positivismo legalista
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O positivismo jurídico e a infundamentabilidade dos direitos humanos: uma crítica a partir da ética da lei natural
O discurso contemporâneo acerca dos direitos humanos concentrou todos os seus esforços no reconhecimento e na efetivação desses direitos. Uma das consequências de tal esforço político é a crescente positivação nacional e internacional. No entanto, o efeito desse gesto é a negação da necessidade de uma fundamentação filosófica dos direitos humanos. Portanto, o positivismo jurídico passa a ser o...
... Consoante esta visão legalista, “o direito é um dado que deve poder ser conhecido por todos do mesmo modo” (PERELMAN, 2004, p. 32). Para tanto, a lógica do direito ... -
Interpretação Jurídica e Ideologias: O Escopo da Jurisdição no Estado Democrático de Direito
... como direito positivo, cujas características pautavam-se num positivismo legal acentuado, avalorativo, estatal e legalista. 24 Dessa especial ...
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Direito que se Ensina Errado e sua Forma de Avaliar
... positivismo e sua visão mecanicista, concebendo o ser humano como ser social, ... Direito, no Brasil, contribuiu para a construção de um olhar legalista na cultura jurídica, presente nos discursos dos profissionais e dos ...
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Uma análise constitucional do direito de ação no processo civil brasileiro
O estudo objetiva a análise do direito de ação no processo civil brasileiro a partir da Constituição Federal. Aponta a crise por que passam Estado, Direito e Ciência Jurídica ,especialmente após a Segunda Guerra Mundial. Procedimentalismo e substancialismo, bem como jusnaturalismo e positivismo jurídico são apresentados em seus pontos fundamentais. Com fundamento em teorias que compõem uma "tercei
... @2 Positivismo e jusnaturalismo ... Diz Norberto Bobbio (1995, p. 15-24) que "toda a ... , não só o positivismo - degenerado num puro positivismo legalista foi abatido - "também se abusou da idéia do direito natural, ao recusar ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... , não a cumpre, poderá ser acusada de favoritismo; e se é legalista e cumpre todas as normas, poderá ser acusada de rígida ... A ... Positivismo ... Saint-Simon (1760-1825) figura entre os primeiros pensadores ...
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Aporética e Dialética da Fundamentação dos Direitos Humanos
... banimento da investigação científica foi justamente o que o positivismo pretendeu determinar ... Em suas variadas expressões, o positivismo ... O que de fato ocorre é o resgate do tradicionalismo da exegese legalista, do pluralismo da escola do direito livre e da jurisprudência de ...
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Acórdão Nº 0072610-13.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-05-2022
... ordenamento jurídico ... Com o pós-positivismo, a partir do denominado “neoconstitucionalismo”, ... implementado legalista (positivista) do ... Direito para aproximá-lo da moral, valorizando-se a ...
- Acórdão nº 9303-007.440 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2018
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Acórdão nº 1.0000.04.407768-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Mayo de 2004
... (diametralmente) ao método formalista e obtuso (decorrente do positivismo legalista) do século passado ... O jurista (e também o estudante) do ...
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Acórdão nº 1.0000.03.403814-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Abril de 2004
... (diametralmente) ao método formalista e obtuso (decorrente do positivismo legalista) do século passado ... O jurista (e também o estudante) do ...
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Acórdão nº 1.0000.03.404245-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Abril de 2004
... (diametralmente) ao método formalista e obtuso (decorrente do positivismo legalista) do século passado ... O jurista (e também o estudante) do ...
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Acórdão nº 1.0000.03.403313-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Abril de 2004
... (diametralmente) ao método formalista e obtuso (decorrente do positivismo legalista) do século passado ... O jurista (e também o estudante) do ...
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Acórdão nº 1.0000.03.404045-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Abril de 2004
... (diametralmente) ao método formalista e obtuso (decorrente do positivismo legalista) do século passado ... O jurista (e também o estudante) do ...
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Acórdão nº 1.0000.03.400390-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Marzo de 2004
... (diametralmente) ao método formalista e obtuso (decorrente do positivismo legalista) do século passado ... O jurista (e também o estudante) do ...
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Acórdão nº 1.0000.03.404181-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Abril de 2004
... (diametralmente) ao método formalista e obtuso (decorrente do positivismo legalista) do século passado ... O jurista (e também o estudante) do ...
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Acórdão nº 1.0000.03.403601-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Abril de 2004
... (diametralmente) ao método formalista e obtuso (decorrente do positivismo legalista) do século passado ... O jurista (e também o estudante) do ...
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Acórdão nº 1.0000.04.405312-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Abril de 2004
... (diametralmente) ao método formalista e obtuso (decorrente do positivismo legalista) do século passado ... O jurista (e também o estudante) do ...
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Acórdão nº 1.0000.03.403600-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Abril de 2004
... (diametralmente) ao método formalista e obtuso (decorrente do positivismo legalista) do século passado ... O jurista (e também o estudante) do ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... , especialmente a partir do século XIX, passou-se do positivismo normativista clássico para o estudo jurídico alinhado ao pensamento ... Instituía-se assim o Estado Liberal, e com ele o movimento legalista, tendo como pilares do constitucionalismo o reconhecimento dos direitos ...
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Acórdão nº 1.0024.02.838225-7/001(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Abril de 2009
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO. INVASÃO PARCIAL DE ÁREA CONTÍGUA. PERDIMENTO DA CONSTRUÇÃO EM FAVOR DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO. DESPROPORCIONALIDADE. PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO. A invasão de terreno alheio por pessoa jurídica não induz, necessariamente, a...
... O paradigma do pós-positivismo jurídico, operando verdadeira revolução no quadro da hierarquia das ... Em superação ao positivismo legalista instaurado pelo pensamento kelseniano, o modelo do moderno Estado ... -
A Tensão entre Constitucionalismo e Exceção: a Ordem Estatal
... compreender o direito inibiu as funções e potencialidades do positivismo e tem impedido pensar o direito de forma alternativa, de modo a impedir a ... a formação do direito moderno, com seu paradigma positivista-legalista, Boaventura de Sousa Santos 7 procura mostrar quais eram as ...
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Análise ds aspectos material e formal da Constituição
O presente trabalho se destina basicamente a uma abordagem da moderna teoria do direito constitucional em especial dos chamados aspectos formais e matérias da Constituição. Para tanto, faremos uma análise histórica acerca das origens do fenômeno do constitucionalismo, bem como do seu desenvolvimento durante a passagem do Estado liberal ao Estado social....
... que mais encontrou guarida na ideologia burguesa liberal foi o positivismo jurídico, com seu formalismo exacerbado, que igualava (e confundia) ... O Estado de Direito não mais é legalista, tal qual fora a concepção do positivismo normativista. Mais do que isso ... -
Pluralismo jurídico como alternativa epistemológica para a cultura de direitos humanos desde o contexto latino-americano
O debate sobre o pluralismo jurídico no contexto político e social latino-americano não é recente, de modo que suas percepções foram renovadas a partir do movimento neoconstitucionalista operado no continente, responsável por desencadear alternativas epistêmicas para se pensar a efetividade dos direitos humanos e dos direitos de cidadania, tudo a partir da lógica de emancipação social e...
... ções do direito neste continente estão vinculados ao positivismo jurídico herdado dos metropolitanos, que utilizaram a estrutura ... formalista, de caráter ahistórico, racionalista, positivista e legalista, tem para si a preocupação com as formas e formalidades do direito, mas ... -
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... política criminal do Estado; as terceiras estão atreladas ao positivismo" jurídico por tratarem o fato punível como a mera violação da norma jur\xC3" ... dos moldes das críticas supramencionadas à postura decisional-legalista de Kuhlen , é aqui pertinente lançar mais uma derivação delas, a ...
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Obediência incivil
Acadêmicos e ativistas há muito estão interessados na prática consciente da transgressão da lei como meio de dissenso. O desobediente civil viola a lei em um apelo para realçar sua ilegitimidade e motivar sua reforma. Uma forma menos proclamada de ação social, contudo, envolve aproximadamente a aproximação oposta. Como uma ampla gama de exemplos atesta, dissidentes podem também buscar a perturbaçã
... A parte II introduz a contraparte legalista da desobediência civil: a obediência incivil. Após o desenvolvimento de ... ” (malharia), sanções extralegais e a prevalência do positivismo e formalismo versus interpretações alternativas do direito. Não nos ...