portaria nº 332 2000
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... aos respectivos soldos pela Lei nº 7.622/2000, bem como pela Lei n. 10.558/2007, em percentual ... 332 do NCPC, independentemente do exercício do ... ão disponibilizados pelo SUS, consoante portaria nº 2.583, de 10 de outubro de 2007, não ...
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Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas corpus. Do Habeas data. Da Ação Monitória
... 5.584/1970, tivemos a Lei n. 8.958/2000 que criou as Comissões de Conciliação Prévia, ... 319, 320, 321, 334 e 332, NCPC), deverá desde logo vir instruída com os ... 2. A exegese da Portaria n. 43/09-MTE não deixa dúvidas de que compete ...
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Acórdão Nº 36526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS. INVESTIGAÇÕES RELACIONADAS A FRAUDES NA CONSTRUÇÃO DA USINA TERMONUCLEAR DE ANGRA III. MÚLTIPLAS ESFERAS DE RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE AS ENTIDADES E HARMONIZAÇÃO DAS SANÇÕES PREMIAIS. TENTATIVA DE COLABORAÇÃO TRAVADA...
... 2000); a Convenção Interamericana contra a ... 2016, os dois órgãos estabeleceram a Portaria Interministerial ... CGU/AGU 2.278/2016, que ... CRIME DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA (ART. 332 ... DO CP). OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART ... -
Poderes e deveres administrativos
... ção de um processo por meio de uma portaria válida até o julgamento final ou até 140 dias, ... Informativo nº. 332 de novembro de 2003)” ... 3.6.1 Poder de ... 10. (Juiz do Trabalho/11ª Região/2000) O poder administrativo que se consubstancia na ...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... 332, do CPC, verbis: "Art. 332 - Nas causas que ... refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... (2000) ... 11) Verbete n. 31, Pleno TRT/DF - União ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... TST, RR 118900-44.2000.5.04.0732, 4ª T., Rel. Min. Maria de Assis ... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ... Recurso de revista provido. TST, RR 644/2006-332-04-40.3, 7ª T., Rel. Min. Ives Gandra da Silva ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 02-01-2019
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 2000 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRF1744 1995 2000 ... 2 DE JANEIRO DE 2019 ... PÁGINA 332 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRC2895 2008 2013 ...
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Inteligência artificial para o rastreamento de ações com repercussão geral: o projeto victor e a realização do princípio da razoável duração do processo
Este artigo busca responder ao problema de pesquisa: O Projeto Victor pode contribuir para a realização do Princípio da Razoável Duração do Processo na esfera do Supremo Tribunal Federal? Para responder ao problema, é necessário abordar a importância da Inteligência Artificial (IA) e das Legaltechs na dinâmica do Poder Judiciário e no desenvolvimento do Direito, demonstrando alguns mecanismos...
... Prova disso é a Portaria nº 25 de 19 de fevereiro de 2019 do Conselho ... processos, os quais em análise temporal, de 2000 a 2018 representam 407.479 Recursos ... , 702 tiveram a repercussão reconhecida e 332 tiveram a repercussão negada, estando 7 temas em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 123300-61.2008.5.15.0006) 14-11-2018
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO INTERPOSTO DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. RESSARCIMENTO DOS DESCONTOS. EMPREGADO NÃO ASSOCIADO. NULIDADE DA NORMA COLETIVA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 17 E PRECEDENTE NORMATIVO 119, AMBOS DA SDC DO TST. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. O desconto de valores referentes à...
... 2000 ... DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A ... 332) ... A contribuição confederativa, ... no Quadro 3 do Anexo 2 da NR 16 da Portaria MTE nº 3.214/1978. Desse modo, o Tribunal ... -
Do financiamento da seguridade social
... vigente a partir de 01/01/2016, conforme Portaria Interm. MTPS/MF nº 1, de 08/01/2016, ver Anexo ... da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, no valor correspondente à renúncia ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... (Res. n. 20.586, de 28/03/2000, rel. Min. Eduardo Alckmin) ... Nas eleições ... 21.975/2004 e pela Portaria TSE n. 288/2005. 2) As multas não satisfeitas ... Usando a analogia prevista no 332 do “Novo Código de Processo Civil”, entendo ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 28-12-2018
... pela Portaria “P” DETRAN Nº 058, de 05/02/2015, publicada ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HQV8968 2000 2005 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 BJT1406 2000 ... 28 DE DEZEMBRO DE 2018 ... PÁGINA 332 ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HTB7982 2008 2013 ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... Portaria SPPE/MTE n. 3, de 26.1.15, DOU 30.1.15, p. 285 ... Para o exercício do ano de 2000 a UFIR é de R$ 1,0641 (Portaria MF/GM n. 488, de ... 60, 78, 97, 178, 274, 275, 332, 358, 360, 395, 396, 403, 415, Prec. Normativo ...
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Cumulatividade dos adicionais
... anexo da norma regulamentadora NR-15, da Portaria n. 3.214/78, do Ministério do Trabalho ... 332 Cada tipo de agente insalubre afeta ou causa um ... 3. ed. São Paulo: Atlas, 2000. p. 227. No mesmo sentido: ALMEIDA, Jair José ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 499-02.2017.5.09.0005)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO PLÚRIMA AJUIZADA ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA....
... 21/07/2000, encontra-se prescrita a pretensão em ação de ... 332" do CPC 2015 ... Relativamente à prescri\xC3" ... , quase seis anos após a publicação da Portaria nº ... 51/2011 da Corregedoria do TRT ... -
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... (Redação dada pelo Decreto nº 3.452, de 2000) ... § 14. Considera-se pescador artesanal ... -contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência ... Art. 332. O setor de benefícios do Instituto Nacional do ...
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Direito Penal
... ões e rede de pesca, em desacordo com a Portaria 84/02, do IBAMA. Art. 34, parágrafo único, II, ... Nova Iorque, ocorrido em 11 de setembro de 2000, representa um típico exemplo do chamado direito ... 332 do CP); B: correta. De fato, comete o crime de ...
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Referências
... 2000 ... _____ Nuovi profili dell’IVA, verso una ... 2006, DJ 06 mar. 2006, p. 332 ... _____ (2ª Turma). AgRg no REsp nº ... DOE: 13 dez. 2011 ... _____ Portaria CAT nº 31, de 18 de junho de 2019 [versão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000223-59.2011.5.06.0006), 02-02-2017
ADEQUAÇÃODE IUJ. RECURSO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INVALIDADE. JUÍZO POSITIVO DE RETRATAÇÃO. Considerando o entendimento da tese prevalecente no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) nº 0000274-49.2015.5.06.0000, é inválida a transação extrajudicial que objetiva obter a renúncia de direitos de ex-empregado que trabalhou exposto ao...
... 329/332-verso), por entender que plenamente v á lidas as ... ç a, notadamente a NR 15 aprovada pela Portaria n º 3.214, de 8 de junho de 1978 do Minist é ... 2000 pela Organiza ç ã o Mundial de Sa ú de (OMS) ... -
Acórdão, Processo nº 5020836-49.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-06-2022
... tentar cumprir o mandado de penhora em 29/03/2000, o oficial de justiça certificou (ID 23509501 - ... LEI 8.212/91, ART. 30, INCISO IX. PORTARIA RFB 2.284/2.010 ... 1. Preenchidos os requisitos ... ), na improcedência liminar do pedido (artigo 332, III), na dispensa de remessa oficial (artigo ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... Procuradora-Geral de ... PORTARIA Nº 0308/2020* ... PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ... 2000 ... 22/03/2000 ... 18/04/1991 ...
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A execução de contribuições previdenciárias na justiça do trabalho: elementos essenciais e pontos controvertidos
... Sob a égide da Lei n. 10.035/2000, a redação do § 4º do art. 832 da CLT ... | 332 | a nna c arolinE G oMEs dE a zEVEdo ... do dia 01º de janeiro de 2019, com a Portaria n. 9, do Ministério da Economia, de 15 de ...
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Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... Forense Universitária, Rio de Janeiro, 2000, 482-483; Alexandre Junqueira Gomide, Direito ... (artigo 3º/1, 3 e 4); através da Portaria 536/91, de 20 de junho, o valor de 9.000$ foi ... ), 4ª ed., Giuffrè, Milano, 2015, 332 ss e 392 ss; Giovanni D’Amico (a cura di), ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... Superior da Magistratura e Provimentos nº 9/2000 e nº 2/2001 da Corregedoria-Geral da Justiça) ... do monitoramento eletrônico por portaria do juiz da execução ... Art. 146-C. O ...