do STJ. De outro lado, se o cometimento desses ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2011-61.2011.5.10.0018) 20-06-2018
... aparente violação de dispositivo do artigo 471 da CLT, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT, ... referido Decreto" divulgada mediante a Portaria 897, de 29.10.2009', quando se observou 'o ... (Vide decreto nº 3.363, de 2000) ... [ ... ] ... Art. 6° A ...
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Direito Penal
... ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do IBAMA. Art. 34, parágrafo único, II, ... Nova Iorque, ocorrido em 11 de setembro de 2000, representa um típico exemplo do chamado direito ... entendimento está contemplado na Súmula 471 do STJ. Dessa forma, é correto afirmar-se que o ...
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PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... ) LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE Rua Prefeita Eliane Barros 2000, Tirol Natal/RN 118 201713517 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 800 ... ) INSTITUTO NACIONAL Rua Ofélia Resende 101, Menezes Cataguases/MG 471" 202031547 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 200 (duzentas) FACULDADE SUL DA AM\xC3" ...
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Enfoques Especiais
... Sobre o assunto, ver Portaria n. 290/97 do MTE ... Citada para ... 28 de 25.5.2000) (redação anterior) ... II — em dois ... Informativos ns. 471,477 e 498. Entendeu-se que a circunstância de o ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... São Paulo: LTr, 2000, p. 114-162. Neste Curso, consultar o Capítulo ... I, Rio de Janeiro: José Konfino, 1953, p. 471" ... Cඝකඛ\u0D97 ඌඍ Dඑකඍඑග\u0D97 \xE0\xB6" ... 10, parágrafo único, Lei n. 605) ou Portaria do Ministro do Trabalho (art. 68, parágrafo ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... da Barra, sobre o rio Apiaí-Guaçu 2.608.471,62 ... Santa Mercedes Córrego do Pacuruxu – ... federal, conforme previsto na Portaria nº 260, de 2/2/2022, do Ministério do ... 2000 artistas e expositores e 2.200 profissionais ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 01-10-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQQ6432 2000 2005 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.5 HRH8030 2000 ... 45 45.2 45.2.2 45.2.2.3 471 2012 2017 ... 45 45.2 45.2.2 45.2.2.3 593 2012 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000331-15.2018.4.04.0000), 10-01-2018
... ário Mario Rigatto, falecido no ano de 2000, e que o instituidor da pensão se aposentou com ... o fundamento de considerar inválida a Portaria nº 474/87 do MEC (TIT_EXEC_JUD23, evento 1) ... 471, inciso I, do CPC), pois 'não há direito ...
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Agentes públicos
... 9. AGENTES PÚBLICOS 471 ... ência (selecionando os candidatos mais ... público regulamentado pela Lei nº 9.962/2000" incide apenas sobre os servidores da administraç\xC3" ... A) portaria ... B) despacho ... C) decreto ... D) ...
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Atos processuais
... , Primeira Seção, DJe 16.11.2011; REsp 861.471-SP, Quarta Turma, DJe 22.3.2010; REsp 872.978-PR, ... 1º). Em 1997, a Portaria n. 290 do Ministério do Trabalho converteu os ... 1.973-67, de 26.10.2000, que congelou o valor de uma UFIR em R$1,0641 ...