portaria nº 469 2000
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... 1. Os trabalhos preparatórios de 2000/2001: a identificação das causas de morosidade ... á Fé , Coimbra, Coimbra Editora, 2008, VII, 469-470 ... 49. Mesmo antes de 2003, a ... º do CPC, nos artigos 56.º a 58.º da Portaria 282/2013, de 29 de agosto, e o acesso a estes ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... , ainda, o Decreto s/nº, de 18 de outubro de 2000, que, em seu artigo 1º, definiu o papel do ... ao Cidadão (GESAC), instituído pela Portaria nº 2.662/2014, que almeja oferecer conexão à ... Ius et Praxis , Talca, v. 7, n. 2, p. 469-489, 2001, p. 470, tradução livre. No original: ...
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Legislação Complementar
... 598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... Da ... 103, de 14 de julho de 2000 ... Seção II Da Jornada ... Art. 18 ... — V. Resolução n. 469, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao ...
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Remuneração e salário
... 103, de 2000, autorizando, na forma do parágrafo único do ... 469, § 3º, CLT; OJ 113, SDI-I/TST). Naturalmente ... ério do Trabalho surgiu somente com a Portaria n. 1.885, que aprovou o novo Anexo 3 da NR 16 ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 469 desta Consolidação. (Acrescentado pela Lei n ... Em face do que dispõem a MP n. 1.984-22/2000 e o art. 969 do CPC de 2015, é cabível o pedido ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ...
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Introdução
... ativa já ultrapassa os 120 milhões (IBGE, 2000), o que nos autoriza a crer que serve de sólido ... Ministro do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 463, de 9.10.07 (DOU 10.10.07), instituindo, ... Em consonância com o art. 469, § 3º, da CLT, o empregado transferido para ...
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Ação Sindical e Fins
... 2000" que incluiu na CLT os arts. 625-A a 625-H). III \xE2\x80" ... ȱoȱprocedimentoȱcriandoǰȱpor meio da Portaria n ... só pode advir da própria Constituição” (469") ... OȱTribunalȱSuperiorȱdoȱTrabalhoȱjá\xC8" ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ;}.y505{bottom:468.937143px;}.y431{bottom:469 ... W eber suspende efeitos de portaria ministerial sobre trabalho escravo ... ência de alguém” (KELSEN, 2000, p. 6.). Os princípios e regr ...
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Sistema de garantias salariais
... jurisprudência (a respeito, os artigos 194 e 469, § 3º, CLT, e Súmulas 60 e 265, 291, 80 e 248, ... 103, de 14.7.2000", autorizando Estados e Distrito Federal a institu\xC3" ... Trabalho à fiscalização trabalhista (Portaria Ministério do Trabalho n. 3.281, de 7.12.1984) ...
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Direito digital do trabalho
... da Administração da OIT, em novembro de 2000. Esse importante documento é um código de ... Através da Portaria SEPRT n. 1.195, de 30 de outubro de 2019, o ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... (TRT 2 a Região. RO01 – 02822-2000-036-02-00. 4 a Turma. Rel. Paulo Augusto ... LIMITES DO JUS VARIANDI ... O art. 469, § 2 o , da CLT garante o jus variandi do ... ao disposto no Anexo 14, da NR-15, da Portaria n. 3.214/78. (TRT 3 a Região. RO – ...
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As nações unidas
... faa.edu.br/index.php/FDV/article/view/603/469 >. Acesso em: 12 dez. 2020 ... 217 CANÇADO ... e a Cúpula do Milênio – setembro, 2000, Nações Unidas, Nova York, EUA.” 222 ... e Perícia Forense” instituído pela Portaria de junho de 2003, da Secretaria Especial dos ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , como se observa nos textos das Leis 9.469/1997 (acordo) e 13.140/2015 (mediação), mas é ... v. Decreto 3.413/2000 – Promulga a Convenção sobre os Aspectos ... PORTARIA Nº 576/2015 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... ério do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 290 (DOU 18.4.07) aprovando normas para a ... A partir de 27 de outubro de 2000, os valores expressos em UFIR deverão ser ... 469, § 2º, da CLT, não se pode impor à empregada ...
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Relação das infrações
... Por intermédio do Ofício nº 1901/2000 e seu anexo, o DENATRAN respondeu consulta ... o Presidente do DENATRAN publicou Portaria nº 28/99 do DENATRAN, que tratou a matéria da ... Infrações de Trânsito Comentadas 469 ... II – nas faixas da direita, os veículos ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Desde 2000, a população prisional cresceu 161% (2º maior ... , não resultaram em condenação no STF 469 ... égico da Polícia Federal 2010 – 2022, Portaria 1735/2010-DG/DPF, de 3 de novembro de 2010 ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2000. p. 1-2 ... LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA ... á uma relação de consumo, a teor da Súmula 469, “aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ... O PRAZO DE RECURSO – VIGÊNCIA DA PORTARIA CONJUNTA 119/2008 QUE REVOGOU A RESOLUÇÃO ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 9.957, de 13 de janeiro de 2000, que instituiu o procedimento sumariíssimo na ... Arts. 469" e 470 ... Código de Processo Civil ... dila\xC3" ... aplicação do ato (lei, decreto, portaria, instrução normativa etc.) ... Inciso II. O ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Joanesburgo, nos dias 8 e 9 de novembro de 2000, demonstra que 53% dos empregados na ... O Anexo II da NR-17 (aprovado pela PORTARIA N. 09, DE 30 DE MARÇO DE 2007, do MINISTÉRIO DO ... 469, caput , da CLT, pela ausência de mudança de ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... No ano de 2000, foi criada uma modalidade de crime abrangendo os ... de 2012, no mês de agosto, através da Portaria 5, a Secretaria de Direito Econômico do ... 120, p. 469-483, nov.-dez. 2018. 208. Nas palavras de Bruno ...
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Verbas trabalhistas
... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... Previsto no art. 469, § 3º da CLT, o adicional de transferência tem ... (TST - SBDI1, E-RR 621900-38.2000.5.09.5555, DeJT de 22.4.2012, p. 301) ... Em ...
- Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
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Atuação Sindical
... ȱ o procedimento criando através da Portaria n. 1.620, de 14 de julho de 2010 o Sistema ... 625-C da Lei n. 9.958, de 12 de janeiro de 2000, pois na tentativa ... (469 ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... I. Bookseller, 2000, p. 371 ... Com a reforma estabelecida pela ... esses procedimentos foram extintos pela Portaria DGP, de 15/10/1983, do DelegadoGeral de Polícia ... 2003, p. 374. 857 Nesse sentido: RT n o 469/289, n o 490/310. 858 Nesse sentido: RT n o ...
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A prática do novo júri
... HC 79.781, 1ª T, Pertence, 18.04.99, DJ 9.6.2000). E assim o reconheceu a eminente relatora ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ... | 469 ... Manual do Júri ... Isto posto, e ...