portaria 70 82
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Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... 67 e 68), ao Conselho Penitenciário (art. 70), aos Departamentos Penitenciário nacional (art ... e Penitenciária foi aprovado pela Portaria nº 1.107, de 5-6-2008, do Ministro de Estado da ... 109, 146, 187, 192, 202; CP arts. 82, 90, 107; CPP arts. 61, 648, VII ... Inciso ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Min. Alfredo Buzaid; DOU 22.10.82")” ... Diante do fortalecimento do Poder Judici\xC3" ... 477, da CLT) 70 ... Nesse sentido, destacamos a seguinte ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 70" de 97 ... ADI 7261 MC-R EF / DF ... que goza de \xE2\x80" ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 82 de 97 ... ADI 7261 MC-R EF / DF ... na forma ... , para as eleições de 2018, mediante a Portaria-TSE nº 949/2017, o ... Conselho Consultivo sobre ...
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Direito processual civil
... 70 Por fim, é oportuno lembrar que o novo CPC veio ... 82 Conforme já esclareceu o STJ, tal antecipação ... a deficiência dos chamados serviços de portaria nos edifícios e condomínios ... Por fim, ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 70, e CANUT, Op. cit. p. 58. 12. Cf.: ASENSIO, ... São Paulo: Atlas, 2007. p. 82 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 564 ... 13 da Portaria Normativa Procon-SP n o 26/06, com nova ...
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Da execução
... do trabalho”, publicado na Revista LTr 70-03/286. Nesse mesmo diapasão, ver Carlos ... 82) Multa do art. 475-J do CPC. Aplicabilidade. A ... : a ) até dezembro de 1985 — Portaria n. 250/85 da SEPLAN; b ) jan./fev./86 — tabela ...
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Conceito de infração de trânsito
... 70 Ricardo Alves da Silva ... Sendo ... de” decreto, regulamento, resolução, portaria ou quejandos. “Diz-se em virtude de lei” ... 82 Ricardo Alves da Silva ... No caso ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... II - portaria do Departamento de Coordenação e Governança ... Art. 70. As programações de que trata esta Subseção, ... Art. 82. (VETADO) ... Disposições Gerais sobre ...
- Atos administrativos, PORTARIA nº 324, DE 30/06/2023. Altera a Portaria nº 043, de 15 de junho de 2018, que dispõe so
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Atos administrativos, PORTARIA nº 337, DE 29/08/2023. Altera a Portaria nº 043, de 15 de junho de 2018, que dispõe sobre
... 428039301 Gerência Regional Noroeste GERNOR ... 82 Leandro Bernardi Werle 428018001 Gerência Regional Noroeste GERNOR ... 83 ...
- Atos administrativos, PORTARIA nº 331, DE 28/07/2023. Altera a Portaria nº 043, de 15 de junho de 2018, que dispõe sobre
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Atos administrativos, PORTARIA nº 361, DE 29/11/2023. Altera a Portaria nº 043, de 15 de junho de 2018, que dispõe sobre
... 304792001 Gerência Regional Central GERCEN ... 70 Guilherme Baldissera ... 429521801 Gerência Regional Central GERCEN ... 187768203 Gerência Regional Noroeste GERNOR ... 82 Pedro Carvalho de ... 428079201 Gerência Regional Noroeste GERNOR ... 83 ...
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Atos administrativos, PORTARIA nº 365, DE 29/12/2023. Altera a Portaria nº 043, de 15 de junho de 2018, que dispõe sobre
... 69 Renata de Baco ... 319926601 Gerência Regional Central GERCEN ... 70 Washington Luis ... Marquez Lencina ... 301977201 Gerência Regional ... 428079201 Gerência Regional Noroeste GERNOR ... 82 Barbara da Silva ... 447125301 Gerência Regional Planalto GERPLA ... 83 ...
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Súmulas do TST
... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... Triênio. Pessoal da Petrobrás — 70 — Integração. Cálculo. Indenização — ... Intervenção. Interesse jurídico — 82 (NR) ... ASSISTENTE TÉCNICO (V. HONORÁRIOS ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.164, DE 31 DE AGOSTO DE 2023. Homologa Situação de Emergência no Município de Pass
... 82, ... inciso V, da Constituição do Estado, e em ... 2012, com a Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do ... pelo Prefeito no Decreto Municipal nº 70, de 13 de julho de 2023, em razão da ocorrência ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... ências a Instituições Multigovernamentais - 70; ... XII - Transferências a Consórcios ... Portaria nº 42, de 14 de ... abril de 1999, do ... Aposentados (Total) ... 69,58 70,82 - - 25 25 ... 170.394.097 ... 102.982.39 ...
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PORTARIA DA SENAD Nº 67, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
... 70 da Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 424, de 30 de dezembro de 2016; art. 82 da Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507, de 24 de novembro de 2011; ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. n. 12, OJ SDI-1 ns. 82, Prec. Normativo ns. 5, 98, 105; STF: Súm. n ... n. 8.178, de 4.3.91, tendo sido elevado em 70% pelo art. 10, da L. n. 8.218, de 29.8.91. Desde ... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ...
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Regulação, serviço público e tarifas: o caso do serviço postal
O presente ensaio acadêmico tem por escopo apresentar os diferentes modelos de regulação dos preços postais e dimensionar o impacto dos aumentos das tarifas dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Além de comparar a regulação por meio do preço-teto (price cap) e custo do serviço (cost of service), a análise quantitativa do que ocorreu nos últimos 20 anos, no
... 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 82). Em sentido distinto, José Vicente de Mendonça ... modelo vigeu antes da edição da Portaria MF n o ... 244/2010, segundo o qual o ... 70 da Lei no 9.609/95. “A solicitação da ECT ... -
Portaria, PORTARIA Nº. 191/2024 RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N.º 172/2024 SÚMULA DE COEFICIENTES A Secretaria d
... CAMPO BOM 1 0,00071182619824250700 70 21 CRE CAMPO NOVO 2 0,00104011330256959000 ... CAPITAO 1 0,00078647556636595300 82 11 CRE CAPIVARI DO SUL 3 ...
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Portaria, PORTARIA SEDUC RS Nº 167/2024 Assunto: Relação de escolas nos níveis elencados na Lei nº 15.935
... no processo n 24/1900-0003428-5 e, considerando o que dispe o artigo 70-F da Lei n 6672/74, na redao dada pelo artigo 16 da Lei n 15.935/23, ... 43060625 6062 ESC EST ENS MED DE COLINAS 82 Nvel 5 03 Estrela 43060641 ...
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Portaria, ATA DE REUNIÃO Nº 003/2021 Aos 12 dias do mês de novembro do ano de 2021, na sede administra
... Marina de Oliveira 0 0 2 2 70 Sara dos Santos Moreira 0 2 0 2 ... dos Santos Coelho 0 0 1 1 82 Michelle Jenuno da Silva 1 0 0 1 ...
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Do direito das famílias
... 70-A, § 2º, da Lei de Registros Públicos (criado ... ção de bens adquiridos após a sua concessão 82 ... Ademais, defendemos, em livro sobre as ... ão de casamento, consoante disposto na Portaria n. 11/2003, vez que a união estável é ...
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Súmula, SECRETARIA DA SAÚDE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em cumprimento ao disposto no Art. 37, da
... 5; 10) item 6.2.7 RDC ANVISA 302/05; 11) Portaria MS 29/2013; 12) aos itens 6.2.15.1 a 6.2.15.4 e ... Autuao: 12/12/2019 CNPJ/CPF: 02.244.938/0001-82 Localidade: Guabiju Processo n: ... Autuao: 27/02/2020 CNPJ/CPF: 13.134.273/0001-70 Localidade: Gramado Processo n: ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... 189 e NR n. 15 da Portaria 3.214/78 do MTE) e as atividades perigosas (CLT, ... (70) ... Um exemplo de eficácia horizontal dos ... mudança de entendimento jurisprudencial, (82) sempre foi o de que o caminho hermenêutico ...