portaria 69 2008
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Aplicação de regulação responsiva e redes de governança na regulação da segurança de barragens de rejeitos de mineração no Brasil
Propósito - Aplicar a teoria da regulação responsiva voltada a países em desenvolvimento, por meio de redes de governança, e fornecer novas estratégias regulatórias a serem seguidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), com objetivo de aprimorar e contribuir com a regulação e controle da segurança desses empreendimentos. Metodologia/abordagem/design - A abordagem se daria com a revisão dos...
... (p. 68-98) 69 ... de aprimorar e contribuir com a ... a segurança de barragens de rejeitos, a Portaria DNPM nº 70.389/2017, fruto da Consulta Pública ... 13) ... Já Baldwin e Black (2008), propõe “A regulação realmente ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... de Pernambuco e a portaria, na íntegra, no sítio eletrônico da FUNAPE ... Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, com as alterações introduzidas pela Lei ... e N: 9.076.847,289 m com azimute 199° 57' 30,69'' e distância de ... 23,30 m até o vértice ...
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O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... São Paulo: Malheiros Editores LTDA, 2008. Disponível em: ... Desta feita, a Portaria nº. 69/2019 que autorizou a instauração do ... -
Direito Penal
... em ato do Ministério da Saúde – Portaria 344/1998); III: incorreta, visto que é ... Gabarito “A” (Delegado/SC – 2008) Em relação à classificação doutrinária ... 69 do CP, se dá nas hipóteses em que “o agente, ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... São Paulo. p. 2008) ... B : Correta. Define os efeitos da publicidade ... ção, deverá ser feita por meio de Portaria Interna que, no caso dos escreventes, deverá ... ítulo XIII das NSCGJ no item 77 (atual item 69): “Nas hipóteses de requisições judiciais, ...
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Disposições gerais
... 6.341 de 3.1.2008, as Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) foram ... foram inicialmente disciplinados pela Portaria MTb n. 3.214 de 8.6.1978, instituidora das ... @69. Quais os Deveres genéricos do empregador ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... 3) ... Soares e Sobrinho (2008, p.133) relatam que dois modelos foram ... para cinco por cento ao ano pela Portaria n o 411 do Ministério da Fazenda, de 10 de ... (p. 47-104) 69 ... 2005 a Secretaria Nacional de Economia ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... 759, de 12.8.69, alterado pelo Decreto-lei n. 1.259, de 10.2.73, ... 11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII - cotas do salário-família e demais ...
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Fauna
... Todavia, exceções ocorrem. A Portaria IBAMA nº 73/02-P, de 17-5-1992, publicou uma ... Pública nº 2004.71.00.021481-2 (RS) de 2-4-2008". 10. Lei nº 5.197/67, art. 9º. 11. Portaria n\xC2" ... ções de aquicultura de domínio público; 69" quem explora campos naturais de invertebrados aqu\xC3" ...
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As criptomoedas e seu reconhecimento como moeda fiduciária: implicações jurídicas e econômicas
... A partir da criação das criptomoedas em 2008, muitas discussões foram travadas acerca de sua ... (GTI) que foi constituído por meio da Portaria 108.092/2020 com natureza consultiva cujo intuito ... Nesse mesmo sentido, Janet Yellen destacou 69 que o Bitcoin é um ativo altamente especulativo ...
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Direito Processual Penal
... , que foi extinto com o advento da Lei 11.689/2008. Firmou-se entendimento no sentido de que aqueles ... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade policial ou judicial ... 69 do CPP lista os chamados critérios de fixação ...
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Entre o uso racional e a magia: consumo do metilfenidato, TDAH e escolas
O artigo propõe abordar o consumo de metilfenidato para o TDAH no espaço escolar a partir das reflexões de Bourdieu e Foucault. O tema do aumento do consumo de metilfenidato para o TDAH é considerado exemplar ao desafio dos limites do uso racional de medicamentos. Embora seja recente a intensificação da medicalização do ambiente escolar, Foucault pondera como a própria difusão do poder...
... org/10.5007/2175-7984.2022.e91454 47 47 – 69 Direito autoral e licença de uso: Este artigo ... édico-industrial reposicionou-se (IRIART , 2008). No Brasil, a indústria farmacêutica apoia ... BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria Conjunta nº 14 sobre Protocolo Clínico e D ... -
Do direito das famílias
... 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... 1.525 a 1.532 do CC e arts. 67 a 69 da Lei Registros Públicos) ... A habilitação ... ão de casamento, consoante disposto na Portaria n. 11/2003, vez que a união estável é ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve: ... dada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 9º). Subseção II Da Responsabilidade por ... 00, 7310.29, 7612.90.12, 8424.82, 84.29, 8430.69.90, 84.32, 84.33, 84.34, 84.35, 84.36, 84.37, ...
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Acórdão Nº 0010325-54.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 487, I, DO CPC. APELO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE CONSTATAÇÃO EXPRESSA NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA SOBRE A CONDENAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS AO PAGAMENTO DOS VALORES QUE O APELANTE RECEBERIA CASO TIVESSE PERMANECIDO EM SERVIÇO. SENDO SILENTE A PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA, NÃO HÁ COMO PRESUMIRAPELAÇÃO
... que foi instaurada por intermédio da Portaria Nº 069 ... CG/Correg. de 16 de maio de 2008, que ... -
Políticas públicas judiciárias
... 2. ed. São Paulo: RT; Portugal: Coimbra, 2008. p. 130 ... Morgana de Almeida Richa ... em elevação no percentual de 69,1%, para um quadro de 17.988 magistrados e ... Portaria n. 637. Disponível em: ... Acesso em: 05 nov ...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... 67, 68 e 69) correlacionadas à publicidade ... As ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 05/09/2008) ... Não obstante, recentemente, o STJ vem ... 10, §1º, o qual foi regulamentado pela portaria 789 168 , de 24 de agosto de 2001 pelo ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... 2008; ... II — número de inscrição do devedor ... 3º, §§ 1º, 3º, 42, 69, § 1º, 189, IV, 237, V, 260, § 3º, 261, 268, ...
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Acórdão, Processo nº 5003093-15.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-12-2022
... 69. Não era objeto da investigação por parte da ... Fed. NELTON DOS SANTOS, DJF3 DATA: 04/12/2008 PÁGINA: 821) A verificação da legalidade do ... cassação da aposentadoria através da Portaria nº 310, de 10.10.2018, publicada em 11.10.2018, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... , é a visão de Manoel Antonio Teixeira Filho 69 , “no processo do trabalho não há lugar para ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Das férias anuais
... que o Ministro do Trabalho, mediante portaria, tem a faculdade de tornar mais extenso o rol dos ... Philippe Vieira de Mello Filho, DJU de 6.6.2008; TST-ERR-1877/2002-441-02-00.5, Rel. Min. Lelio ... ão somente às férias anuais remuneradas (CF/69, art. 165, VIII), sem a vantagem pecuniária ...
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Tira dúvidas
... Exemplifiquemos: ... Mês: abril/2008 (4 DSR, 1 feriado e 25 dias úteis) Salário hora ... que o Ministério do Trabalho, pela portaria nº 1510, de 21/08/09, criou e publicou uma ... ão do artigo 467? Sim, nos termos da Súmula 69, do TST ... - Tem natureza salarial o valor do ...
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Das disposições gerais
... V. Portaria n. 21, de 9.3.06, do MTE, dispondo sobre a ... 759, de 12.8.69, alterado pelo Decreto-lei n. 1.259, de 10.2.73, ... 11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII — cotas do salário-família e demais ...