portaria nº 397 2002
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Legislação para consulta
... ;}.y164b{bottom:396.259457px;}.y1509{bottom:397 ... ; (Redação dada pela Lei nº 10.403, de 2002). d) revogada; (Redação dada pela Lei nº ... a partir de 1º de junho de 1998 pela Portaria MPAS nº 4.479, de 4.6.98, como segue: ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... O Novo Código Civil de 2002 dedicou o Capítulo II aos direitos da ... 397" ... Um dos casos típicos de Dano Moral no \xC3" ... diretores da empresa, que tinham outra portaria para adentrarem e saírem do estabelecimento, o ...
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PORTARIA AGU Nº 357, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
... PUBLICAÇÃO I - Atos Regimentais 1 Ato Regimental nº 3, de 10/04/2002 Dispõe sobre a competência, a estrutura e o funcionamento dos Núcleos ...
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OJ - Orientações jurisprudenciais da SDI-1 do TST
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... (ex-OJ n. 254 da SDI-1 - inserida em 13.3.2002) ... 43. CONVERSÃO DE SALÁRIOS DE CRUZEIROS ... 397. COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. BASE DE ...
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A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional - social, jurídica e de gestão
... al , 1999; BERCOVICI, 2003; CITTADINO, 2000; 2002; XIMENES, 2010 ... Direito, Estado e ... o BPC continuou o mesmo até 2009, com a Portaria Conjunta MDS/INSS n° 1/2009, após as ... /SP, REsp 222.778/SP, REsp 288.742/SP, REsp 397.943/SP, REsp 327.836/SP, REsp 435.871/SP, AgRg no ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... do monitoramento eletrônico por portaria do juiz da execução ... Art. 146-C. O ... Pela Portaria nº 153, de 27-2-2002, do Ministério da Justiça, publicada no DOU ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... mais antropológico com o Código Civil de 2002. Enfrenta, segundo esse autor, a summa divisio ... ão é levantada por Ingo Wolfgang Sarlet 397 , na medida em que problematiza a titularidade ... auto de prisão em flagrante ou mediante portaria expedida pela autoridade policial ou pelo juiz, ...
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Edital de Sessão (Convocações)
... 637947pt;}.x26{left:345.869907pt;}.x8{left:397 ... De- ficiência, instituída por meio da portaria nº 1.060, de 5 de junho de 2002, e também às ...
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Edital de Sessão (Convocações)
... 637947pt;}.x26{left:345.869907pt;}.x8{left:397 ... De- ficiência, instituída por meio da portaria nº 1.060, de 5 de junho de 2002, e também às ...
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Do Mandado de Segurança. Do Mandado de Segurança Coletivo. Do Habeas corpus. Do Habeas data. Da Ação Monitória
... 397 e 398 da Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ... 2. A exegese da Portaria n. 43/09-MTE não deixa dúvidas de que compete ...
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Dos crimes contra a pessoa
... a) Portaria da autoridade policial de ofício, mediante ... Fonseca, 5ª Turma do STJ, julgado em 26/03/2002) ... · Homicídio Culposo. Aumento. Pena ... os quais já há decadência (STF, RT 490/397) ... · Providência de ordem cautelar (I) ...
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Orientações jurisprudenciais SBDI-1
... as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. (ex-OJ n. 170 da ... (ex-OJ n. 254 da SBDI-1 - inserida em 13.3.2002) ... N. 44 - GESTANTE. SALÁRIO-MATERNIDADE ... N. 397 - COMISSIONISTA MISTO. HORAS EXTRAS. BASE DE ...
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Tutela do direito à intimidade de adolescentes nas consultas médicas
... 8. AGUIAR, Mônica. 2002+10. Para além da capacidade: o impacto da ... ção do abortamento é disciplinada pela Portaria 2.561/2020. É previsto um procedimento de ... Rio de Janeiro: Elsevier, 2011. v. 1. p. 397-398 ... 73. CASABONA, Carlos Maria Romeo. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001627-69.2012.5.06.0020 (01045-2002-007-06-00-3)), 26-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. DOMINGO. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO NA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO PARA DETERMINAR A APURAÇÃO DA SOBREJORNADA NOS TERMOS PREVISTOS NAS NORMAS COLETIVAS. APLICABILIDAE DOS ARTIGOS 7.º, XII E XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 59 E 611 DA CLT. JUROS. TERMO FINAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 4 DESTA CORTE. CONTRIBUIÇ
... ô nus da prova), inclusive porque o ordin á rio se presume, e a Portaria n. º 3.082/84 dispensa o registro desse descanso, por é m, mantida a ... 118/397 do volume apartado de documentos). O Grande Recife Cons ó rcio trouxe ... -
2017 Statutes and Regulations of the Telecommunication Sector
... ;}.y5af{bottom:396.604333px;}.y1ad{bottom:397 ... 225 Portaria Ministerial ... ção da ANA TEL nº 298, de 29 de maio de 2002" - Regulamento de Numeração para a Identi fi ca\xC3" ...
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Acórdão Nº 0023294-92.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-09-2022
... O art. 1210 do Código Civil de 2002, assim como já o fazia o Código Civil de 1916, ... registro da Portaria de instauração do Inquérito Policial” ... 397 ... da Lei n. 10.406/2002 (haja vista que a mora ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... (397) ... Enquanto a sociedade civil sofre os ... 09/07/2020 14:26:48 ... A Portaria do MTE n. 349/2018 estabelece, para o contrato de ... ócio jurídico previstas no Código Civil de 2002. Nesse sentido, deverão ser observados os ...
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Decisão monocrática Nº 1302825 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... GDASS. INSS/PRES N. 38 E DA PORTARIA INSS/PRES Nº 397. CARÁTER ‘PRO LABORE ... -GDATA, instituída pela Lei nº 10.404/2002, deve ser deferida aos inativos nos valores ...
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Dos Procedimentos Especiais
... 10.444/2002; e (v) possibilidade de a execução de sentença ... coletivos foram estabelecidos pela portaria n. 817 de 20 de agosto de 1995. E o Decreto n ... Ob. cit., p. 397 ...
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Autonomia do paciente em fim de vida
... e atualizado em 2002 e, mais recentemente, em 2017. Segundo a OMS, ... , instituiu em 2002, através da portaria GM 19/2002 o Programa Nacional de Assistência à ... v. 18, Number 4, p. 397 ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... 134 do Anexo I da Portaria Ibama nº 2.542, de 23 de outubro de 2020, ... 1989 e Decreto nº4.074, de 04 de janeiro de 2002 175 29224990 Agrotóxicos não agrícola Lei nº ... Resolução Conama nº 433/2011 e sucedâneas 397 84295129 Proconve Resolução Conama nº 18/86, ...
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A subvenção no direito administrativo brasileiro
... Paris: Dalloz, 2002, p. 333-335 ... RAFAEL VALIM ... É ... Portaria STN n. 700/2014, p. 200) ... 383 ENEI, José ... vínculos jurídicos outrora constituídos 397 ... A este respeito, afirma Norberto Bobbio, com o ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve: ... 150 (Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, art. 1º, caput; e Lei nº 10.833, de 29 de ... 397; II - químicos intermediários de síntese, ...