portaria nº 469 2000
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A prática do novo júri
... HC 79.781, 1ª T, Pertence, 18.04.99, DJ 9.6.2000). E assim o reconheceu a eminente relatora ... 4- Portaria no. 017/2009 – Administração do COTEL; ... | 469 ... Manual do Júri ... Isto posto, e ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... de Roma do Tribunal Penal Internacional (2000) ȋ͕͚͚Ȍ ... Capítulo I Criação do ... Relevantes ao Direito do Trabalho 469 ... 5765.9 - Convenções da OIT - 3a ed.indd ... 18, II, da Portaria n. 546, de 11 de Março de 2010, com a ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... mestras, os pátios, os elevadores, a portaria, a fachada, etc. As áreas de uso exclusivo são ... 469 Francesco Messineo destaca que a convenção tem ... 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. p. 514 ... Cf. MONTEIRO, Washington de ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Proposta de Emenda à Constituição nº 29/2000, sobre a reforma do Poder Judiciário, com vistas ... em conta as diretrizes fixadas na Portaria nº 1.000 do Ministério da Justiça, de 30 de ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... encontram-se indicadas na NR 15, da Portaria 3.214/1978, aprovada pelo Ministro de Estado do ... 10.097/2000. Esta lei acrescentou o art. 428, § 2º, da CLT: ... op. cit ... , p. 469 ... Ibidem, p. 194 ... Cf. GARCIA, Gustavo ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... 28 de 25.5.2000) ... Il — em dois anos, após a extinção do ... também se aplica aos empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas ... 13.467, de 2017) ... Art. 469. Ao empregador é vedado transferir o empregado, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... — (V. Portaria MF/GM n. 347, de 30.12.98, DOU de 31.12.98, que ... Para o exercício do ano de 2000 a UFIR é de R$ 1,0641 (Portaria MF/GM n. 488, de ... 8 TST: Súm. n. 372 ... Art. 469 Ao empregador é vedado transferir o ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 9.958, de 12.1.2000) ... c) a certidão de inscrição na dívida ... 469 desta Consolidação ... [ ... ] X - conceder ... de credores pode ser realizado por portaria da Vara do Trabalho ou até mesmo mediante ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... 469, § 3º, da CLT ... Dessa forma, pedimos vênia ... São Paulo: Martins Fontes, 2000. p. 6.) ... “Se você tem como adversário um ... Anexo 3 da NR 16 (Portaria 1.885/2013 — Ministério do Trabalho) ... 17 ...
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Verbas trabalhistas
... 192 da CLT e na Portaria MTE n. 3.214/78, Norma Regulamentadora n. 15 ... Fundamento Legal ... Previsto no art. 469, § 3 o da CLT, o adicional de transferência ... (TST – SBDI1, E-RR 621900-38.2000.5.09.5555, DEJT de 22.4.2012, p. 301) ... Em ...
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Anexos
... 06 – alterada pela Res. n. 104/2000, DJ 20.12.2000) ... II – Para efeito de ... 469" da CLT, sem comprovação da necessidade do servi\xC3" ... PERÍODO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA" E O LOCAL DE TRABALHO. Considera-se à disposiç\xC3" ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de ... 21/12/2022 12:57:12 ... ART. 469 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... contra o ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... indicação de contrariedade a ACT, CCT, portaria, regulamento, súmula e orientação ... 381, § 1º — transferência — art. 469, § 3º ... Índice Alfabético e Remissivo ... 30/2000 — preterição — OJ-TST Pleno n. 3 — ...
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Da Penhora
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2000/0135375-6 ... Comentários: Se o bem é ... , uma vez que os bens que guarnecem a "portaria" do prédio, alguns bancos e escrivaninhas, não ... PAULA, Alexandre de. Op. cit, v. 1, p. 469 ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Juiz Joemar Antônio Martini - DJSC 17.1.2000 - p. 53) ... No mesmo diapasão, é a OJ n. 205, ... 469 do CPC - por exemplo, oposição em dissídio ... ções análogas às de escravo’ (Portaria n. 540 de 15.10.2004)" ( Mandado de segurança ...
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Questões subjetivas
... 469, § 3º, da CLT ... Distribuição de Pontos ... CLT e Anexo III da NR 16, incluído pela Portaria 1.855/2013 ... Distribuição dos Pontos ... 3º da Lei 10.101/2000" OU do Art. 7º, XI, da CRFB/88 ... DISTRIBUIÇ\xC3" ...
- Acórdão Nº 5005304-70.2019.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 469 desta Consolidação. (Acrescentado pela Lei n ... Em face do que dispõem a MP n. 1.984-22/2000 e o art. 969 do CPC de 2015, é cabível o pedido ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 469 desta Consolidação. (Acrescentado pela Lei n ... Em face do que dispõem a MP n. 1.984-22/2000 e o art. 969 do CPC de 2015, é cabível o pedido ... trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... aLberto angeraMi ... PORTARIA GM/MTE N. 944, DE 8 DE ... JULHO DE 2015 ... 10.098, de 19 de dezembro de 2000, n. 10.257, de 10 de julho de 2001, e n ... — V. Resolução n. 469, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 469 desta Consolidação. (Acrescentado pela Lei n ... Em face do que dispõem a MP n. 1.984-22/2000 e o art. 969 do CPC de 2015, é cabível o pedido ... condições análogas à de escravo’ (Portaria ...
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Empregado
... 469 da CLT), rebaixamento (art. 468 da CLT) e ... 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, surgiu com a pretensão de estabelecer que o ... Ministério do Trabalho, por meio da Portaria n. 43, de 1953. A depender do ofício ou ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ed., Rio de Janeiro, Forense, 2000, p. 92. O mesmo entendimento é compartilhado por ... 469 ... No entanto, uma vez constatada a ... e de recebimento por funcionário de portaria em se tratando de conjuntos imobiliários com ...
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Políticas públicas judiciárias
... 2000). Pouca atenção, portanto, tem sido dada ... Portaria n. 637. Disponível em: ... Acesso em: 05 nov ... Nacional de Informações Penitenciárias (469) (INFOPEN), o Brasil possui 773.151 pessoas ...
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Da organização sindical
... que se dá provimento.” (TST, E-R R 663043/2000, Rel. Min. João Batista Brito Pereira, DEJT 31.1 ... ém, o Ministério do Trabalho baixou a Portaria nº 3.280, de 7.12.84 revogando o ato anterior e ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 469 05/03/2018 15:34:23 ... Art. 522 ... Art ...