portaria nº 357 2006
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 69) ... Art. 357. O regime permite, ainda, a permanência de ... Polícia Federal, nos casos previstos em portaria do Ministro de Estado da Justiça, sem prejuízo ... e cinco por cento, de 1º de janeiro de 2006 ...
-
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... 27.10.2006) ... No julgamento da Arguição de ... AMBIENTAL. DIREITO À SAÚDE. PORTARIA 43/2020 DA ... SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA ...
-
Contratos bancários
... ência, a definição de VRG disposta na Portaria nº 564/78 do CMN, com respaldo no art. 23 da Lei ... 357 6.2.2.1 Emissora ... A emissora é a empresa ... AgRg no Ag 512510 RJ, 3 a Turma, DJ 18/12/2006. Nessa mesma direção, ver: STJ - REsp 275382 ...
-
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Oxford: Hart Publishing, 2006, p. 23-30 ... 17. FREEDLAND, Mark. The ... 357" Nesse sentido, a premissa de que a vida hodierna \xC3" ... Conselho Nacional de Educação. Portaria nº 1.351, de 17 de dezembro de ... 2018 ...
-
Sentença com número 5599663-32.2020.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 30-11-2023
... caput, da Lei nº 11.343/2006 e artigo 14 da Lei n° 10.826/03, na forma do ... são proscritas no país pela Portaria nº 344/1998, e atualizada por ... meio da RDC ... Special, .357 Magnum e similares. Não foram constatados ...
-
Exercícios prácticos
... da pena, foi publicada a Lei nº 11.343/2006 (nova Lei de Drogas), na qual não está prevista ... nesse momento é que os seguranças da portaria suspeitam do ocorrido. Eles acham estranha a ... 357 do Código Penal – exploração de prestígio ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... De acordo com a Lei n. 11.419, de 19.12.2006, que dispõe sobre a informatização do processo ... incluindo nesse rol os empregados “ de portaria e de limpeza ” (art. 226 da CLT). O TST ... 852-A a 852-I à CLT ... 357. Não torna suspeita a testemunha o simples fato ...
-
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... prisão em flagrante ou mesmo de baixar portaria de instauração de inquérito policial 41 ... É o art. 52, inciso I, da Lei no 11.343/2006 ( combate às drogas ), in verbis: Findos os ... Vol. I, p. 356 usque 357 ... Tratado Doutrinário de Processo Penal ...
-
Legislação Complementar
... 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de ... 76.750, de 5 de dezembro de 1975; XIII — 77.357, de 1º de abril de 1976; ... XIV — 79.891, ... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF n. 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em ...
-
Livro II - Do processo de execução
... 2º e 3º. LACP, art. 5º, §6º. Lei nº 7.357/85. ECA, art. 211. Lei nº 8.906/94, art. 24 ... Andriguetto de Carvalho, julgado em 13/07/2006, DJ 7171) ... Rede ferroviária federal. Cessão ... a intimação feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência ...
-
Direito e tecnologia
... 11.419/2006, no art. 1º, § 2º, previu: considera-se meio ... Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, ... O CNJ editou a Resolução n. 357, em 26 de novembro de 2020, que permitiu a ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que autorizou, no art. 18, os órgãos do Poder ... 350 e 351); e c) audiência preliminar (art. 357, § 3º). A norma pode ser aplicada, mutatis ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...
-
Estudo de Direito Processual Penal
... de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judicial ou policial.” ... 357 do Código de Processo Penal, são os seguintes: ... (modificação determinada pela Lei 11.313/2006) ... A Lei 9.099/95 introduz e disciplina um ...
-
Súmulas da jurisprudência do TST
... Súmula n. 357 do TST - TESTEMUNHA. AÇÃO CONTRA A MESMA ... 123, de 14 de dezembro de 2006 ... Súmula n. 378 do TST - ESTABILIDADE ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO - Res. 174/2011, DEJT ...
-
Súmulas do TST
... 8/2006", DJ 20.12.06, p. 188/189, que trata da uniformiza\xC3" ... 15 da portaria" do Ministério do Trabalho n. 3.214/78. Instalaç\xC3" ... Não conhecimento TST, OJSDI-1 n. 357" (cancelada em decorrência da sua conversão na S\xC3" ...
-
Classificação e espécies das sanções tributárias
... São Paulo: Noeses, 2006, p. 52 ... 213. Tárek Moussallém, ao tratar ... 32 da Lei nº 4.357/64, com a redação dada pelo art. 17 da Lei nº ... 318. Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3/2007 (BRASIL. Portaria ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 357, § 3º, do CPC ... v. Art. 5º, LXXVIII, ... , nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); ... Alínea d ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
-
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 357 E ainda: “Art. 220. A manifestação do ... 12. p. 1460-1471, 5.12.2006) ... Para um estudo mais detalhado sobre ... NR-7 (PCMSO) e NR-9 (PPRA) previstas na Portaria n. 3.214/78. Além de não conhecer da aludida ...
-
Legislação
... 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de ... Programa de aPrendizagem ... PORTARIA GM/MTE N. 693, DE 23 DE MAIO DE 2017 ... 76.750, de 5 de dezembro de 1975; XIII — 77.357, de 1º de abril de 1976; ... XIV — 79.891, ...
-
Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de ... regulamentado pela Portaria SES nº 1.238, de 21/12/2022, cujo montante anual ... B e l as P r a i as ... 2265 2378 1.855 357 278 ... R e g i a 3 o 0 5 - ... Bo ns V ent os ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 3 da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Redação alterada na ... 2006) ... 177 — ... 357 ... RECURSO DE EMBARGOS (ART. 894, DA CLT) ...
-
Direito Penal
... 33 da Lei 11.343/2006), o agente que produzir e vender três quilos ... em ato do Ministério da Saúde – Portaria 344/1998); III: incorreta, visto que é ... A exploração de prestígio (art. 357 do CP), semelhante ao tráfico de influência ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , no julgamento da ADIn 1105-7 (DJU de 26.05.2006"), cujo acórdão recebeu a seguinte ementa: “A\xC3" ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ... 349 e 357, V). Algumas vezes, todavia, não estará ...
-
Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 123, de 2006, na forma do art. 179 da Constituição Federal, ... 76.750, de 5 de dezembro de 1975; XIII — 77.357, de 1º de abril de 1976; ... XIV — 79.891, ...
-
A prática do novo júri
... | 357 ... Manual do Júri ... decidir se decreta ... São Paulo: Saraiva, 2006. p.127 ... 394 | ... Francisco Dirceu ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ...