portaria nº 397 2002
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Competência da Justiça do Trabalho
... Min. Wagner Pimenta - DJ 13.9.2002 - p. 463) (RDT n. 10 - outubro de 2002) ... São Paulo: LTr, 2005. p. 396-397) ... Art. 114 da CF: "Compete à Justiça do ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)" ( Mandado de segurança ...
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Políticas públicas judiciárias
... São Paulo: Saraiva, 2002. p. 269. (371) BUCCI, Maria Paula Dallari ... anunciada já no julgamento da ADI 3367-1-DF (397) , quando mencionado pelo Ministro Relator Cezar ... Portaria n. 637. Disponível em: ... Acesso em: 05 nov ...
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Remuneração e salário
... 8.213/91 (inseridos pela Lei n. 10.421/2002) fixavam graduação temporal da licença: 120 ... É o que dispõe, a propósito, a OJ 397 da SDI-I do TST ... 904 Mඉඝකඑඋඑ ... ério do Trabalho surgiu somente com a Portaria n. 1.885, que aprovou o novo Anexo 3 da NR 16 ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... Segundo o art. 83 do Código Civil de 2002, consideram-se móveis para os efeitos legais ... DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL 397 ... Visando ao melhor entendimento do ... e Sociedade Anônima, os quais, pela Portaria número 1, de 3 de junho de 2014, do Diretor do ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... 2002. Tribunal Regional do Trabalho da 8 a Região ... (294) Como exemplo cf. RESP 1.397.870/2013/MG ... Superior Tribunal de Justiça. 1 a ... às normas estabelecidas pela NR-24 da Portaria n. 3.214/74 do Ministério do Trabalho, ...
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Acórdão nº REsp 1261642 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 397⁄2002 ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... 397, do TST: “Não procede ação rescisória ... a: a) a lei; b) o regulamento; c) a portaria; d) a resolução; e) o costume; f) a ... 412 do Código Civil de 2002). Inserida em 20.9.00. Não se acolhe, por ...
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Verbas trabalhistas
... (TST. SBDI1. Processo n. E-ED-RR-2132/2002"-014-08-00.5, DEJT de 29.4.2009, p. 283) ... Crit\xC3" ... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... 397 – Comissionista Misto. Hora Extra. Base de ...
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SERTÃO, SERTANEJAS E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ANÁLISE DOS DADOS ESTATÍSTICOS DO SERTÃO DE PERNAMBUCO
Este trabalho analisa os dados da violência doméstica e familiar contra a mulher na região do sertão do Araripe de Pernambuco. Os dados são disponibilizados pelas Secretarias de Defesa Social e da Mulher do estado, e são referentes aos anos de 2015 a 2018. Apesar dos números absolutos serem considerados pequenos, uma correlação entre os marcadores de gênero e
... Código Civil de 1916, que vigorou até 2002. O antigo Código outorgava ao homem o comando da ... 5 13 7 26 51 Trindade 102 98 89 108 397 Total 693 750 778 1.000 3.221 Fonte: Pernambuco ... A Portaria Conjunta da Secretaria de Defesa Social e ... -
Direito Processual Penal
... , delegado, por sua conta, através de portaria, promove a instauração do IP; 2: incorreta ... 5º, caput , do Código Civil de 2002, segundo o qual a maioridade plena é alcançada ... – 2018 – CESPE) De acordo com a Lei 16.397/2017, o processamento e o julgamento das ações ...
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As transformações administrativas , políticas públicas e a execução do orçame nto geral da união - a função da caixa econômica federal - cef
A Caixa Econômica Federal (CEF) passou gradativamente a atuar como braço operacional do governo federal na efetivação das políticas públicas. O surgimento dessa atividade peculiar, não tipicamente financeira\bancária, está intimamente relacionada ao esforço do Estado para produzir respostas capazes de enfrentar os desafios advindos das constantes e profundas transformações socioeconômicas que...
... , 2002 396 16 ARROSO, L R Temas de ... , 2002 396 397 17 SILVA, A C z çã ... IssN Eletrônico 2175-0491 ... Portaria, mantendo-o atualizado; k) a obrigatoriedade de ... -
Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 322 Portaria Ministerial ... Resolução nº 323, de 7 de novembro de 2002" ... Espectro de Radiofrequência ... Atribui\xC3" ...
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Atuação Sindical
... ȱ o procedimento criando através da Portaria n. 1.620, de 14 de julho de 2010 o Sistema ... 104 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 — Código Civil, balizada sua atuação pelo ... ȱnaturezaȱjurídicaȱdeȱtransaçãoǯ (397) ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... 80, I, 82, 84 e 1.473, VI, CC/2002 ... · Vide art. 89, Lei 9.099/1995 (Juizados ... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... (STF, RT 639/397-8) ... 16. O crime de extorsão sob a ótica do ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... IMPOSSIBILIDADE. - Os ... arts. 397 do CPC e 141, II, do RISTJ não autorizam pedido ... 1.299 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002) E À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. ART. 334, I, DO ... ACP - Liminar - Retirada de cancelas da portaria do loteamento fechado e vedação de cobrança de ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... muito salutar a previsão de registro da portaria de naturalização, publicada no Diário Oficial ... – Relator Luiz Tâmbara – DJe 18.12.2002) ... Na mesma decisão, observou-se que tal ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 397 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ...
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Instruções Normativas. IN - 013 2018
... Federal n.º 4.074 de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei ... Federal n.º 7.802, de ... Considerando a ... Portaria Agrodefesa n.° 773 de 22 de outubro de 2015, ... Ministério do Trabalho e Emprego n° 397, de 9 de outubro de 2002, relacionadas ... ao ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... 637947pt;}.x26{left:345.869907pt;}.x8{left:397 ... De- ficiência, instituída por meio da portaria nº 1.060, de 5 de junho de 2002, e também às ...
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Cuidadoras: a Invisibilidade do Trabalho de Cuidado e o Papel do Direito em seu Econhecimento
... 26 ... No Brasil, apenas em 2002 o termo cuidador foi institucionalizado na ... Ministério do Trabalho e Emprego, pela Portaria Ministerial n. 397, em que se reconheceu o ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... TRF 1ª R., AC 2002.34.00.015062-2, DF, 7ª T., Rel. Juíza Fed ... 397/02. Inconstitucionalidade parcial. 1. Não ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... V. a Portaria n. 3.628, de 19.11.91, do MTE, delegando ... TRF 1ª R., AC 2002.34.00.015062-2, DF, 7ª T., Rel. Juíza Fed ... 397/02. Inconstitucionalidade parcial. 1. Não ...
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Do processo em geral
... TST, RR 61.374/2002-900-04-00.3, A T., Rel. Min. Dora Maria da Costa, ... intempestividade, ao fundamento de que a Portaria expedida pela Presidência daquela Corte, ... Entretanto, com fundamento no art. 397 também do CPC, “é lícito às partes, em ...