portaria 64 88
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 383, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a eliminação de documentos pelo
... 261-2019 - DOE 13-06-2019, P. 88. Portaria DETRAN/RS n. 347-2019 - DOE 27-08-2019, P. 95. CRVA0019 ... Brbara do Sul Cidade de Santa Brbara do Sul 2012 a 2015 64 8,96 256 Portaria DETRAN/RS n. 261-2019 - DOE 13-06-2019, P ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0811707-18.2023.8.19.0002 (Criminal), 06-09-2023
Recurso Inominado nº 0811707-18.2023.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Recorrido: VERA PANISSET GOUVEA RECURSO INOMINADO. LEI 11.738/2008. PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. EXISTÊNCIA DE AÇÃO COLETIVA COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM QUE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO. TEMA 1.218/STF, AINDA...
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Questões comentadas
... :8.000000pt;}.y5d{bottom:9.102360pt;}.y1{bottom:64 ... Correto CF/88, art. 194, parágrafo único, inciso II. [ ... ] II ... – RS Prova: Procurador Jurídico A Portaria nº 402 do Ministério da Previdência Social ...
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Acordao Nº 46597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-10-2013
... 20/64. Requisitei as informaes da autoridade impetrada, ... no artigo 73, da Constituio Federal de 88, que faz remisso, no que couber, do Poder ... normativo, - decreto legislativo, portaria ou resoluo, conforme o caso, em legalizao ao ...
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Acordao Nº 46597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-10-2013
... 20/64. Requisitei as informaes da autoridade impetrada, ... no artigo 73, da Constituio Federal de 88, que faz remisso, no que couber, do Poder ... normativo, - decreto legislativo, portaria ou resoluo, conforme o caso, em legalizao ao ...
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Acordao Nº 46597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-10-2013
... 20/64. Requisitei as informaes da autoridade impetrada, ... no artigo 73, da Constituio Federal de 88, que faz remisso, no que couber, do Poder ... normativo, - decreto legislativo, portaria ou resoluo, conforme o caso, em legalizao ao ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... Art. 64. A gratificação será paga até o dia 20 ... Art. 88. Não se concederá licença-prêmio ao servidor ... § 2° A cessão far-se-á mediante portaria" publicada no Diário Oficial da União ... \xC2" ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... Próprios - IEHP regulamentado pela Portaria SES ... nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante ... Missioneira 4 37,74 5 47,75 4 39,25 15 152,64 5 52,32 ... Norte 6 38,71 7 46,29 7 46,41 13 ... Neoplasias (tumores) 168 189 262 169 90 107 88 82 124 111 62 64 25 44 54 1639 ... III. Doenças ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... Mesmo na vigência da CF/88: salário mínimo ... 2 — Base de cálculo ... Lei n. 4.594/64, art. 17. Res. BACEN n. 469/70, art. 8º. CLT, ...
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nº 2000.37.00.000727-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Junio de 2003
... seja, pelos valores fixados com base na Portaria 474/87 do MEC, afastando a redução estabelecida ... 5º, LXX, "b", da CF/88 e no art. 240, "a", da Lei 8.112/90 ... Para ... 64) ... A Portaria 474/87 do MEC, que fixou os ...
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Resolução, Processo nº: 21150000115050 REGULAMENTO GERAL - EXPOINTER 2021 Comissão Executiva de Realizaçã
... regulamento est em conformidade com a Portaria 108/93, de 17 de maro de 1993, do Ministrio da ... Art. 64 - As empresas e entidades expositoras devero ... Art. 88 - Somente ser liberada a sada do expositor pelo ...
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Resolução, Processo nº: 21150000115050 REGULAMENTO GERAL - EXPOINTER 2021 Comissão Executiva de Realizaçã
... regulamento est em conformidade com a Portaria 108/93, de 17 de maro de 1993, do Ministrio da ... Art. 64 - As empresas e entidades expositoras devero ... Art. 88 - Somente ser liberada a sada do expositor pelo ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 188/2024. Define os critérios de habilitaçã o do Programa Estadual de Incentivos
... 37 do captulo III desta Portaria. Art. 64. Sero utilizados os seguintes critrios para a priorizao dos planos de ao ... Art. 88. Os municpios habilitados ao PIM at 31 de agosto de 2021, em ...
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Sistema de garantias salariais
... 7º, IV, CF/88) ... A doutrina e jurisprudência ... 53.936/64; Decreto n. 54.018/64; Decreto n. 54.228/64; Lei ... Trabalho à fiscalização trabalhista (Portaria Ministério do Trabalho n. 3.281, de 7.12.1984) ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... Art. 64. Apresentado pedido de caducidade, será ... concessivo da caducidade, será expedida portaria pelo Diretor-Geral do Departamento Nacional da ... Art. 88". É vedado o emprêgo e registro de lugar de cria\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... 88", § 4º, do RPC, na redação dada pelo Decreto n\xC2" ... “Portaria" COLOG nº 51, de 08 de setembro de 2015 ... \xC2" ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... 64 desta Lei, para execução do contrato e para ... 165, inc. III, §5º, da CF/88, art. 2º da Lei nº 4.320/64. É vedado o ... ção funcional está disciplinada pela Portaria nº 42/99, do Ministério do Planejamento, ...
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Portarias. PORTARIA Nº 86 CONTRAPARTIDA SAÚDE MENTAL 2023
... Op 006 192-6 ... São Simão ... 11.078.437/0001-64 ... R$ 7.076,25 ... CAPS I ... Portaria 2552 de 28 de ...
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Compliance na área da saúde?
O objetivo deste artigo foi analisar a necessidade de programas de compliance na área da saúde de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi o levantamento bibliográfico e legislativo, perspectivando o tema a partir de uma análise teórico- -legislativa. O trabalho está dividido em dois grandes blocos. Em um primeiro momento, buscou desvelar os principais...
... disso, a Constituição Federal de 1988 33 (CF/88") admite a responsabilização penal da pessoa jur\xC3" ... 64/2017), nos casos GH KRPLFtGLR FXOSRVR RX ... Portaria n. 2.462/2017 59 e a Portaria n. 212/2019 60 , ... -
nº 1998.01.00.079572-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 26 de Junio de 2001
... Portaria MPAS n. 714/93 e 813/94 ... Requer, em face ... 1º da Lei n. 4.414/64 c/c o art. 1.063 do Código Civil ... Assim, é ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... Data: 24/09/2003 ... O art. 7, XIV, da CF/88 assegura o seguinte direito trabalhista: "jornada ... 64 e 457 da CLT). Vejamos a redação do verbete: ... encontram-se indicadas na NR 15, da Portaria 3.214/1978, aprovada pelo Ministro de Estado do ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... 32 da Lei nº 4.357/64, com a redação dada pelo art. 17 da Lei nº ... (art. 37, 6º, da CF/88 269 e art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455/76 270 ) ... 318. Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3/2007 (BRASIL. Portaria ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 215, § 1º, da CF/88), de formação da identidade da sociedade ... 17. ed. São Paulo: Saraiva, 1990. p. 64-67 ... Conceito e validade do direito ... NR-7 (PCMSO) e NR-9 (PPRA) previstas na Portaria n. 3.214/78. Além de não conhecer da aludida ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... estabelecida na Portaria n. 7/2020 do Juízo de 1º grau atende a ... fulcro no art. 134, § 4º, da CF e arts. 64 e 106 da LC 80/94, deferi o ingresso ... do Grupo ... Referido estudo concluiu que ... 88% (oitenta e oito por cento) dos habeas corpus ... -
Súmulas do TST
... Violação do art. 7º, XXIX, da CF/88. Matéria ... infraconstitucional — 409 — ... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... Lei n. 4.345/64 — 52 — Triênio. Pessoal da Petrobrás ...