positivismo legalista
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Estado democrático de direito
... ordenamento jurídico, identificando clara mudança de um Estado Legalista de Direito para um Estado Constitucional, principalmente no âmbito do ... Além disso, Luigi Ferrajoli pertence ao Positivismo Jurídico e à Filosofia Analítica. Em seu texto, por diversas vezes, ...
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Leis, Serpentes e Baratas: análise reconstrutiva da sobrevivência das formas de fundamentos do Direito Moderno e seus efeitos na realidade brasileira
O texto elabora uma relação entre reconstrução normativa, retomada do pensamento de Hegel, e sobrevivência das formas (Nachleben), elaborada por Aby Warburg, para mostrar como os fundamentos do direito continuam sujeitos às formas de pensamento de fundamentos jusnaturalistas e positivistas. Percorre a análise de uma perspectiva de aproximação entre direito e arte. Em registro crítico, tendo em...
... do direito da modernidade, no confronto entre jusnaturalismo e positivismo, e seus desdobramentos na realidade brasileira contemporânea ... O ... e não jurídicos; ele ressalta que não se trata de uma defesa legalista da justiça, porque a legalidade não serve para formular juízos sobre ... -
Controle de negócio jurídico pré-processual bilateral atípico: necessidade de uma postura de juiz Hércules Dworkiniano
O estudo objetivou entender os novos negócios jurídicos pré-processuais bilaterais atípicos, apontando a necessidade de o juiz adotar como postura o modelo de Juiz Hércules dworkiniano para controle desses negócios jurídicos. O problema trata-se de verificar se há quebra paradigmática racionalista no Art. 190 no novo Código de Processo Civil Brasileiro. O estudo se deu partir de um “método” de...
... 1.2 O pós-positivismo exegético atual, o solipsismo e o juiz Hércules de Dworkin ... a crítica do direito a uma simples superação do deducionismo legalista (e os nomes que a isso se dê). Portanto, tenho apontado minhas baterias ... -
A Violência do assédio moral no trabalho em contraposição à matriz constitucional do trabalho digno
... , desenvolve a Teoria Tridimensional do Direito, crítica ao positivismo jurídico defendendo a tese de que o direito não deve se restringir a ... legalista. Em oposição a esse enfoque, temos a abordagem zetética (15) , cujo ...
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Dispersão de Fundamentos no Supremo Tribunal Federal
... dos direitos contra um legislador egoísta e venal; ou um juiz legalista e ideológico contra um legislador virtuoso e preocupado com o bem comum ... ______. Para falar de regras: o positivismo ...
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Capítulo 14: Reflexões sobre a história do direito chinês
... Somente a partir de 1912 começa a China a ensaiar um positivismo minguado, consistente na edição de algumas esparsas normas que tratam de ... -se mais burocrático, mesmo que não tenha se tornado tão legalista ... O Direito Chinês tem uma estrutura muito semelhante à ocidental ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... questão não deve ser examinada sob este ângulo eminentemente legalista, pois há que se reiterar o fato essencial de que a cisão da audiência ... Não somos adeptos e, quanto menos, defensores do positivismo jurídico, que sói desaguar no dogma da completude do processo do ...
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O protagonismo do judiciário no mundo contemporâneo e algumas de suas razões
O presente ensaio versa sobre algumas das razões que ajudam a explicar o maior protagonismo do Poder Judiciário no mundo contemporâneo. Após evidenciar os sinais desse protagonismo e de elencar alguns conjuntos de causas, ele foca especificamente nas razões político-estruturais do aumento da importância do judiciário, tais como as características do constitucionalismo moderno, a nova organização...
... , que a Constituição representa, no Direito moderno, uma forma legalista de superar o legalismo, um retorno ao jusnaturalismo com ... 14 ... IssN Eletrônico 2175-0491 ... os instrumentos do positivismo jurídico. A norma constitucional, embora sendo norma positiva, conduz a ... -
Neoconstitucionalismo ou garantismo?
O propósito do presente artigo consiste em propor algumas das características das duas correntes importantes do pensamento jurídico contemporâneo: neoconstitucionalismo e garantismo surgem depois de todos os movimentos bélicos do século XX, principalmente a segunda guerra mundial, influenciados por igual pelos reflexos das mudanças na concepção da humanidade por conta da queda do muro de Berlim...
... humanidad ha transcurrido por el ius naturalismo, por el ius positivismo —al que le denomina: “paleopositivismo”— y ahora está en el ius ... débil y el Estado de derecho fuerte; el primero es el Estado legalista, es decir, aquel en el que se sustenta la función del poder político en ... -
A constituição horizontal
A hermenêutica deixa claro que não temos uma ordem jurídica única, mas sim diversas micro-ordens normativas à disposição dos respectivos membros de cada grupo social
... Ainda que o positivismo jurídico tenha aparentemente sepultado a metafí sica jusnaturalista ... E tratou-se ainda de resgatar o tradicionalismo da exegese legalista, o pluralismo da escola do direito livre e da jurisprudência de ... - Acórdão nº 3201-005.476 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 3201-005.719 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Octubre de 2019
- Acórdão nº 3201-005.477 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Agosto de 2019
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Mapeando a desigualdade através da constitucionalização do direito civil
... anterior, importa identificar o surgimento ali de uma dogmática legalista, cujo princípio é exclusivamente a lei, impregnada que se encontra do ... Quanto ao positivismo, Luiz Fernando Coelho (2004) considera paradoxal a transposição de uma ...
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Interpretação e Complementação do Direito Financeiro
... As posições básicas e contraditórias do positivismo e do jusnaturalismo são decisivas para colorir a atitude do intérprete ... nas obras dos juristas, embora muito combatida pelo formalismo legalista, assume grande importância atualmente, pois representa a visão neutra e ...
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Definições de bem jurídico
... se a objetificação intentada por Birnbaum possibilitou um positivismo formal, posteriormente propugnado por Binding, também abriu as portas à ... de bem jurídico, sendo este de forte cunho positivista e legalista, elegendo o legislador como o único capaz de definir o que se enquadraria ...
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Crise e Golpe.
... subcorrentes: o ecletico, estrito e etico; a segunda e o nao-positivismo (Carl Schmitt); e a terceira e a teoria critica do direito (Evgeni ... 63). Para Mascaro, e necessario romper com esse quadro legalista das esquerdas: e preciso retomar o vigor e a radicalidade da luta de ...
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A relação entre direito e moral: uma discussão sobre a moralidade em Ferrajoli e Dworkin
... ão (1989) uma visão positivista, mas que não é simplesmente legalista no sentido de mera sujeição à lei, tendo em vista que essa prática ... conflito entre direito positivo e direito natural, entre positivismo jurídico e jusnaturalismo, tem perdido grande parte de seu significado, ...
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Liberdade de informar e direito à memória - Uma crítica à ideia do direito ao esquecimento
Este ensaio explica e critica a ideia de que nossa ordem constitucional protege algo como um direito individual ao esquecimento, entendido como o direito de não ser mencionado pela mídia em um relato atual sobre acontecimentos passados de caráter público. Um tal direito não parece ser razoavelmente dedutível do princípio da dignidade humana, do direito à privacidade ou de qualquer outro direito...
... objeções ao neoconstitucionalimo: 1) a negação do positivismo jurídico e, como já salientado, a não separação entre direito e ... (confunde validade com justiça) e falácia ético-legalista (confunde justiça com validade); 3) a inadequação da classificação de ... -
O processo administrativo disciplinar e os pressupostos processuais sob a égide da nova processualidade civilista (lei 13.105/2015)
... Interpretação jurídica. Do modelo juspositivista-legalista do século XIX às novas perspectivas ... 2. ed. São Paulo: Editora Revista ... 6. ed. São Paulo: Editora Brasiliense, 2000; ______. O positivismo jurídico. Lições de filosofia do direito ... São Paulo: Ícone, 2006; ...
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Investigação histórica: emergencialismo do tipo de injusto do processo de lavagem de dinheiro e a questão substancial do delito
... penal, salvo se, por exemplo, adotasse o pensamento positivista legalista de Karl Binding, hipoteticamente ... O cerne do pensamento positivista ... Situado no positivismo, numa época em que o Direito penal estava sendo construído pelo ...
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Principios fundamentales de la tributación ambiental
El trabajo aborda el estudio de los principales principios jurídicos que fundamentan fiscalidad ambiental, poniendo el énfasis en las importantes dificultades técnico-jurídicas que la implantación de estos instrumentos fiscales implican; así como, en las estrategias jurídicas para superarlas con la intención de establecer medios tributarios aptos para alcanzar sus objetivos, que son producir...
... ón de los derechos fundamentales en una doctrina la positivista legalista (MARTINEZ, 1973, p. 174) ... El Tribunal Constitucional (TC) español ... La Rioja, n. 26, p. 367-386, 1980 ... COMANDUCCI, Paolo. Positivismo jurídico y neoconstitucionalismo ... Madrid: Fundación Coloquio Jurídico ... -
Elementos históricos do conceito de equidade
... social e aparente segurança proporcionada pelas doutrinas do positivismo" jurídico1. Neste século, novos acontecimentos sociais (crescente evoluç\xC3" ... mais ajustado à vida dos povos, em lugar de um direito formal e legalista, e a expressão disso é a crescente intensidade dos estudos sobre o ...
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Precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro e a importância da jurisprudência estável, íntegra e coerente
O presente artigo tem como objetivo o estudo da teoria dos precedentes judiciais e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro ante à aproximação do sistema pátrio, baseado essencialmente na civil law, ao sistema da common law, oriundo de países de origem anglo-saxônica. Assim, analisa-se, inicialmente, a origem do sistema de precedentes, por meio do estudo da teoria do sistema common law....
... essencialmente no sistema civil law, com fundamento no positivismo jurídico. Contudo, com a crescente redução da credibilidade e ... do Direito, não é possível conceber um Estado exclusivamente legalista. Seja porque a sociedade passa por constantes modificações (culturais, ... -
'Saberei ensinar aos desgraçados a vereda do desespero' - Entre o crime de insurreição e o direito à resistência: o abolicionismo radical de Luiz Gama
... Basta de sermões, acabemos com os idílios ( ... ) ao positivismo da macia escravidão eu anteponho o das revoluções da liberdade; quero ... A saída de cena de Gama representaria, portanto, o fim da fase legalista da luta e o início de um período revolucionário, que acabaria por ...