positivismo legalista
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Regra matriz de incidência tributária ? segurança jurídica e a base de cálculo do IPTU
O presente trabalho objetiva estudar a importância da Regra Matriz de Incidência Tributária enquanto instrumento de realização da segurança jurídica. Nesse contexto, buscou-se analisar um problema bastante atual e relevante, os limites na fixação legal da base de cálculo do IPTU, no intuito de proteger aquele direito fundamental.
... ” (malharia), sanções extralegais e a prevalência do positivismo e formalismo versus interpretações alternativas do direito. Não nos ... ou restringidos à luz do fenômeno da dissidência do Estado legalista. 202 Nossas alegações aqui são de que essas doutrinas são bem ... -
O Direito Achado na Rua: condicoes sociais e fundamentos teoricos/The Law Founded in the Street: social conditions and theoretical foundations.
... a matriz positivista de reducao da complexidade ao formalismo legalista e de deslocamento dos pressupostos eticos que fundam uma normatividade ... perspectiva ora de um "jusnaturalismo de combate", ora de um "positivismo etico" ... A partir dos estudos desenvolvidos em perspectiva dialetica ...
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Resumos das dissertações e teses defendidas de maio a dezembro de 2019 no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio
... positivismo pela queda da República de Weimar e ascensão do III Reich ... Data da ... considerando a permanência de uma concepção positi-vista-legalista de direito, a conclusão da tese é que enquanto totalidade a legalidade ...
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História, conteúdos e garantias da legalidade
... del principio de legalidad penal como consecuencia de um positivismo relativista y politizado. In.: La insostenible situación del derecho ... O país que, inicialmente, rompeu com a tradição legalista do continente europeu foi a União Soviética, cuja ditadura do ...
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Poder Judiciário e estado de exceção: direito de resistência ao ativismo judicial
Perquire-se, sob a perspectiva jurídico-dogmática, a relação entre o Poder Judiciário brasileiro e o estado de exceção. O estado de exceção lícito consiste nos estados de defesa e de sítio, situações constitucionalmente regradas, próprias do Estado de direito. O estado de exceção ilícito, ao revés, decorre da falência das instituições estatais no cumprimento de sua missão constitucional, e é...
... revisto com a evolução do constitucionalismo: a perspectiva legalista do Poder Judiciário nada tem a ver com a perspectiva ... O positivismo jurídico : lições de ilosoia do Direito. Tradução e notas: Márcio ... -
Teoria do ato administrativo nos trinta anos da Constituição de 1988: o que mudou?
Apresentam-se neste estudo as principais modificações que a teoria do ato administrativo sofreu desde a promulgação da Constituição de 1988. Se, em 1988, já se encontrava na doutrina quem sustentasse a teoria dos três planos e, pois, a possibilidade de modificação do ato, era praticamente pacífico o apego ao legalismo. Os avanços decorrentes do neoconstitucionalismo importaram numa radical...
... ância com esse entendimento, adotava-se, também, uma visão legalista da discricionariedade, segundo a qual a fonte da competência ... a justiça dá-se com o respeito à decisão legislativa ( O positivismo jurídico : lições de filosofia do Direito. São Paulo: Ícone, 1995, p ... -
O Direito ao Trabalho Achado na Rua: O Despertar da Sociedade e as Transformações Substantivas Requeridas pelo Mundo do Trabalho e pelo Estado Democrático de Direito
... de promover a síntese superadora do naturalismo e do positivismo, a fim de empreender o ataque à alienação trazida pelo reducionismo da ... , a abertura para questionar a normatividade e a fetichização legalista, que têm como centro gravitacional a relação empregatícia. Afinal, as ...
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A proteção de dados pessoais na legalidade constitucional: estudo de caso sobre o censo do IBGE
... SANCHÍS, Luis Pietro. Constitucionalismo y Positivismo. 2. ed. México: Fontamara, 1999. (Biblioteca de Ética Filosofía del ... A opção pelo argumento legalista na compreensão a LGPD – seja no sentido de se buscar um local obscuro, ...
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Pós-modernidade, ciência jurídica e ensino: possíveis contribuições da teoria crítica no cenário brasileiro
O objetivo desse estudo é discutir a inserção da Ciência Jurídica e do ensino do Direito na pós-modernidade, bem como examinar possíveis contribuições da Teoria Crítica, em Adorno e Horkheimer, para o desenvolvimento da construção do saber e prática pedagógica no Direito. Utilizase de metodologia qualitativa, contando com técnica de pesquisa bibliográfica. Infere-se, da pesquisa realizada, que a...
... Popper (2011) é inimigo ferrenho do dogmatismo e do positivismo, defende que o conhecimento resultante do processo científico é falível ... “O ensino do Direito excessivamente legalista e formalista, sem instrumentos de compreensão da ... SOUSA, ... -
Pensar o direito: uma análise das correlações entre o raciocínio jurídico e a estrutura estatal
... 29 ... 16 N. Bobbio. O Positivismo Jurídico – lições de filosofia do Direito. 1ª ed. São Paulo: ... das funções cabíveis a cada um deles resultou em uma visão legalista do direito ... Esta visão conduz a uma forte aproximação do direito às ...
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Que maldição estaria por trás da interpretação do direito em Kelsen?
Que maldição estaria por trás da interpretação do direito em Kelsen?
... Enfim ... A confusão sobre positivismo ... Passei por essa experiência várias vezes (e ainda passo). Com ... a crítica do direito a uma simples superação do deducionismo legalista (e os nomes que a isso se dê). Portanto, tenho apontado minhas baterias ... -
Transdisciplinaridade e teoria dos sistemas autopoiéticos: convergências interessantes para a observação jurídica da complexidade
Este artigo objetiva abordar convergências entre a teoria dos sistemas autopoiéticos e a transdisciplinaridade no plano da teoria. Problema de pesquisa foi: sob que condições se pode afirmar a existência de uma confluência teórica entre teoria dos sistemas autopoiéticos (Luhmann) e transdisciplinaridade (Nicolescu)? Hipótese: mesmo sendo teorias estudadas em âmbitos bastante diversos, há diversas
... superiores às apresentadas teoricamente pelos positivismos legalista" e normativista, possam vir a ser elaboradas. Isto demanda, portanto, esfor\xC3" ... os ramos da ciência (inclusive as sociais, quando se pensa no Positivismo comtiano e na influência que causaria à transformação do conhecimento ... -
Uma maior economicização torna o Direito Econômico científico?
Uma maior economicização torna o Direito Econômico científico?
... , que descreveu o processo como uma guinada de uma abordagem mais legalista para outra baseada em regras derivadas de princípios econômicos[2] ... a microeconomia poderá contribuir para o fortalecimento do positivismo jurídico contemporâneo e para a segurança jurídica, e não, ao ... -
A relação do direito com a hermenêutica ontológico-existencial
... no momento que a dogmática jurídica tende a reproduzir, pelo positivismo jurídico, uma forma objetificadora no pensar, a partir de uma ... longe e, por conseguinte, supervalorizará o direito positivo legalista ... Pelo contrário, ter horizontes significa não estar limitado ao ...
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Conclusão
... Sutherland adota conceito de crime estritamente legalista, se desvinculando de qualquer aspecto material do delito, de onde se ... O Neokantismo não abandonou de vez o Positivismo, contudo procurou aprimorá-lo e dotou os elementos da teoria do delito ...
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Decisionismo e Hermenêutica Negativa: Carl Schmitt, Hans Kelsen e a afirmação do poder no ato interpretativo do direito
O presente artigo pretende refletir sobre as teorias da interpretação jurídica nas obras de Carl Schmitt e Hans Kelsen, demonstrando que, muito embora assumam diferentes sentidos do decisionismo, essas teorias acabam por gerar uma hermenêutica negativa. Para tanto, analisa-se a obra de Schmitt nos anos de 1910, período ainda marcado por um enfoque neokantiano; nos anos de 1920, no contexto da...
... um antipositivista, sem ligá-lo especi¿camente ao pós-positivismo. (FIGU(ROA, 2009, p. 216) ... 112 Seqüência (Florianópolis), n. 67, ... aguda percepção que identifica o problema da interpretação legalista na desconsideração do caráter geral sob o qual as normas jurídicas ... -
O motim hermenêutico e os mitos do 'bom' e do 'mau' ativismo
O motim hermenêutico e os mitos do "bom" e do "mau" ativismo
... , portanto, destroça dois mitos: (i) o mito do conservador legalista, fiel ao Direito, que, sob pretexto de cumprir o Direito, não o cumpre ... : dizer que onde está x deve-se ler x recebe a pecha de “positivismo”, o que é a prova maior de que o opinionismo venceu. Tempos duros em ... -
Referências
... São Paulo: Atlas, 2009 ... BOBBIO, norberto. O Positivismo Jurídico: Lições de Filosofia do Direito. trad. Márcio Pugliesi, ... Interpretação Jurídica: do modelo juspositivista-legalista do século XIX às nossas perspectivas. trad. Susana Elena Dalle Mura ...
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Civil disobedience--The limits of the opposition to the law/ Desobediencia civil--Os limites da oposicao a lei.
... vinculadas a exaltacao do ordenamento juridico, tipica ao positivismo juridico. Partindo da matriz hobbesiana, da tradicao do contrato social, ... conflito entre o hipotetico consenso que circunscreve a tradicao legalista e o eventual ceticismo presente nos ideais de dissenso. Dai que a questao ...
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Atividade Docente nos Cursos Jurídicos no Brasil
... existente, que no âmbito jurídico redunda num ensino legalista, alienante e descompassado com as transformações sociais – cada vez ... voltada à formação tecnicista e são centrados no positivismo normativista; ... e) O discurso proferido nas Faculdades de Direito ...
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Richard Posner
... 522 Sua proposta aproxima-se do positivismo pela separação entre Direito e Moral. Porém, Posner a delineia como ... (“ involuntary freedom” ), pois procede da impossibilidade legalista de abranger cada caso e suas consequências. 558 Contrapõe-se também a ...
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Os Conceitos de Renda e de Disponibilidade no Art. 43 do CTN
... legalista ... A teoria legalista, em sua versão mais pura ou estrita, por negar ... __________. O Positivismo Jurídico – lições de filosofia do direito ... São Paulo: Ícone, 1995 ...
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Derecho ambiental y desarrollo sostenible: un análisis de la judicialización de las relaciones sociales
El presente artículo trata de la judicialización de las relaciones sociales, específicamente sobre la judicialización de los conflictos ambientales en su relación con los conceptos de desarrollo sostenible y derechos de la naturaleza. El análisis realizado toma como referencia decisiones dictadas por el Supremo Tribunal Federal de Brasil en el período posterior a la Constitución Federal de 1988....
... )”Se concibió, en este sentido, una experiencia de un Estado legalista, que se mueve a partir de una inmensa miríada de textos normativos, actos ... án relacionados con la formalización y el mantenimiento de un positivismo dogmático ... La importancia que el Poder Judicial pasa a ocupar en ... -
Onde (direito em) acao e critica se encontram: uma conversa com David Trubek/Burca, Grainne; Kilpatrick, Claire; Scott, Joanne. Critical Legal Perspectives on Global Governance: Liber Amicorum David M Trubek. Oxford & Portland, Oregon: Hart Publishing, 2014.
... maneira bastante distante da forma descrita pelo modelo liberal legalista clássico. Afirma que "muitas partes da América do Sul, ao menos no ... pesquisa feita nesses moldes seria necessariamente guiada pelo positivismo e pelo determinismo. Trubek, então, se dedica a demonstrar que os ...
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A Integração da América Latina e a Defesa dos Direitos Humanos Via Bloco de Constitucionalidade e Controle de Convencionalidade
... -o, reduzindo-o ao que o Estado produz, a chamada dogmática legalista positivista ou legalista formalista. Se não resolve mais os problemas das ... Muitos tribunais pautam-se pela realidade e não pelo positivismo seco ... @@2.1. Da Convencionalidade ... Na lição de Susana Albanese, ...