portaria nº 397 2002
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Modelos
... ” poderá ser feita ao funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... EBOOK TABELIONATO DE NOTAS_2ed.indb 397 ... EBOOK TABELIONATO DE NOTAS_2ed.indb 397 ... 46.655, de 1º de abril de 2002, e posteriores alterações. O donatário declara ...
- Acórdão nº 1402-003.138 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Julio de 2018
- Acórdão nº 1402-003.137 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Julio de 2018
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... CARLOS VELLOSO, DJ 01.03.2002, p. 52 ... A NÃO-CUMULATIVIDADE ... DOS ... o Ministro da Fazenda a listar, em Portaria, os equipamentos que gerariam crédito de IPI ... 397 Sendo assim, resta insofismável, à luz da ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... A Portaria n. 1.061, de 1º.11.96, do Ministro do Trabalho e ... 10.548, de 13.11.2002, que dispõe sobre a incidência da ... Inaplicabili-dade da OJ n. 397 e da Súmula n. 340 do TST aos prêmios. O ...
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A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional - social, jurídica e de gestão
... al , 1999; BERCOVICI, 2003; CITTADINO, 2000; 2002; XIMENES, 2010 ... Direito, Estado e ... o BPC continuou o mesmo até 2009, com a Portaria Conjunta MDS/INSS n° 1/2009, após as ... /SP, REsp 222.778/SP, REsp 288.742/SP, REsp 397.943/SP, REsp 327.836/SP, REsp 435.871/SP, AgRg no ...
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Acórdão Nº 1001-002.752 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/11/2022
ASSUNTO: SIMPLES NACIONALAno-calendário: 2015EXCLUSÃO - CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA - PORTEIRO E VIGIAComprovado o exercício efetivo de atividade vedada ao regime do Simples Nacional, mantém-se o ato de exclusão, consoante o disposto no inciso XII, do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 2006, é cabível a exclusão das pessoas jurídicas do Simples Nacional quando do exercício de atividade de cessão...
... que a empresa prestou serviços de portaria" e vigia, as quais ... \fDF CARF MF ... Fl. 2 do Ac\xC3" ... Brasileira de Ocupações (CBO/2002), aprovada pela Portaria MTE n° 397, de 9 de ... -
Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... 2002. Tribunal Regional do Trabalho da 8 a Região ... (294) Como exemplo cf. RESP 1.397.870/2013/MG ... Superior Tribunal de Justiça. 1 a ... às normas estabelecidas pela NR-24 da Portaria n. 3.214/74 do Ministério do Trabalho, ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... nº 397.762-8/BA, 1ª Turma, em que foi relator o Ministro Marco Aurélio, j ... É o que determina portaria do Ministério da Previdência, publicada nesta ... 349 FREIRE, ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... 637947pt;}.x26{left:345.869907pt;}.x8{left:397 ... De- ficiência, instituída por meio da portaria nº 1.060, de 5 de junho de 2002, e também às ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... O Código Civil de 2002, art. 1.142, coloca uma pá de cal nesses ... 396/397, vol. III, cita o exemplo de uma pessoa que, ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... , a partir do advento do Código Civil de 2002. Noutros termos, impõe-se uma investigação ... 73, n. 3, p. 390–400, maio/jun. 2013, p. 397. Anotam: “ Top-down institutional support, ... ao Cidadão (GESAC), instituído pela Portaria nº 2.662/2014, que almeja oferecer conexão à ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... 47, 233, 235, 323, 332, 394, ... 397, 403, 415, 420, Prec. Normativo n. 32 ... § ... em vigor, para o Brasil, em 2 de agosto de 2002, nos termos do § 3º de seu art. 24; e ...
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Acórdão Nº 1104021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. OPTOMETRISTA. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELOS DECRETOS NS. 20.931/1932 E 24.492/1934. NECESSIDADE DA ANÁLISE PRÉVIA DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM O DECIDIDO NA ADPF 131. 1. Para dissentir da conclusão
... laboratório ópticos, nos termos da Portaria 397/2002 ... Impossibilidade. Vedação pelos ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve: ... 150 (Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, art. 1º, caput; e Lei nº 10.833, de 29 de ... 397; II - químicos intermediários de síntese, ...
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Dos crimes contra a pessoa
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... Fonseca, 5ª Turma do STJ, julgado em 26/03/2002) ... · Homicídio Culposo. Aumento. Pena ... os quais já há decadência (STF, RT 490/397) ... · Providência de ordem cautelar (I) ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 397" — TST — prescrição — marco inicial — a\xC3" ... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 940/2002 — TST, p. 726 — gestante — lactante — ...
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Decisão da Presidência nº 133342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2016
... PARÂMETRO FIXADO NA PORTARIA N.º 75 DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ... 20 da Lei n. 10.522/2002 ... Ressalva pessoal da relator. 4 ... 397, III, do Código de Processo Penal, em razão da ...
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Da proteção do trabalho da mulher - (arts. 372 a 401)
... Fiscalização do trabalho da mulher: A Portaria n. 4, de abril de 1968, da Secretaria de ... TST, E-RR 51/2002-028-12-00.1, SDI-1, Rel. Min. João Batista Brito ... 1. Os arts. 389, 397, 399 e 400 da CLT, bem como todos os da Portaria ...