portaria 83 82
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As fases evolutivas do processo civil
... , e, no direito público, o decreto e a portaria ainda valiam mais do que a lei” 33 ... No campo ... 82 80 Idem; p. 124-125 ... 81 Outros autores ... ípios jurídicos não são normas: Karl Larenz 83 , Carl Schmitt 84 e Amauri Mascaro do Nascimento ...
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Atos administrativos, PORTARIA nº 355, DE 31/10/2023. Altera a Portaria nº 043, de 15 de junho de 2018, que dispõe sobre
... 82 Nathana Karina ... Swarowski Arboit ... 444523601 Gerência Regional lto GERPLA ... 83 Ronaldo Zantedeschi 461264701 Gerência Regional Planalto GERPLA ... 84 ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... 83) ... Conforme o livro História do Movi ... Brasileiro de Acessibilidade Urbana (Portaria GM/MCidades 251, de 24 de junho de 2004) ... PARA UMA SOCIEDADE INCLUSIVA_VOL 02.indb 82 ... DEFICIENCIA E OS DESAFIOS PARA UMA ...
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Legislação
... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... Art. 82. São atribuições do Presidente do Conanda: ... Art. 83. A Secretaria-Executiva do Conanda será ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... nº 148.855.158-82, residente na Estrada dos Morros, nº 1020, Bloco ... Da leitura da Portaria/GP n. 69/2019 verifica-se que o Inq 4.781 tem ... precedentes, dos quais são ilustrativos o HC 83.554, ministro Gilmar ... Mendes; a AP 953, ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 81, caput e parágrafo único, III e art. 82, ao mesmo tempo em que a Ação Civil Pública ... 127 a 129 da Carta Magna e dos arts. 83 e 84 da Lei Complementar n. 75/93 ... Dessa ... com contratação prevista em lei e portaria de nomeação, e toda forma alternativa de ...
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Lei nº 10.266 de 24/07/2001. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 83 ... § 8º A Comissão Mista Permanente prevista ... e Gestão, mediante publicação de portaria no Diário Oficial da União, com a devida ... Art. 82. Para fins de acompanhamento, controle e ...
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Definição do direito
... Cantinas do Tio Júlio, derrubou a portaria de fevereiro do ano passado do então juiz da 1ª ... 82 ... Na jurisprudência do Tribunal ... 83 Consoante a prática vigente, limita-se o ...
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Acórdão Nº 0703013-14.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 26-04-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. FAZENDA PÚBLICA. ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. NOTIFICAÇÃO. MULTA. ART. 165 DO CTB. RECUSA DO CONDUTOR A SE SUBMETER AO TESTE COM ETILÔMETRO. CONSTATAÇÃO PELO AGENTE DE TRÂNSITO DE SINAIS DE EMBRIAGUEZ. UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA. POSSIBILIDADE. COMUNICAÇÃO POSTAL AO CONDUTOR. PUBLICAÇÃO POR EDITAL. OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS LEGAIS.
... 30/01/2017 (pp. 30/31 e 82/83) e a Portaria nº 217/2017 foi ... publicada ... -
PORTARIA ANP Nº 275, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
... ) PORTARIA ANP Nº 67, DE 24.4.2001 - DOU 25.4.2001 71) PORTARIA ANP Nº 83, DE 23.5.2001 - DOU 30.5.2001 72) PORTARIA ANP Nº 84, DE 24.5.2001 - DOU ... DOU 20.12.2001 81) PORTARIA ANP Nº 297, DE 18.12.2001 - DOU 20.12.2001 82) PORTARIA ANP Nº 317, DE 27.12.2001 - DOU 28.12.2001 83) PORTARIA ANP Nº ...
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Portaria, ATA DE REUNIÃO Nº 003/2021 Aos 12 dias do mês de novembro do ano de 2021, na sede administra
... dos Santos Coelho 0 0 1 1 82 Michelle Jenuno da Silva 1 0 0 1 83 Simone Ferreira de Carvalho 0 0 1 ...
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Boletim, BOLETIM Nº 106/2021 Foram registrados neste Departamento, para os devidos e correspondentes efei
... do Senhor Procurador-Geral do Estado: PORTARIA N 416, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021. O ...
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PORTARIA MAPA Nº 408, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... ÇÃO NORMATIVA 16 14 de novembro de 2003 SDA INSTRUÇÃO NORMATIVA 83 21 de novembro de 2003 SDA INSTRUÇÃO NORMATIVA 18 9 de dezembro de 2003 ... fevereiro de 2011 SPA PORTARIA 80 25 de fevereiro de 2011 SPA PORTARIA 82 17 de março de 2011 SPA PORTARIA 83 17 de março de 2011 SPA PORTARIA 84 ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... Súmula n. 82 do TST - ASSISTÊNCIA (nova redação) - Res ... Súmula n. 83 do TST - AÇÃO RESCISÓRIA. MATÉRIA ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 83.740, de 18 de julho de 1979, que instituiu o ... 82 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o ...
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O consumidor na era digital
... às relações de consumo, por meio da Portaria Ministerial 1.387 ... EBOOK PRECOS ... também é conhecido como encaixamento 82 ... Tal conceito consiste na existência de ... áveis e tratá-las de forma discriminatória 83 ... Com isso, alguns grupos podem ser prejudicados ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... 75/1993 reconhece expressamente (arts. 83, I, 84, caput , 6º, VI) a legitimação do MP ... 5º), o CDC (art. 82) e a LOMPU (arts. 6º, VII, 83, III) formam um ... NÃO INCLUSÃO DO ACT, CCT, PORTARIA, REGULAMENTO, SÚMULA E ORIENTAÇÃO ...
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Ética profissional
... o serviço do seu cartório, edita Portaria disciplinando o horário de atendimento das ... ARTHUR TRIGUEIROS 82 ... referentes aos honorários do advogado, ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 83 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 83 ...
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Portaria, PORTARIA Nº. 191/2024 RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N.º 172/2024 SÚMULA DE COEFICIENTES A Secretaria d
... CAPITAO 1 0,00078647556636595300 82 11 CRE CAPIVARI DO SUL 3 51000 83 11 CRE CARAA 2 0,00392213890116706000 ...
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Atos administrativos, PORTARIA nº 324, DE 30/06/2023. Altera a Portaria nº 043, de 15 de junho de 2018, que dispõe so
... Barbara da Silva ... 447125301 Gerência Regional Planalto GERPLA ... 83 Fernando Wons 461263901 Gerência Regional Planalto GERPLA ... Gustavo ...
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Atos administrativos, PORTARIA nº 337, DE 29/08/2023. Altera a Portaria nº 043, de 15 de junho de 2018, que dispõe sobre
... 428039301 Gerência Regional Noroeste GERNOR ... 82 Leandro Bernardi Werle 428018001 Gerência Regional Noroeste GERNOR ... 83 ...
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Atos administrativos, PORTARIA nº 331, DE 28/07/2023. Altera a Portaria nº 043, de 15 de junho de 2018, que dispõe sobre
... Emerson Couto da ... 428106301 Gerência Regional Planalto GERPLA ... 83 Fernando Wons 461263901 Gerência Regional Planalto GERPLA ... Nathana ...
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Atos administrativos, PORTARIA nº 361, DE 29/11/2023. Altera a Portaria nº 043, de 15 de junho de 2018, que dispõe sobre
... 187768203 Gerência Regional Noroeste GERNOR ... 82 Pedro Carvalho de ... 428079201 Gerência Regional Noroeste GERNOR ... 83 ...
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Atos administrativos, PORTARIA nº 365, DE 29/12/2023. Altera a Portaria nº 043, de 15 de junho de 2018, que dispõe sobre
... 428079201 Gerência Regional Noroeste GERNOR ... 82 Barbara da Silva ... 447125301 Gerência Regional Planalto GERPLA ... 83 ...
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Acordão nº 20110431450 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Abril de 2011
... ________ ... (20100298197) – ... Portaria GP/CR 19/2009 deste E. Tribunal. II – ... 82 -, a Portaria de concessão das férias – fls. 83, 87 e 89 – e a Portaria autorizando o pagamento ...