portaria nº 397 2002
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Contratos com características específicas
... sua permanência legal no País - Portaria n. 2.524, de 17.12.2008, do Ministro de Estado da ... 4.400/2002 ... @@@3.1.4.3. Requerimento de Permanência ... 397: ... "OJ-SDI1-397. COMISSIONISTA MISTO. HORAS ...
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Acordão nº 0058700-10.2009.5.04.0812 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Enero de 2011
... denominação de seu cargo, previstos no CBO 2002 (Portaria n° 397, de 09.10.2002), código 5174, ...
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Acordão nº 0100700-25.2009.5.04.0812 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Mayo de 2011
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. A realização de rondas diárias por toda a área da subestação, inclusive onde se encontram as instalações de geração de energia elétrica da contratante (CGTEE), implica trabalho em área de risco e a presença de condições perigosas. A reclamada não comparece à perícia e não produz qualquer prova capaz de infirmar o laudo pericial. Recurso do autor provido...
... denominação de seu cargo, previstos no CBO 2002 (Portaria n° 397, de 09.10.2002), código 5174, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 397, n. 481) ... No tocante aos estrangeirismos ... 2002). Mais tarde, a Lei n. 13.467/2017 alterou, em ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... revista não conhecido.” (TST, RR 63.802/2002-900-04-00.2, 8ª T., Relª. Minª. Dora Maria da ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... Aplicação da OJ 397 da SDI-1 e da Súmula 340 do TST ... O ...
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Paulo afonso - 1� vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... com o Código Brasileiro de Ocupações de 2002, regulamentado pela Portaria do Ministério do abalho n. 397, de 9 de outubro de 2002, os (ou as) ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ídico, tanto no Código Civil (Lei 10.406/2002, ver art. 50), quanto no Código de Defesa do ... 397 e 398 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ...
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Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... sofrer ou permitir trabalho contida na portaria salarial [ wage order ] deve ser interpretada ... Juros compensatórios de mora (art. 394, e 397, caput, do CC, e Súmula n. 200, do TST) desde o ... 398, do CC/2002, e Súmula n. 54, do STJ (juros de mora). ...
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Da improbidade e suas congêneres
... -Legislativo nº 152, de 25 de junho de 2002, o texto da Convenção Interamericana contra a ... administrativo, tais como regulamento ou portaria. Muito embora somente a lei possa criar a figura ... São Paulo: Malheiros, 1999, p. 397 ...
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Processo penal
... 1.520 do CC/2002 2 - que prevê o casamento entre menores de 16 ... /1965, a denúncia, como substitutivo da portaria, não interrompe a prescrição ... Data: ... 397 ...
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Horas extraordinárias
... 605/1949, art. 7º, § 2º e CC/2002, art. 132, § 2º) ... @@@10. Prorrogação ... 3º) ... A Portaria MTE n. 412, de 20 de setembro de 2007 (DOU ... a que se nega provimento.” [TST-AIRR-397/2005-271-06-40.8 — (Ac. 3ª T.) — Rel. Min ...
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A dogmática judicial do STJ
... 397, quais sejam: a) o protesto; b) a interpelação ... por fato de outrem, tendo o Código Civil de 2002 deixado para trás a presunção de culpa da ... 870/1965; e 4) até 1º/5/1998, quando a Portaria ...
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Direito e tecnologia
... Por exemplo, em Portugal, a Portaria n. 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, ... 202, de 10 de setembro de 2002 ... A Portaria n. 267/2018, de 20 de setembro, ... e realizar inclusão digital para todos (397) ... O Programa Europa Digital destacou que as ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... – CÓDIGO CIVIL DE 1916 X CÓDIGO CIVIL DE 2002. AÇÃO DE COBRANÇA – CHEQUE – PRESCRIÇÃO ... 397 e 398 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... , em consonância com o disposto na Portaria 588/2000 do Ministério das Comunicações e, em ... 397 do Código de Processo Penal, o TJ, ao julgar ... esfera federal (ADIn 2.587-2/Goiás, DJ 6/9/2002) ... Informa o renomado amigo Tourinho Filho ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... único do artigo 757 do Código Civil de 2002: “Art. 757. Pelo contrato de seguro, o ... resseguro no Brasil até a edição da Portaria SUSEP n. 2.886, de 25 de março de 2008, que ... 2ª ed. Paris: Dalloz, 2005, pp. 397-398 e 431 ... OS LIMITES AO PODER NORMATIVO DO ...
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Legislação
... 3632/SP, Rel. Min. Fernando Neves, de 17.12.2002). 2. A apresentação intempestiva de alegações ... (Recurso Especial Eleitoral n. 39723 (397-23.2012.616.0119), TSE/ PR, Rel. Gilmar Ferreira ... DIREITO INTERNACIONAL ... Portaria ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... éticos e paisagísticos, da economia popular (397) ... da Silva Arouca, Data de Julgamento: 8.4.2002, 8ª Turma, Data de publicação: 23.4.20012) ...
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Anexos
... 252 – inserida em 13.3.2002) ... N. 7 – FÉRIAS (mantida) – Res. n ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA" E O LOCAL DE TRABALHO. Considera-se à disposiç\xC3" ... N. 397 – COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. BASE DE ...
- Acórdão nº 1402-003.138 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Julio de 2018
- Acórdão nº 1402-003.137 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Julio de 2018
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... CARLOS VELLOSO, DJ 01.03.2002, p. 52 ... A NÃO-CUMULATIVIDADE ... DOS ... o Ministro da Fazenda a listar, em Portaria, os equipamentos que gerariam crédito de IPI ... 397 Sendo assim, resta insofismável, à luz da ...