portaria 69 2008
-
LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... 35 e 47 a 69 da Lei Federal nº 4.320, de 1964 ... Parágrafo único. O detalhamento ... Portaria nº ... 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão ...
-
Relatório e Voto com número 5064973-30.2019.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-03-2023
... 2009. Nos termos da Lei 8.623/2008", teria direito a progredir para referência “B\xE2\x80" ... 5. Sentença – evento 69. O juízo de origem julgara improcedentes os ... publicação da Portaria de concessão do respectivo pedido, etc ... 9 ...
-
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... , acrescentando ao CDC os artigos 37-A e 69-A. Entretanto, esses dois projetos foram ... Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008. p. 19 ... EBOOK PUBLICIDADE DIGITAL.indb ... 56, I, e 57, da Lei 8.078/1990 e da Portaria Normativa 26/06 do PROCON. Legalidade dos ...
-
As criptomoedas e seu reconhecimento como moeda fiduciária: implicações jurídicas e econômicas
... A partir da criação das criptomoedas em 2008, muitas discussões foram travadas acerca de sua ... (GTI) que foi constituído por meio da Portaria 108.092/2020 com natureza consultiva cujo intuito ... Nesse mesmo sentido, Janet Yellen destacou 69 que o Bitcoin é um ativo altamente especulativo ...
-
Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... Art. 69. As convenções e os acordos coletivos apenas ...
-
Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... Nessa esteira, o art. 2º da Portaria Conjunta INPI/Anvisa 1/2017 estabelece que o ... êuticos, o relatório mostra que, entre 2008 e 2014, a quase totalidade dos pedidos de ...
-
Execução de medidas socioeducativas
... 8, n. 1, p. 49-62, jan./jun. 2008” ... primeira a prever expressamente o ... pessoal ou manutenção da ordem pública.” 69 ... O juízo responsável pelo acompanhamento ... âmbito do Distrito Federal, foi editada portaria interna da Vara de Execução de Medidas ...
-
Legislação
... Art. 69. As convenções e os acordos coletivos apenas ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ...
-
Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... “A” cometeu um fato no mês de março 2008. Em março de 2009, este fato passou a ser ... Um Juiz editou uma portaria, afirmando que quem fosse apanhado andando pela ... Manual de Direito Penal. vol. I, p. 69 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ...
-
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Ministro de Minas e Energia por meio de portaria de concessão. 52 O Código passou a permitir a ... 69 1.1.7. A Constituição de 1988 ... Os recursos ... Adaptação de Enriquez (2008) ... Contudo, é importante ressaltar que o ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 69 do Cdigo Penal, s penas de 08 anos, 11 meses e 12 ... de uso proscrito no Brasil (Lista F da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilncia Sanitria do ... AMARAL, vulgo Bagual, assassinado no ano de 2008 por envolvimento com o trfico de drogas, e ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... (RA 28 — DO-GB 21.8.69) ... Contam-se os prazos judiciais, segundo ... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ... 4, em 9.5.2008, o mesmo TST alterou a redação da aludida ...
-
Ação civil pública
... para o respectivo registro, previsto na Portaria GM/MTE n. 186, DOU de 14.4.2008. O Ministério do ... (69) ... A jurisprudência do STJ já havia se ...
-
O consumidor na era digital
... às relações de consumo, por meio da Portaria Ministerial 1.387 ... EBOOK PRECOS ... e serviços para atingir o público-alvo 69 ... O processo de criação de perfis está ... Springer, Dordrecht, 2008. p. 58. apud. ZANATTA, Rafael A. F ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... Conforme disciplinado nos artigos 67, 68 e 69 do Código de Processo Civil de 2015, é dever ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
-
Acórdão nº MS 12803 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Justiça, consubstanciado na edição da Portaria n.º 596, de 8 de março de 2007, que aplicou ao ... Fernandes, Terceira Seção, DJe 18⁄12⁄2008 - grifo nosso) ... 4. No tocante às nulidades ... 69) ... 5 - Segurança denegada. (MS 7453⁄DF, ...
-
Direito Processual Penal
... 69", Lei 9.099/1995), assim considerados as contraven\xC3" ... não provido” (STJ – AgRg na APn: 557 DF 2008/0269543-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data ... ) O Delegado de Polícia deve baixar a portaria de instauração do inquérito policial, tomar o ...
-
Livro II - Do processo de execução
... Lei nº 5.474/68. Dec.-lei nº 413/69. Lei nº 6.404/76, arts. 52 a 74 e 107, I. Lei ... é Delgado, julgado em 06/12/2007, DJ 01/02/2008, p. 447) ... Processual civil e tributário ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ...
-
Título II - Dos direitos fundamentais
... do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, conforme o procedimento do § 3º do art. 5º da ... ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIENCIA_2ED.indb 69 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ... ão à Saúde (RAS) é regulamentada pela Portaria 4.279/2010, enquanto a Rede de Cuidados à Pessoa ...
-
Em vigor
Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967. Regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 168, de 14 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967.
... será concedida através de Portaria do Ministro da Indústria e do Comercio, mediante ... #Redação dada pelo Decreto nº 6.643, de 2008 ... ARTIGO 60 ... O capital social das ... ARTIGO 69 ... A cessação das operações das Sociedades ...
-
Atmosfera e clima
... A Resolução CONAMA nº 403, de 11-11-2008, 19 estabeleceu novos limites máximos de ... , nos termos do Protocolo de Montreal, a Portaria nº 534 do Ministério da Saúde, de 19-9-1988, ... 69 18.15 ADAPTAÇÃO E MITIGAÇÃO DAS MUDANÇAS ...
-
Acórdão, Processo nº 0004031-76.2016.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-07-2022
... 543-C do CPC e da Res. STJ n 8/2008, está limitada ao prazo prescricional em ação ... julgados desta Corte Superior: AgRg no AREsp 69.696/SE, 1ª Turma, Rel. Min. Benedito Gonçalves, ... Decreto serão concedidos à vista de portaria de localização do servidor no local periciado ...
-
Caracterização do direito do trabalho
... seguintes (Constituições de 1937, 46, 67 e 69), inclusive as cartas autoritárias de 1937, 1967 ... -466343; RE-349703; HC-87585, sessão de 3.12.2008"), acentuou a importância no Brasil das Declaraç\xC3" ... franqueada ao empregador por ato formal (Portaria específica) da autoridade administrativa do ...