portaria 64 88
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DECRETO Nº 93325, DE 01 DE OUTUBRO DE 1986. Aprova o Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior.
... 88 ... § 1º - A nomeação e a dispensa ... Art. 64. - Contam-se, desde a data de assunção no posto ... -se-ão na data da publicação da Portaria do Ministro de Estado das Relações Exteriores ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... EXEGESE DOS ARTS. 64, § 3º, E 968, §§ 5º E 6º, DO CPC/2015 ... 150, da CF/88, em montante superior ao efetivamente devido, ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Pernambuco, será disciplinada mediante portaria do Secretário de Administração ... Art. 13 ... azimute 20° 09' 05,13'' e distância de 475,88 m até o vértice 353, definido pelas coordenadas ... 50,99'' e distância de 1,46 m até o vértice 64, definido pelas coordenadas E: 280.860,751 m e N: ...
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Portaria, Portaria 301/2022 Ata 21 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022
... 26 Elaine Gomes Oviedo 15/08/81 ... 27 Célia Schneider 25/04/64 ... 28 Marina Barros de Sá Não apresentou ... 29 Caroline Rocha dos ... 78 Danielly Mileski da Silva 25/08/88 ... 79 Jessica Silva de Souza 30/04/99 ... 80 Heloysa Semadar Imbert ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... para as presentes e futuras gerações” (CF/88, art. 225, caput), ... incumbindo ao Poder ... AMBIENTAL. DIREITO À SAÚDE. PORTARIA 43/2020 DA ... SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA ... a eficácia dos itens 64 a 68 da Tabela 1 do art. 2º da Portaria 43, de ...
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Portarias. PORTARIA Nº 2140 202300010000456 CONTRAPARTIDA SAMU 2023
... 118.998,00 ... IVOLÂNDIA ... 11.463.194/0001-88 ... PORTARIA ... Nº 3.557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020; PORTARIA ... 9.843,75 ... Sudoeste ... Sudoeste ... 11.078.437/0001-64 ... PORTARIA ... GM/MS Nº 974, DE 13 DE MAIO DE 2021 ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0013548-94.2017.8.19.0001 (Fazendária), 11-04-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0013548-94.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SERGIO ALEXANDRE LEITE GENARO SAÚDE. MEDICAMENTOS. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADOR DE DIABETES MELLITUS TIPO 2. MEDICAMENTO INSULINA GLARGINA ¿ FORA DA LISTA DO SUS. PROVA DA INEFICÁCIA DE OUTRO MEDICAMENTO....
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Remuneração e salário
... 20, de dezembro de 1998 (art. 7º, XII, CF/88), o salário-família constitui-se de parcelas ... 64 ... A natureza jurídica salarial ... ério do Trabalho surgiu somente com a Portaria ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... 144, § 1 o CF/88), bem como os da competência da Polícia Civil ... No mesmo sentido, STF: RTJ n o 64/343; STJ: RT n o 664/336 ... portanto, em ... prisão em flagrante ou mesmo de baixar portaria de instauração de inquérito policial 41 ...
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Acórdão nº 2006/0161241-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PORTARIA N. 266⁄88 DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ... 4.502⁄64 ... 2. Não há que se falar em violação do ...
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Dos crimes contra a administração pública
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... em julgado, ressalvado o disposto no artigo 64, inciso I, do Código Penal; ... b) presença dos ... 88/94) e também da sentença (fls. 48/51), e ...
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Acórdão nº0053229-72.2010.8.17.0001 de 2ª Câmara de Direito Público, 20-04-2023
... 1 da Lei Federal n 8.856/64, devendo eventuais horas a mais serem remuneradas ... -se do item 6.3, b, do Anexo nico da Portaria Conjunta SAD/SES n 051/2008, que estabeleceu as ... 22, incisos I e XVI, da CF/88, pois resta evidente que o Estado, ao fixar carga ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... 25, da Lei nº 4.595, de 03.12.64, com a redação do art. 1º, da Lei nº 5.710, ... ência privada será concedida mediante portaria do Ministro da Indústria e do Comércio, a ... Art. 88" - Os credores que se julgarem prejudicados pelo n\xC3" ...
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Teoria Geral do Direito
... “um decreto pode fazer as vezes de uma portaria, mas a recíproca não é verdadeira, uma lei ... 64, caput , 65, caput e parágrafo único, da ... Exemplificando, o art. 7º, inciso IV, da CF/88 assegura como direito de todos os trabalhadores ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... (Portaria n° 13l/GM/MDSA), voltados para o acolhimento de ... de Roraima totaliza o valor de R$ 2.049.602,88 ... (dois milhões, quarenta e nove mil e ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 64 de 123 ... ACO 3121 / RR ... discrepâncias ...
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Jurisdição e competência
... 88 e 89); II — em o sendo, investigar se o caso é ... e desportivo depende de disciplina (por portaria) ou autorização (por alvará) do Juízo da ... AIRR-140440-64.2005.5.03.0001. Relator: Ministro Mauricio ...
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Portaria, Portaria 324/2022 ATA 28/2022 - Classificação Final Agente Institucional - Agente Educador Aos
... Candidatos ... Nascimento ... Experiências ... Classificação ... 88 Rita Maria de Oliveira 13/12/74 10 1º ... Antonio Carlos ... Damasceno ... 1.5 18/02/63 4 26º ... Ana Lucia Neves ... 13/04/64 4 27º ... Barbara Janete ... 19/03/66 4 28º ... Luiz Anabilio Farias ...
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Portaria, Portaria 321/2022 ATA 25/2022 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022 Durante
... Nascimento ... Experiências ... Classificação ... 88 Rita Maria de Oliveira 13/12/74 10 1º ... Antonio Carlos ... Damasceno ... 1.5 18/02/63 4 26º ... 321 Ana Lucia Neves Mello 13/04/64 4 27º ... 438 Barbara Janete Carpes 19/03/66 4 28º ... Luiz Anabilio ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000788-06.2019.8.19.0208 (Criminal), 30-10-2019
PROCESSO Nº 000788-06.2019.8.19.0208 RECORRENTE: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro RECORRIDO: Luiz Fernando Alves Pestana Cleison da Silva Geremias APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE DROGAS. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA (Luiz Fernando) E NÃO HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO PENAL (Cleison da Silva). ARQUIVAMENTO. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA 11.343/06. APLICAÇÃO...
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Prestações previdenciárias
... pelo referido Ministério, constantes da Portaria Interministerial MPAS/MS n. 2.998/2001: ... a) ... 59 do ADCT (CF/88) a Lei n. 8.213/91, quanto ao cálculo dos ... 53.831/64 e n. 83.080/79, não sendo exigido o ...
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Da idoneidade à inidoneidade fiscal segundo a legislação do ICMS
... /73, 67/82, 92/98, 19/2001, 95/2006, 162/2008, 64/2010, 7/2012, 33/2012, 19/2013 e 93/2013 ... Tal a sua importância que a Portaria" CAT n. 19, de 21 de março de2001, do Estado de S\xC3" ... 88 da Lei n. 6.374/89 do Estado de São Paulo ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 1º, inciso III, da CF/88) constitui o fundamento de validade do Estado ... — RO 64/2012-015-03-00.5 — Rel. Des. Sebastiao Geraldo ... Nota: ver Portaria" SRF n. 699, de 21.7.1999, DOU 23.7.1999, que disp\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 38753 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... 102, II, “a”, CF/88) interposto contra acórdão do Superior Tribunal ... cassação de aposentadoria, por meio da Portaria" 37 de 14.10.2019, publicada no DOU de 15.10.2019\xE2\x80" ... 38; e eDOC 47, p. 64) ... Consta, também, o Parecer nº ...
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Resolução
... PORTARIA 136/2023 ... O Secretário da Agricultura, ... Art. 64 - Qualquer atividade, seja ela comercial, ... CAPÍTULO XV ... ALOJAMENTOS ... Art. 88 - Os alojamentos serão destinados aos servidores ...
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Decisão monocrática Nº 1334182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021
... MILITAR. ANISTIA POLÍTICA. ART. 8° DO ADCT/88. LEI N. 10.559/2002. PORTARIA N. 1.104/GM3/64 ...